O que muda para Eduardo Bolsonaro após Trump conceder green card

Residência permanente dificulta eventual extradição, amplia direitos nos EUA e é concedida após condenação do ex-deputado pelo STF/Joyce N. Boghosian/Casa Branca

O governo dos Estados Unidos concedeu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) o green card, documento que garante residência permanente no país e permite que estrangeiros vivam, trabalhem e estudem em território norte-americano por tempo indeterminado. A medida vale, também, para esposa e filhos do ex-parlamentar.

Na prática, o novo status migratório garante a Eduardo e família quase todos os direitos de um cidadão norte-americano, com exceção, entre outros pontos, do direito de votar em eleições federais e de obter um passaporte dos Estados Unidos.

Morando no país desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro já completa quase um ano e meio em solo norte-americano.

O que muda com o green card

Com a residência permanente, o ex-deputado deixa de depender de vistos temporários ou de autorizações específicas para permanecer nos EUA.

Entre os principais efeitos da concessão, estão:

• direito de morar nos Estados Unidos por prazo indeterminado;
• autorização para trabalhar em qualquer empresa, sem necessidade de visto vinculado a um empregador;
• possibilidade de estudar livremente no país;
• maior facilidade para entrar e sair dos EUA, desde que não permaneça longos períodos fora do território americano;
• possibilidade de solicitar residência permanente para familiares próximos, como cônjuge e filhos solteiros;
• acesso a benefícios previstos para residentes permanentes, como programas de seguridade social, desde que preenchidos os requisitos legais;
• possibilidade de solicitar a cidadania americana após cumprir o período mínimo de residência exigido pela legislação.

Apesar das garantias, o green card também impõe obrigações:

• O residente permanente continua utilizando o passaporte brasileiro;
• deve declarar renda ao fisco norte-americano;
• e pode perder o benefício em caso de determinados crimes ou se abandonar a residência nos Estados Unidos.

A autorização foi concedida em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, e após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão.

A informação foi divulgada pela colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, e confirmada pelo Metrópoles. O jornalista Paulo Figueiredo, aliado político de Eduardo, afirmou que o pedido de residência havia sido protocolado há mais de um ano e foi aprovado neste mês.

Extradição fica ainda mais improvável

A concessão ao filho 03 de Jair Bolsonaro ocorre em um momento de forte embate entre Eduardo Bolsonaro e o Judiciário brasileiro. Em junho, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado pelo crime de coação no curso do processo, cometido de forma continuada em pelo menos nove ocasiões.

A Corte fixou pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e torna Eduardo inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a adotarem medidas contra integrantes do STF e impor sanções econômicas ao Brasil, numa tentativa de influenciar o julgamento da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, as ações tinham o objetivo de intimidar a Justiça brasileira e desestabilizar o andamento do processo.

Antes mesmo da obtenção do green card, ministros do STF já consideravam remota uma eventual extradição de Eduardo Bolsonaro, diante do apoio demonstrado pelo governo de Donald Trump ao ex-deputado.

Com a residência permanente, a possibilidade passa a ser considerada ainda mais distante.

A um passo da cidadania

Para receber o green card, Eduardo Bolsonaro precisou comprovar que preenchia os requisitos previstos pela legislação migratória dos Estados Unidos.

O documento representa um dos principais instrumentos de imigração permanente do país e costuma ser a etapa anterior à naturalização.

Em regra, um residente permanente pode solicitar a cidadania americana após cinco anos de residência contínua — ou três anos, em casos específicos previstos em lei, como casamento com cidadão norte-americano.

Fonte: metropoles.com/Manuela de Moura