Vereador pede na Justiça anulação de subsídio de R$ 40 milhões ao Consórcio Guaicurus
Maicon já atuou como apoiador de Adriane Lopes (Foto: Arquivo)
De aliado a crítico de Adriane Lopes, o vereador Maicon Nogueira (PP) saiu da esfera da reclamação e entrou com uma ação popular na Justiça, pedindo a suspensão imediata de benefícios fiscais ao Consórcio Guaicurus, que somam R$ 40 milhões. Ele foi contra na sessão que aprovou os incentivos.
Na ação, com tutela de urgência ingressada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ele pede que a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) deixe de realizar qualquer repasse financeiro, pagamento ou transferência de valores ao Consórcio Guaicurus.
Além de não aplicar nenhuma isenção fiscal ao responsável pelo transporte público de Campo Grande. Pede ainda que a prefeitura apresente documentos que justifiquem a necessidade dos subsídios e que não foram apresentados à Câmara de Vereadores.
“A defesa dos réus possivelmente alegará o “periculum in mora reverso”, afirmando que a suspensão dos repasses poderia prejudicar a continuidade do serviço. Tal argumento, contudo, não se sustenta diante da primazia da proteção ao patrimônio público quando há fortes indícios de ilegalidade”, diz trecho do pedido.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
No fim do ano passado, o ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso Queiroz ingressou com uma ação popular na Justiça, pedindo intervenção no Consórcio Guaicurus. A medida aconteceu após greve dos motoristas de ônibus que durou quatro dias, sendo a 2ª greve mais longa da história do transporte coletivo em Campo Grande.
De acordo com juiz Eduardo Trevisan, há “indícios suficientes de má-execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”. Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado fixou em R$ 300 mil a multa diária em caso de descumprimento da determinação.
O magistrado fundamenta que a intervenção administrativa “possui finalidade investigatória e fiscalizatória, e não punitiva”. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
Atendendo a liminar da Justiça, no dia 6 de março, a prefeitura criou uma comissão especial que vai apurar se o Consórcio Guaicurus deixa de cumprir com o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Este é o primeiro passo efetivo para a intervenção.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
