Advogado pede suspensão de isenção fiscal de R$ 38,5 milhões ao Consórcio Guaicurus
(Foto: Divulgação)
O advogado Oswaldo Meza ingressou com um pedido de liminar na Justiça, pedindo a suspensão de benefícios tributários concedidos ao Consórcio Guaicurus. No dia 3 de março, a Câmara aprovou isenção de R$ 38,5 milhões em impostos, poucos meses depois de ter rejeitado o benefício.
Na liminar protocolada na 2º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o advogado pede a suspensão imediata dos efeitos das leis complementares que concederam o subsídio financeiro e isenção tributária e ainda, que a prefeitura deixe de realizar qualquer transferência financeira, subsídio ou compensação econômica ao consórcio.
Ele alega várias irregularidades para a concessão de subsídio financeiro e isenção tributária ao Consórcio Guaicurus e, que podem contribuir para agravamento da situação financeira da prefeitura de Campo Grande.
- concessão concedida sem a realização de auditoria econômico-financeira completa nas em2presas integrantes do consórcio
- sem apresentação de planilha tarifária detalhada que demonstre tecnicamente a necessidade do subsídio público
- inexistência de dados operacionais plenamente confiáveis sobre a execução do sistema de transporte público
- falta de reconhecimento institucional de irregularidades e fragilidades na fiscalização da concessão
- subsidio concedido apesar das conclusões da CPI que identificou indícios de irregularidades financeiras e patrimoniais no sistema de transporte coletivo.
O vereador Maicon Nogueira (PP), primo e ex-aliado da prefeita Adriane Lopes (PP), também ingressou com ação popular para suspender o benefício fiscal para o grupo.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
No fim do ano passado, o ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso Queiroz ingressou com uma ação popular na Justiça, pedindo intervenção no Consórcio Guaicurus. A medida aconteceu após greve dos motoristas de ônibus que durou quatro dias, sendo a 2ª greve mais longa da história do transporte coletivo em Campo Grande.
De acordo com juiz Eduardo Trevisan, há “indícios suficientes de má-execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”. Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado fixou em R$ 300 mil a multa diária em caso de descumprimento da determinação.
O magistrado fundamenta que a intervenção administrativa “possui finalidade investigatória e fiscalizatória, e não punitiva”. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
Atendendo a liminar da Justiça, no dia 6 de março, a prefeitura criou uma comissão especial que vai apurar se o Consórcio Guaicurus deixa de cumprir com o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Este é o primeiro passo efetivo para a intervenção.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
