PF pede para MPF denunciar 7 desembargadores, juiz e conselheiro do TCE por venda de sentenças
Como possuem foro privilegiado, magistrados e conselheiro só podem ser denunciados no STJ (Foto: Arquivo)
A Polícia Federal concluiu que há indícios de venda de decisões judiciais e propôs que o Ministério Público Federal denuncie sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa é a conclusão do inquérito da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF no dia 24 de outubro de 2024.
O relatório final com 711 páginas foi concluído pelo delegado Marcos André Araújo Damato no dia 20 de março deste ano e encaminhado para o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e ao MPF. “Considerando o exposto, apresentamos o presente relatório ao Exmo. Ministro Relator e ao Ministério Público Federal, sugerindo a propositura de ação penal quanto aos crimes abaixo relacionados”, concluiu.
O delegado propõe seis ações penais contra os desembargadores Sérgio Fernandes Martins (único na ativa); Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, que estão afastados das funções; Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, que estão aposentados; o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE; o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Conforme a investigação, as vendas de decisões judiciais na corte envolveram vendas de fazendas, como a Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e Vai Quem Quer, em Corumbá, de R$ 24 milhões.
Mais crimes
O delegado propõe que Osmar Jeronymo e os sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, sejam, denunciados por crimes de corrupção, falsificação de escritura pública, organização criminosa e extorsão para tomar a Fazenda Paulicéia, que teria sido tomada da viúva Marta Martins de Albuquerque.
Para a PF, no caso, houve venda de decisão judicial pelos desembargadores Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira e Sideni Soncini Pimentel, por intermédio do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha. Eles podem ser denunciados por corrupção passiva.
Jeronymo, junto com os sobrinhos, Everton Barcello de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes, teriam falsificado as escrituras para tomar posse do imóvel. Eles ainda são acusados de extorsão contra Gerson Pieri, que teria sido obrigado a assinar acordo desistindo de ação judicial. Eles ainda podem ser denunciados por organização criminosa.
Pagamento de R$ 1 milhão
De acordo com o relatório da PF, o julgamento do recurso envolvendo a Fazenda Santo Antônio em 15 de abril de 2024 envolveu venda de decisão pelos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. O pagamento de R$ 1 milhão foi feito por meio da filha de Pimentel, a advogada Renata Gonçalves Pimentel.
Já a Fazenda Vai Quem Quer, adquirida por Lydio de Soiuza Rodrigues, teria ocorrido venda de decisão judicial pelos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel. O produtor rural é réu pelo suposto golpe na 1ª Vara Criminal de Campo Grande e recusou o acordo proposto pelo MPE para devolver a propriedade e se livrar da ação penal.
A suposta negociação envolvendo as fazendas Montanha e San Diego envolveu dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues e Divoncir Schreiner Maran em abril de 2019. Os advogados Félix Jayme Nunes da Cunha e Paulo Ricardo Fenner também poderão ser denunciados.
No caso de notas promissórias falsas, que é o golpe de R$ 5,5 milhões dado em um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro, o delegado propõe ação penal contra o desembargador Júlio Roberto Siqueira, o juiz Paulo Afonso de Oliveira e a advogada Emmanuelle Alves Ferreira Silva, esposa do juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, e os advogados Fábio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, e Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho de Sideni Pimentel.
O desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso pode ser denunciado por lavagem de dinheiro por ter usado conta bancária do filho para comprar com dinheiro vivo casa de R$ 509 mil na Bahia.
Maior escândalo
O delegado concluiu o inquérito e encaminhou para o MPF e o STJ. A Operação Ultima Ratio é o maior escândalo envolvendo magistrados sul-mato-grossense. Na época, cinco desembargadores – Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos Brito, Vladimir Abreu e Sideni Soncini – foram afastados das funções e monitorados por tornozeleira eletrônica.
Eles se livraram da tornozeleira eletrônica. Martins conseguiu reassumir as funções ainda em 2024 após parecer favorável do MPF e decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Três ainda continua afastados por decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques: Batos, Silva e Brito. Sideni antecipou a aposentadoria. Maran e Cardoso estavam aposentados.
Na época, todos negaram as acusações.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
