Tribunal de Justiça decide na quarta se mantém reajuste de 66% no salário de Adriane Lopes
Órgão Especial do TJMS analisa na quarta pedido de Adriane para homologar acordo que elevou seu salário de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil (Foto: Divulgação)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decide na próxima quarta-feira (25) se mantém a decisão do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que homologou o acordo que garantiu o reajuste de 66% no salário da prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP). Secretários municipais foram contemplados com aumento de 159%, enquanto o restante do funcionalismo municipal segue sem reajuste linear há três anos.
Adriane protocolou o pedido de desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada em janeiro deste ano, e a homologação do acordo com o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). O salário de Adriane deve ir de R$ 21,2 mil para R$ 35.462,22.
O procurador geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, opinou pela homologação do acordo. Agora, o Órgão Especial do TJMS deverá aprovar a decisão do relator, desembargador Odemilson Fassa, que homologou o acordo e extinguiu a ação.
Pelo acordo, os reajustes ocorrerão em três parcelas. O salário da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (Avante) terá aumento de 100%, de R$ 15.947,08 para R$ 31.915,80, enquanto os secretários municipais vão ser contemplados com reajuste de 159%, de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
O impacto nas contas da prefeitura será de R$ 296 milhões em quatro anos, considerando-se o impacto no salário de 476 servidores que recebem os maiores salários do município.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
