Consórcio acusa intervenção de omitir dívida de R$ 27 milhões da Prefeitura
Em intervenção, Consórcio tenta se defender (Foto: Juliano Almeida/Campo Grande News)
O Consórcio Guaicurus entrou com uma interpelação extrajudicial aos interventores nomeados por Adriane Lopes (PP), pedindo para que eles revisem o relatório emitido nesta semana e informem que a prefeitura deixou de repassar R$ 27 milhões para as empresas responsáveis pelo transporte público.
A ação judicial ocorre em resposta a relatório apresentado pelo advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, responsável pela intervenção, e corrobora nota oficial que o Consórcio Guaicurus divulgou nesta semana. Eles afirmam que a dívida mostra contrato opera em desequilíbrio econômico-financeiro.
As empresas alegam que o Município de Campo Grande acumula uma dívida de R$ 27.027.872,98 referente ao descumprimento de obrigações financeiras e atrasos no pagamento de subsídios nos últimos cinco anos. Tabela apresentada divide o valor por ano: R$ 8,1 milhões em 2022; R$ 17,6 milhões em 2023; R$ 3,1 milhões em 2024; R$ 39,3 mil em 2025; e R$ 1,9 milhão em 2026.
“A parcialidade com a qual tem sido realizadas divulgações na imprensa não coaduna com a boa-fé e a proteção da confiança que deve vigorar nas relações contratuais da Administração Pública Municipal, tampouco coaduna com o dever de prestar informações e dar publicidade a fatos que reflitam a realidade, deveres a que se submetem os INTERPELADOS enquanto no exercício de suas competências públicas atribuídas pela Administração”, diz o documento.
O Consórcio quer que em cinco dias úteis, os interventores expliquem por que os supostos R$ 27 milhões devidos pela Prefeitura não foram divulgados juntamente com as dívidas atribuídas às empresas e informem se solicitaram dados à Prefeitura e às agências reguladoras sobre o cumprimento das obrigações do município.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres