Patrola vira alvo do MPMS por manter barragem sem licença e manutenção em fazenda
Ministério Público que que Patrola se responsabilize por barragem de risco (Foto: Divulgação)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação contra o empresário André Luiz dos Santos, o Patrola, para que ele e a esposa, Tatiana Duarte dos Santos, regularizem uma barragem existente em propriedade do casal, em Campo Grande.
A ação com tutela provisória de urgência antecedente, foi movida pelo promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça. A petição protocolada no dia 25 de junho, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação é decorrente de trabalho de monitoramento das barragens feito pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), desde agosto de 2024, quando barragem de represa no Condomínio Nasa Park rompeu, deixando um rastro de destruição em Jaraguari.
O Patrola e a esposa se tornaram alvo de ação, pois são proprietários da Fazenda Isadora, onde há quatro barragens. Uma delas recebeu classificação de risco muito alto por estar localizada próxima a residências, colocando moradores em situação de risco potencial.
Segundo o Ministério Público, as barragens não possuem outorga de uso de recursos hídricos; há indícios de ausência de licenciamento ambiental; parte das estruturas sequer possui cadastro regular junto aos órgãos ambientais e
os proprietários não atenderam às notificações administrativas nem buscaram regularização voluntária.
Com a tutela de urgência, o MPMS busca uma decisão rápida da Justiça para obrigar os proprietários a regularizar as barragens, providenciar outorgas e licenciamento ambiental, além de exigir atuação dos órgãos municipais para corrigir as falhas de fiscalização e licenciamento.
“O intuito é postular a responsabilidade civil dos proprietários a adotar medidas de segurança da barragem, regularizar a outorga do uso de recurso hídrico, bem como eventual reparação de danos ambientais que se mostrarem presentes”, diz a petição.
A medida tem caráter preventivo e a ação valor de R$ 20 mil.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
