Toffoli anula atos da Lava Jato contra ex-gerente da Petrobras
Toffoli invalida atos da Lava Jato contra ex-gerente da Petrobras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta quarta-feira, 13, que anula todos os procedimentos judiciais da Operação Lava Jato direcionados a Eduardo Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras.
A justificativa para a medida reside na percepção do ministro de que houve uma intervenção inadequada por parte do então juiz Sergio Moro. Segundo Toffoli, Moro teria antecipado informações a membros da força-tarefa sobre uma movimentação financeira relacionada a Musa antes mesmo que essa informação constasse na acusação formal apresentada pelo Ministério Público.
Musa foi formalmente acusado em março de 2016 por participação em organização criminosa e corrupção. Em abril do mesmo ano, os procuradores adicionaram ao caso a alegação de lavagem de dinheiro, vinculada a uma transferência de 80 mil dólares para uma conta na Suíça associada ao ex-gerente.
Documentos obtidos através da Operação Spoofing, conforme apontado pela defesa, indicariam que Moro teria comunicado aos procuradores a existência desse depósito antes da inclusão da nova acusação.
Um trecho de comunicação divulgado na decisão revela uma mensagem do então procurador Deltan Dallagnol à procuradora Laura Tessler. Nela, Dallagnol relata: “Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo”.
No dia seguinte, a denúncia foi reformulada, incorporando a informação sobre a transferência. Pouco tempo depois, Moro recebeu a peça acusatória com a nova informação.
Decisão de Toffoli fundamentada em mensagens da Spoofing
Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que a acusação contra Musa foi construída com base em uma informação que partiu do próprio juiz, antes da formalização da denúncia. Em sua fundamentação, o ministro descreveu a situação como um “quadro de conluio processual entre acusação e magistrado na fase embrionária da persecução penal contra o requerente”.
Toffoli considerou que o caso exigia uma análise particular, distanciando-se de decisões anteriores do STF que haviam impactado outros investigados da Lava Jato. Apesar disso, o ministro constatou as irregularidades na condução do processo e, consequentemente, anulou todos os atos praticados contra Musa no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com informações da Revista Oeste
Fonte: boainformacao.com.br/
