Justiça condena juiz, empresário e advogado a pagar R$ 4,2 mi por propina em precatório
Júnior tem mais um revés na Justiça: condenado a pagar R$ 1,7 milhão por receber propina para liberar precatório (Foto: Arquivo)
O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e o empresário Pedro André Scaffi Raffi, sócio oculto do magistrado, foram condenados por improbidade administrativa e vão ser obrigados a pagar R$ 1,370 milhão – o valor corrigido pela Selic supera R$ 4,2 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele recebeu R$ 274 mil em propina para liberar precatório quando era juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O precatório era da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A sentença do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (19). Apesar de envolver o desvio dos cofres públicos e causar prejuízos à sociedade, o processo tramita em sigilo, apesar da publicidade estar prevista na Constituição.
Conforme o despacho, Trevisan julgou parcialmente procedente a ação. Ele inocentou a mulher do juiz, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. Os réus podem recorrer da sentença ao TJMS.
Ressarcimento, multa e perda da função
Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado a ressarcir os cofres municipais em R$ 274 mil e ao pagamento de multa civil no mesmo valor, de R$ 274 mil. O montante deverá ser corrigido pela taxa da Selic desde o dia 7 de fevereiro de 2014, quando houve o pagamento da propina e a liberação do precatório. O valor atualizado a ser pago pelo juiz aposentado é de R$ 1,7 milhão.
Aldo também terá os direitos políticos suspensos pelo período de 10 anos e ficará proibido de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos. Ele ainda perderá a função pública. O MPE poderá usar o precedente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e pedir para cassar a aposentadoria do magistrado, que supera R$ 60 mil por mês.
Trevisan também condenou o advogado Ildefonso Lucas Gessi a pagar multa civil de R$ 274 mil, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
O empresário Pedro Raffi, acusado de ser sócio oculto do juiz e de ter recebido o dinheiro da propina, foi condenado a pagar multa civil de R$ 274 mil, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e não poderá firmar contratos ou receber benefícios do poder público pelo mesmo período. A empresa dele, Raffi e Raffi Veículos (Vetta Veículos), também terá que pagar multa de R$ 274 mil.
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri, Gessi pagou vantagem indevida ao juiz Aldo, que era auxiliar na vice-presidência do TJMS, para liberação do pagamento de precatório. De forma parcelada, a quantia foi para Pedro André Scaff Raffi, apontado como sócio oculto do juiz.
Aldo Ferreira da Silva Júnior é alvo de outras ações por improbidade e de três ações penais por corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo TJMS por denúncia de corrupção.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
