TJMS prega proteção às mulheres enquanto médico acusado de feminicídio obtém liberdade
Desembargador Emerson Cafure beneficiou médico com habeas corpus (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
O médico cardiologista João Jazbik Neto, acusado pela polícia de matar a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, foi solto com Habeas Corpus 6 dias após a prisão por feminicídio. A soltura concedida pelo desembargador Emerson Cafure contraria o próprio protocolo do Tribunal de Justiça para casos de feminicídio e gerou desconforto até entre os magistrados.
Ofício assinado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Juri, questiona a decisão do desembargador de soltar Jazbik, ao afirmar que o pedido de prisão contra o médico foi “bem fundamentada”. Ele ainda lembra que o próprio Tribunal de Justiça tem se movimentado para aumentar a proteção a mulheres vítimas de violência no âmbito jurídico.
O juiz ainda destaca que o médico de 78 anos acusado de matar a esposa, havia sido encaminhado para “o melhor presídio do Estado em face da idade”. Ou seja, a Justiça concedeu condições adequadas para que ele continuar preso em quanto as investigações caminham até o julgamento. Mesmo assim, ele foi beneficiado com a prisão domiciliar.
Vale lembrar que Fabíola Marcotti foi encontrada morta com um tiro na cabeça, na chácara em que morava com Jazbik. Ele alegou que ela se matou. Só três meses depois, a polícia concluiu que ela foi assassinada, com suspeita de feminicídio e prendeu o médico.
No ofício para o desembargador, o juiz lembra que há uma semana os pares participaram de um Simpósio Nacional realizado nas dependências do próprio TJMS, sobre violência contra a Mulher e os 20 anos da Lei Maria da Penha, que será tema de Congresso ainda em agosto.
“A capacidade protetiva do Sistema de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica” será tema de palestra do ministro Rogério Schiett, do STJ, ainda em agosto no TJMS.
Basicamente, o Sistema de Justiça afirma institucionalmente que precisa aprimorar sua capacidade de proteger mulheres vítimas de violência, enquanto, no caso de Jazbik, um homem acusado de matar a própria esposa recebe um tratamento prisional diferenciado em razão de sua idade.
O caso é clássico. Uma mulher que segundo a própria família vivia em um relacionamento abusivo, é morta e o principal suspeito apresenta suas justificativas e segue a vida. Mais uma vez o direito das mulheres é variável conforme a explicação ou apelo social que o autor tem.
Só em 2026, Mato Grosso do Sul soma 24 mulheres assassinadas, vítimas de feminicídio. Como esquecer o caso da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas em 2025 pelo noivo, Caio Nascimento, e que relatou em áudios ser vítima também do Estado ao ser tratada com descaso na busca por ajuda na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.
Quantas Fabíolas, Vanessas e tantas outras vão continuar virando estatística enquanto a violência tão extrema contra as mulheres continua?
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
