Governo de MS apresenta LDO 2026: Servidores públicos podem enfrentar perda salarial

Previsão de déficit fiscal e adesão ao programa de renegociação de dívidas indicam menor otimismo para reajustes e podem gerar arrocho salarial.

O cenário econômico projetado para Mato Grosso do Sul em 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa, acende um alerta para os servidores públicos em relação a possíveis perdas salariais. Diversos fatores indicam um ambiente de maior restrição orçamentária, que pode impactar diretamente a remuneração.

Conforme reportagem do jornal Correio do Estado — publicada no dia 5 de junho —, para 2026, o governo estadual prevê uma receita total de R$ 23,86 bilhões e despesas de R$ 24,2 bilhões, resultando em um déficit de R$ 207,2 milhões. Os valores não consideram as fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Enquanto, para este ano, o Estado ainda prevê encerrar o exercício orçamentário com um superávit primário de R$ 366,2 milhões, para 2026, a estimativa é de que as contas fiquem no vermelho. A variação negativa seria de 156,6%, caso a previsão contábil enviada à Alems se concretize.

Um déficit primário significa que o governo gastará mais do que arrecada, mesmo sem considerar os juros da dívida. Essa situação, combinada com um menor otimismo na arrecadação, reduz a margem de manobra para investimentos e, principalmente, para a concessão de reajustes salariais aos servidores. Com as contas no vermelho, a prioridade tende a ser a contenção de gastos.

RGA 2025

Um ponto que não teve a devida atenção, foi que a Revisão Geral Anual deste ano os servidores já obtiveram uma perda no índice levando em consideração de que o Estado calculou o IPCA de fevereiro a fevereiro — 5,06% de reposição — sendo que a data base da categoria é o mês de maio.

Ou seja, os servidores perderam dois meses de perda na reposição, índice que poderia aumentar até 0,47%, chegando ao índice de 5,53%, caso fosse levado em consideração os meses de março e abril.

Anteriormente, a coordenadora do Fórum de Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul e presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de MS (Sisalms), Ana Cláudia Gomes ressaltou a falta de transparência na definição do índice de reajuste. “A questão é a falta de critério e de transparência, até porque na mensagem do Projeto de Lei ele poderia ter explicado e justificar também qual período está sendo é utilizado para o cálculo e esclarecer porque a nossa data base é em maio e o índice vai ser retroativo a 1º de maio, no entanto, esse índice é referente ao mês de fevereiro. Então, o servidor está tendo uma perda de dois meses de correção”.

Na busca pelo diálogo, o Fórum dos Servidores oficiou no dia 7 de março ao governador, requisitando a reunião para tratar desse índice. No entanto, ele mandou o projeto de Lei sem diálogo prévio. “O ofício foi reiterado no dia 7 de maio para que ele esclareça da onde foi retirado esse índice inflacionário aplicado no projeto de lei e cobrando a promessa de se reunir constantemente com os sindicatos, manter o diálogo e, claro, sempre apresentar previamente os projetos de interesse dos servidores para que sejam debatidos”, questionou o coordenador do Fórum, Leonardo Lacerda.

Contingenciamento de Gastos

Outro ponto apresentado é a possível adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Embora a renegociação da dívida pública, que pode cair de R$ 12,12 bilhões em 2025 para R$ 10,81 bilhões em 2026, traga benefícios de longo prazo, a adesão ao programa federal impõe uma limitação no crescimento das despesas.

Conforme o Propag, o estado que aderir não pode ter aumento de despesas superior ao IPCA (inflação oficial) no primeiro ano do novo regime fiscal. Para 2026, a expectativa é de que as despesas do Estado cresçam 7,41%, o que está acima do IPCA projetado. Isso significa que a adesão ao Propag poderá acarretar contingenciamento de gastos, um termo que o próprio governador Eduardo Riedel destacou em mensagem à Assembleia Legislativa.

Para os servidores públicos, o contingenciamento de gastos pode se traduzir em:

• Ausência ou reajustes salariais abaixo da inflação: Com o limite de crescimento de despesas atrelado ao IPCA, e a necessidade de corte de gastos, a probabilidade de reajustes que reponham o poder de compra integralmente diminui consideravelmente.
• Arrocho salarial: A contenção de despesas com pessoal pode levar a um arrocho salarial, onde o poder de compra do servidor é corroído pela inflação, sem a devida correção nos vencimentos.
• Congelamento de contratações e promoções: Em cenários de aperto fiscal, é comum que haja restrições na realização de concursos públicos e nas progressões de carreira, impactando a ascensão profissional dos servidores.

Limite Prudencial

Adicionalmente, o governo de Mato Grosso do Sul já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Com despesas de pessoal em 46,92% da receita corrente líquida ajustada, acima do limite prudencial de 46,55%, o Estado já está em uma situação de alerta.

Embora o governo atribua essa ultrapassagem à frustração de receitas neste início de ano, a LRF impõe medidas de ajuste quando esses limites são atingidos, que podem incluir a proibição de reajustes, a não contratação de novos servidores e a restrição de novas despesas com pessoal.

Perspectiva para 2026

Em resumo, a combinação de um déficit fiscal projetado, a possibilidade de adesão ao Propag com suas restrições de crescimento de despesas e a situação atual de gastos com pessoal acima do limite prudencial criam um ambiente desfavorável para os servidores públicos de Mato Grosso do Sul em 2026. A perspectiva é de que a gestão fiscal priorize a contenção de gastos, o que pode resultar em perda de poder de compra para a categoria, caso os reajustes não acompanhem, no mínimo, a inflação.

Fonte: Roberta Cáceres/ Jornal do Servidor Público MS