Reforma Administrativa em foco: Sindicatos e Fenajud marcam presença em audiência na Câmara
O SINDIJUS-MS e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participaram, nesta terça-feira (1º), de duas audiências públicas promovidas pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Administrativa. A Fenajud esteve representada pelo coordenador Regional Sudeste, Leonardo Lacerda. Também acompanharam os debates os sindicatos Sindjus-MS e Sindijudiciário-ES, representados por Fabiano Reis, Maria Clélia e Lavínia Lyrio, respectivamente.
As audiências reuniram especialistas da área jurídica, entidades e associações para debater os impactos das propostas de mudança na gestão pública brasileira. Durante os encontros, foram levantadas preocupações quanto à possibilidade de a reforma reduzir direitos trabalhistas e afetar negativamente a qualidade dos serviços prestados à população, caso avance com a lógica de “enxugamento” do Estado.
Além da Fenajud, estiveram presentes representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre outros.
A Fenajud tem mantido uma atuação crítica à proposta de Reforma Administrativa, alertando que, sob o argumento de modernização, ela pode abrir espaço para a precarização do serviço público, o aumento da corrupção e a redução do acesso da população a direitos essenciais.
No dia seguinte, os representantes do SINDIJUS-MS também se reuniram com deputados federais de Mato Grosso do Sul para solicitar apoio à derrubada do veto parcial do Presidente da República ao Projeto de Lei nº 4.015/2023 — que retirou os trechos que reconheciam o risco permanente da atividade exercida pelos oficiais de justiça.
Caso o veto seja derrubado, os dispositivos vetados serão incorporados à legislação, assegurando o reconhecimento da atividade dos oficiais como de risco e viabilizando medidas específicas de proteção à categoria.
Fonte: sindijusms.org.br/Por: Sindijus-ms e Fenajud
