PT apela e quer que justiça volte a debater sobre aumento abusivo da taxa do lixo
Ação é movida pela vereadora e advogada Luiza Ribeiro contra Adriane Lopes (Foto: Arquivo)
O Diretório Municipal do PT de Campo Grande recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra a decisão que extinguiu o mandado de segurança contra o aumento abusivo na taxa do lixo. O partido insiste em suspender a reajuste de 2026 e quer livrar inadimplentes da inscrição em dívida ativa.
Em maio deste ano, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extinguiu o processo sem analisar o mérito. A ação foi um de várias que contestaram o aumento abusivo de até 396% da taxa de lixo por Adriane Lopes (PP).
O partido sustenta que a Prefeitura alterou a base de cálculo do tributo por meio do PSEI/2026, sem nova lei, e pede que os contribuintes paguem apenas o valor de 2025 corrigido em 5,32%, conforme a inflação. Vale lembrar que o Ministério Público foi favorável à concessão parcial da liminar, propondo a suspensão do PSEI/2026 e a manutenção provisória da base de cálculo de 2025, com apenas a atualização prevista em lei.
“O interesse recursal resta manifesto pela inequívoca utilidade e pela necessidade do recurso. Evidentemente, o apelante espera que o julgamento do Tribunal de Justiça traga uma situação mais vantajosa do que a que resultou do julgamento da primeira instância. Obviamente, essa situação mais vantajosa só poderá ser alcançada por intermédio desta apelação”, solicitou a advogada e vereadora, Luiza Ribeiro.
Nos autos, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, intimou a prefeitura de Campo Grande a se manifestar, o que deve acontecer nos próximos dias.
Essa não é a única ação judicial que pode beneficiar a população sobre a taxa do lixo. Na 2ª instância, Ministério Público se manifestou favorável a retomar discussões judiciais sobre o aumento abusivo na taxa de lixo em Campo Grande, em ação popular movida pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI).
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
