Falta critério e transparência: Fórum dos Servidores Públicos cobra diálogo prévio com Governo do Estado sobre reajuste salarial 2025
A aprovação em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, do projeto de lei que concede reajuste de 5,06% aos servidores públicos estaduais, desencadeou diversos questionamentos por parte das entidades representativas da categoria. O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul ressalta que o principal ponto de divergência é a ausência de diálogo prévio entre o governo e os sindicatos na negociação salarial.
O coordenador do Fórum dos Servidores e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), Leonardo Barros de Lacerda, expressou a insatisfação da categoria: “A coordenação do Fórum dos Servidores esteve na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto de lei da RGA de 2025, o reajuste de 5,06% a todos os servidores do Estado. Esse projeto foi enviado sem diálogo prévio com os sindicatos, sem negociação, diretamente para a Assembleia”, ressaltou Leonardo na Casa de Leis, na última quinta-feira (8 de maio).
Leonardo também comentou que o Fórum dos Servidores buscou o diálogo com o governo, mas sem sucesso: “O Fórum dos Servidores oficiou no dia 7 de março ao governador, requisitando a reunião para tratar desse índice. No entanto, ele mandou o projeto de Lei sem diálogo prévio. Então a gente reiterou o ofício (no dia 7 de maio) para que ele esclareça da onde foi retirado esse índice inflacionário aplicado no projeto de lei e cobrando a promessa de se reunir constantemente com os sindicatos, manter o diálogo e, claro, sempre apresentar previamente os projetos de interesse dos servidores para que sejam debatidos”.
A falta de transparência na definição do índice de reajuste também questionado pela coordenadora do Fórum e presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), Ana Cláudia Gomes. “A questão é a falta de critério e de transparência, até porque na mensagem do Projeto de Lei ele poderia ter explicado e justificar também qual período está sendo é utilizado para o cálculo. Essa questão que a gente quer conversar também com o governador e esclarecer porque a nossa data base é em maio e o índice vai ser retroativo a 1º de maio, no entanto, esse índice é referente ao mês de fevereiro. Então, na verdade, deveria ter sido retroativo a 1º de março, porque se não o servidor está tendo uma perda de dois meses de correção”.
Outra demanda defendida pelo Fórum dos Servidores é a possibilidade de o Governo do Estado estender o auxílio-saúde para todos os servidores públicos estaduais, e não somente para os maiores salários. Como foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel no ano passado o auxílio saúde para delegados de polícia de Mato Grosso do Sul, podendo chegar a R$ 2 mil por mês, correspondente a 5% do salário. Na justifica, o auxílio visa cobrir despesas com assistência médica para delegados ativos, aposentados e pensionistas.
Ofício – Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul protocolaram um ofício em 7 de março, solicitando uma reunião com o governador Eduardo Riedel para discutir temas como a Revisão Geral Anual (RGA 2025), o déficit na Previdência Estadual e a paridade do subsídio dos menores salários na contribuição da Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (CASSEMS).
Projeto de Lei – Sem negociação, o projeto de lei que concede o reajuste de 5,06% aos servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa, com aplicação a partir de 1º de maio de 2025, durante sessão da última quinta-feira na Assembleia Legislativa. Na ocasião, os coordenadores do Fórum de Servidores acompanharam a votação e conversaram com os deputados estaduais sobre a importância do diálogo com a categoria. O governo estadual justificou o percentual com base em estudos sobre a recomposição da perda inflacionária e a situação financeira do Estado, garantindo que a proposta está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Texto: Roberta Cáceres / Jornal do Servidor Público MS
