Advogado denuncia Adriane por cobrar IPTU de imóveis isentos do Minha Casa, Minha Vida
A prefeita Adriane Lopes é acusada de cobrar IPTU de famílias de baixa renda isentas. (Foto: Divulgação/Arquivo)
O advogado Luiz Correia Pereira denunciou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ao Ministério Público Federal devido à cobrança ilegal de de moradores de casa do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com uma lei municipal de 2016, imóveis com valor venal de até R$ 83 mil estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A representação pede ao MPF a abertura de investigação para investigar “ilegalidades contra milhares de cidadãos pobres que são mutuários” do programa do Governo Federal. O advogado se baseia na situação de um morador do Condomínio Atilio Toniazzo, no conjunto habitacional Jardim Talismã, que foi cobrado R$ 1.084,08 neste ano, conforme revelado pelo site TopMídiaNews.
O morador relata que 80% das famílias que moram no condomínio têm direito à isenção, mas seguem recebendo cobranças de IPTU, mesmo com decisão favorável na Justiça.
Luiz Correia Pereira afirma que a situação caracteriza crime de “excesso de exação”, quando um funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber ser indevido, ou, quando devido, utiliza meios vexatórios ou gravosos na cobrança. A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
“A Prefeitura de Campo Grande maliciosamente, de má-fé, lança tais carnês de IPTU para os imóveis de cidadãos pobres mesmo sabendo da isenção obrigatória por Lei Municipal Nº 5680 de 16/03/2016, tendo em vista que a má gestão de Adriane Barbosa Nogueira Lopes sabe que os cidadãos mais pobres geralmente não possuem conhecimento intelectual para lutar pelos seus direitos de isenção”, relata o advogado na denúncia.
Outro crime cometido, em tese, é o de inserção de dados falsos em sistema de informações, por conta do lançamento de cobrança de IPTU para imóveis dos quais sabe ou deveria saber que são isentos.
“Adriane Lopes está promovendo massacre financeiro contra os mais pobres, crime de excesso de exação ao cobrar IPTU de imóveis que são isentos”, declara Luiz Pereira. A representação foi realizada no último dia 14 de fevereiro.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
