PF vê “conluio” e “ação criminosa” de três juízes em ação sobre fazenda de 5,9 mil hectares
Desembargadores investigados por corrupção passiva (Foto: Divulgação)
A Polícia Federal concluiu que a decisão judicial que liberou a venda da Fazenda Vai Quem Quer, avaliada em R$ 24 milhões, foi fruto de uma ação criminosa envolvendo três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que teriam negociado a sentença com o produtor rural Lýdio Souza Rodrigues.
Conclusão é do inquérito da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF no dia 24 de outubro de 2024, aponta os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu e o produtor rural no crime de corrupção passiva, pela venda da fazenda localizada em Corumbá.
“Embora não tenham sido obtidos os dados dos pagamentos realizados, entendemos que o conjunto dos elementos colhidos na presente investigação, inclusive o uso de dinheiro em espécie de origem desconhecida pelos desembargadores, são suficientes para demonstrar a prática do crime de corrupção passiva em relação a tal decisão”, mostra o inquérito.
O produtor rural Lýdio Souza Rodrigues é réu pelo suposto golpe na 1ª Vara Criminal de Campo Grande e recusou o acordo proposto pelo MPE para devolver a propriedade e se livrar da ação penal.
Para a Polícia Federal, o fato de Lýdio ter firmado contrato desvantajoso pra ele mesmo, condicionando o recebimento de R$ 6,8 milhões ao fim do trânsito em julgado, “é suficiente para demonstrar que comprou tal decisão”.
Conforme a PF, a propriedade localizada em Corumbá foi vendida por um terço do valor, com promessa de quitação após a ação transitar em julgado no TJMS. E mais, o advogado responsável pela transação recebeu R$ 1 milhão, antes até do pagamento pela compra da Fazenda Vai Quem Quer.
O desembargador Alexandre Bastos teria manipulado a decisão para dar decisão favorável ao produtor rural. O pecuarista Ricardo Pereira Cavassa perdeu a propriedade de 5.984 hectares para o casal Lydio de Sousa Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, acusado de dar o golpe milionário.
A ação na justiça tentou reverter o negócio, mas terminou desfavorável ao casal. “Entendemos estar claro que Alexandre Bastos não tinha uma justificativa plausível para manter a validade da permuta de fazendas, então se utilizou de um fundamento inaplicável ao caso concreto para fundamentar sua decisão, resultando em decisão manifestamente ilegal que, conscientemente, favorece indevidamente o réu”.
Maior escândalo
A Polícia Federal concluiu que há indícios de venda de decisões judiciais e propôs que o Ministério Público Federal denuncie sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa é a conclusão do inquérito da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF no dia 24 de outubro de 2024.
O relatório final com 711 páginas foi concluído pelo delegado Marcos André Araújo Damato no dia 20 de março deste ano e encaminhado para o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e ao MPF.
O delegado concluiu o inquérito e encaminhou para o MPF e o STJ. A Operação Ultima Ratio é o maior escândalo envolvendo magistrados sul-mato-grossense. Na época, cinco desembargadores – Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos Brito, Vladimir Abreu e Sideni Soncini – foram afastados das funções e monitorados por tornozeleira eletrônica.
Eles se livraram da tornozeleira eletrônica. Martins conseguiu reassumir as funções ainda em 2024 após parecer favorável do MPF e decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Três ainda continua afastados por decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques: Batos, Silva e Brito. Sideni antecipou a aposentadoria. Maran e Cardoso estavam aposentados.
Na época, todos negaram as acusações.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
