Oklahoma aprova lei que proíbe aborto desde a fecundação

O Legislativo do Estado norte-americano de Oklahoma aprovou na 5ª feira (19.mai.2022) um projeto de lei que proíbe o aborto desde o momento da fecundação. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador, o republicano Kevin Stitt. O projeto prevê exceções apenas para os casos de emergência médica, estupro ou incesto.

Se o projeto receber o aval do Executivo estadual, Oklahoma terá a lei antiaborto mais restritiva dos Estados Unidos. Stitt já disse desejar tornar Oklahoma o Estado com as medidas mais duras contra a interrupção voluntária da gravidez.

No começo de maio, o governador já havia sancionado uma lei que proíbe o aborto depois de 6 semanas de gestação –a chamada lei “Heartbeat” (lei batida do coração, em tradução livre). A legislação está em vigor também no Texas. No Estado não há exceção para gravidez resultante de estupro ou incesto.

O direito ao aborto está sendo mais ativamente discutido nos Estados Unidos desde que vazou, em 2 de maio, documento da Suprema Corte dos Estados Unidos que indica a intenção de derrubar a decisão Roe vs. Wade, que estabelece o direito constitucional ao aborto.

Roe vs. Wade é uma decisão histórica da Suprema Corte norte-americana de 1973. Junto ao Planned Parenthood vs. Casey, de 1992, garante o direito ao aborto até 24 semanas de gravidez.

Nos EUA, não há lei federal que proíba ou garanta o direito de interromper a gestação. Com a queda de Roe vs. Wade, a regulamentação fica sob legislação estadual.

Em 11 de maio, o Senado norte-americano rejeitou a criação da lei federal de proteção à saúde da mulher que garante o direito ao aborto.

ENTENDA O CASO ROE VS. WADE

Em 1973, Norma McCorvey, que depois ficou conhecida sob o pseudônimo de Jane Roe, buscou uma clínica clandestina no Texas para interromper a sua 3ª gestação. À época, com 22 anos, não tinha a guarda dos 2 filhos por não ter trabalho fixo, ser usuária de drogas e ter sido moradora de rua.

O Texas permitia somente interrupção da gravidez se houvesse risco à vida da mulher ou em caso de violência sexual. Roe encontrou as advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee que buscavam uma mulher disposta a processar as leis texanas de restrição ao aborto.

O caso foi votado na Suprema Corte. Por 7 votos à favor e 2 contras, a decisão foi favorável à interrupção da gravidez.

Fonte: Poder360

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