MPE cobra suspensão de repasses à FFMS mesmo com acordo para pagamento de R$ 128 mil
MPE aponta dano ao erário em contas da Liga Profissional de Futebol quando Petrallás era presidente. (Foto: Renata Barros/GE)
O Ministério Público Estadual determinou a notificação de diversos órgãos públicos estaduais e municipais para que não efetuem repasses de recursos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, enquanto não houver ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor atualizado de R$ 117.711,29, segundo o órgão.
A medida foi tomada mesmo com o acordo do presidente da FFMS, Estevão Petrallás, para o pagamento de R$ 128 mil em ação de cobrança decorrente de processo instaurado pela Controladoria-Geral do Estado em trâmite desde 2017. A CGE reprovou contas da Liga de Futebol Profissional, então presidida por Petrallás, em convênio com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) em 2016.
O órgão apurou a ocorrência de irregularidades, especialmente a ausência de prestação de contas dos recursos recebidos, conforme determinava o contrato, em montante fixado em R$ 40.878,97.
A 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também encontrou irregularidades no convênio número 25.536/2016 entre a Liga de Futebol Profissional e a Fundesporte.
Diante disso, o MPE enviou ofícios à Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, que terão o prazo de 10 dias para informar à Promotoria se há, no momento, convênios vigentes com a Federação de Futebol. A própria FFMS também foi formalmente notificada.
Inconsistências em gastos
A Auditoria-Geral do Estado identificou inconsistências significativas na aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 27.130,00. Embora tenham sido apresentados três orçamentos, os preços contratados superaram a média de mercado, indicando falhas na pesquisa de preços e possível direcionamento na escolha dos fornecedores.
Também foram apontadas irregularidades em relação a gastos em restaurante para alimentação fora de Campo Grande sem justificativa, mesma situação encontrada em hospedagens.
Quanto a prestação de serviço de transmissão dos jogos, a Auditoria-Geral do Estado destaca que a nota fiscal apresentada não especifica qual jogo e data foi objeto da transmissão, e a data da nota está fora do período que o convênio objetivava cobrir (05/03/2016 a 27/03/2016). Também não foi apresentada cópia do cheque nominal para pagamento, apenas um “recibo” com data anterior ao período do convênio, e o número do convênio não consta na nota fiscal.
Ex-presidente da Liga de Futebol Profissional, Estevão Petrallás apresentou, no último dia 27 de maio, um pedido de acordo para a quitação do débito, no valor atualizado de R$ 128.477,24. A conciliação foi firmada pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) e a entidade fez o pagamento de uma entrada de R$ 12.847,72 e o restante foi dividido em 47 parcelas.
Após ter sido nomeado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Estevão Petrallás foi eleito presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul no dia 8 de abril. Além de conquistar o comando da FFMS até 2027, o ex-presidente do Operário garante um salário mensal de R$ 215 mil, pago pela entidade máxima do futebol nacional.
O novo mandatário substituiu de forma definitiva Francisco Cesário de Oliveira, que reinou sobre o futebol de MS por 28 anos. A derrocada do ex-dirigente foi selada pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 2023, que apontou desvio de R$ 10 milhões da federação.
Segundo o ranking nacional de federações, a FFMS ocupa a penúltima posição, com o segundo pior desempenho do país.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
