Defensoria quer acabar com “demanda invisível”, a longa espera por cirurgia na Santa Casa
Pacientes ficam nos corredores e ocupam macas dos bombeiros e do Samu por falta de vagas (Foto: Reprodução)
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil pública para acabar com a “demanda invisível”, como definiu o drama de pacientes internados que enfrentam longa fila de espera por cirurgia dentro da Santa Casa de Campo Grande. Por falta de anestesista, insumos ou especialistas, os doentes sofrem com a preparação – dieta zero e procedimentos – e cancelamento das cirurgias até serem transferidos para outros hospitais, após correr risco de agravamento do quadro clínica e contrair infecção hospitalar.
De acordo com a defensora pública Eni Maria Sezerno Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), 64 pacientes estão internados a espera da cirurgia ortopédica. Ela cita o caso de um idoso de 62 anos, que ficou esperou por procedimento internado por 27 dias. Ele foi submetido a dieta zero nos dias 13, 14 e 15 de janeiro deste ano, mas a cirurgia era cancelada em cima da hora e sem qualquer aviso. O idoso acabou transferido para o Hospital do Pênfigo.
A superlotação do hospital compromete outros setores, como o socorro realizado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu. Durante fiscalização no dia 10 deste mês, a equipe constatou a retenção de 46 macas para manter pacientes dentro do hospital.
Dos 786 leitos, 758 estavam ocupados, conforme relatório da Defensoria Pública. Havia ainda 12 leitos interditados devido a infestação de percevejos. Das salas cirúrgicas, apenas quatro estavam funcionando a noite, durante inspiração realizada por uma equipe que contou com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, da Defensoria e do Ministério Público.
Longa espera, sem médico e remédio no hospital
“Em outras palavras, se a ABCG não consegue operar, deve registrar o motivo, comunicar o paciente e a família, atualizar o quadro clínico e inserir ou reinserir imediatamente o caso no sistema de regulação hospitalar vigente, inclusive no CORE, quando cabível, para que a rede pública possa avaliar transferência ou outro encaminhamento assistencial adequado”, apontou a defensora na ação civil pública protocolada nesta terça-feira (16).
“O que não se admite é a criação de uma demanda invisível dentro do hospital: o paciente não é operado, não é transferido, não retorna à regulação, permanece internado em corredor em cadeiras de plástico, ocupa leito ou maca por tempo prolongado e permanece exposto a agravamento clínico, sofrimento evitável e perda de oportunidade terapêutica. Essa demanda é invisível nos relatórios e planilhas, no entanto não é invisível fisicamente”, destacou, sobre o novo problema na saúde de Campo Grande.
“Posto isto, enquanto perdurar a situação de completo caos que impera na requerida ABCG, e que está em discussão nos processos judiciais enunciados acima, há que se proteger a saúde e vida dos pacientes do SUS, que não podem ficar à mercê indefinida da falta de cuidado e desassistência médica enquanto cifras milionárias são discutidas em outra seara”, pontuou.
O objetivo da defensora é que a Justiça concede liminar para obrigar a Santa Casa, que é porta de entrada de emergência do SUS, a dar encaminhamento aos pacientes internados se não tiver condições de realizar a cirurgia. Ela quer obrigar o diretor técnico a não manter o paciente internado por longo período sem a perspectiva de realizar a cirurgia.
“Se a ABCG é porta hospitalar de urgência e recebe o paciente em razão da própria organização da RUE, também deve assumir o dever de manter fluxo institucional claro, tempestivo e documentado para os casos em que não consiga realizar o procedimento necessário em prazo clinicamente adequado. A unidade não pode receber o paciente como porta da rede e, depois, mantê-lo internado em espera indefinida, fora de qualquer solução assistencial efetiva, sem reinseri-lo no sistema de regulação para avaliação de transferência ou redirecionamento”, afirmou Eni.
“Em caso de superlotação e ocupação de todos os leitos de retaguarda, cabe ao diretor técnico da instituição prover as condições necessárias para internação ou transferência desses pacientes, não sendo admissível a manutenção de usuários em macas, corredores, áreas de observação ou acomodações improvisadas como se tal situação constituísse resposta assistencial regular”, destacou.
“A inadequação também se verifica quando o paciente já foi internado, mas permanece por dias aguardando procedimento cirúrgico sem previsão concreta, especialmente quando submetido a sucessivos preparos pré-operatórios e dieta zero sem que a cirurgia se realize”, lamenta.
“Do ponto de vista clínico e terapêutico, o atraso injustificado na realização de procedimentos cirúrgicos, ainda que de baixa ou média complexidade, pode agravar o quadro do paciente, prolongar dor e imobilidade, aumentar risco de complicações, dificultar reabilitação, ampliar o tempo de permanência hospitalar e reduzir a rotatividade dos leitos. Em casos ortopédicos, por exemplo, a demora pode representar maior risco de perda funcional, complicações tromboembólicas, infecções, lesões por pressão, sofrimento prolongado e maior dependência posterior”, pediu.
A Defensoria Pública quer obrigar o hospital a dar atenção aos pacientes internados e dar resposta rápida. Se não tiver condições de realizar a cirurgia, a Santa Casa fica obrigada a incluir o paciente no sistema de regulação para encaminha-lo a outra instituição, como o Hospital São Julião ou Pênfigo, que servem de suporte na Capital.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
