Conquistas do servidor público: Garantias trabalhistas, Fórum dos Servidores, Cassems e visibilidade nacional

Servir a população seja na saúde, na educação, na segurança pública, na justiça, ou na execução e gestão de serviço. O servidor público tem papel essencial na sociedade e hoje, 28 de outubro, é comemorado o Dia dos Servidor Público. Em Mato Grosso do Sul, um Estado novo, com apenas 47 anos, já tem na sua história muitas conquistas do funcionalismo público.

Como garantias trabalhistas, o próprio Fórum dos Servidores Públicos, a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e as categorias de servidores que levam visibilidade e destaque do Estado para País.

Nasce um Estado e nasce o funcionalismo público de MS

A começar que a história do Estado inicia depois de uma divisão com Mato Grosso, em que os servidores públicos foram responsáveis em resguardar a identidade e valores de Mato Grosso do Sul, em que até então, por ser um estado com território extenso enfrentava dificuldade na administração. 

Criado em 1977 e implantado em 1979, Mato Grosso do Sul tem uma história marcada por movimentos políticos, sociais, econômicos e culturais. O Estado tem se forjado com o funcionalismo público atuante não só em seu ofício, mas como na melhoria de qualidade de vida de toda a população, ainda mais por fazer divisa com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná e também com o Paraguai e Bolívia. Sua área é de 357.145,531 km² e possui 79 municípios.

Fórum dos Servidores dos Servidores Públicos

Com mais de 30 anos de atuação, o Fórum foi criado pelos servidores para atuar nas causas coletivas, durante a sua existência organizou várias manifestações em defesa do funcionalismo estadual. Principalmente pelos constantes atrasos de pagamentos dos salários, chegando a quatro meses consecutivos.

Naquela época, com intuito de lutar pelas reivindicações em comum, os representantes de classes de diversas categorias se reuniram para buscar meios e soluções para as dificuldades vividas por milhares de servidores e suas famílias.

O Fórum é composto por sindicatos e associações representativas dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É pautado por uma história de luta e reivindicações de direitos e garantias do funcionalismo público.

Desde então, o Fórum tem se fortalecido e resistido ao tempo e as desmobilizações de gestores que indiretamente buscam dissolver a entidade através do aumento de comissionados, terceirização, precarização do serviço público, redução de concursos públicos e divisão da categoria.

A luta pela manutenção de direitos nunca foi deixada de lado pelo Fórum. Como mobilizações históricas contra a Reforma da Previdência Estadual e Federal, Reformas administrativas como a PLP 257/2016 que visava a retirada de direitos dos servidores — suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens.

Veja abaixo algumas capas do jornal Servidor Público MS

Ao longo dos anos, o jornal na versão digital e por meio do site de notícias tem dado voz e visibilidade às causas dos trabalhadores, além de se tornar um dos maiores arquivo histórico do funcionalismo público do Estado.

Cassems: sonho do servidor público que virou realidade

A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) foi criada com intensa participação de representantes dos servidores — em sua maioria integrantes do Fórum dos Servidores — que temiam pelo futuro da saúde dos servidores, após a reforma administrativa do Estado em 2000 e extinção do órgão que oferecia assistência à saúde aos servidores públicos estaduais – Previsul.

Depois de um período de intensa discussão, os servidores públicos estaduais reuniram-se em assembleia para criar a Cassems, um novo modelo de assistência à saúde no Estado. Atualmente ela completou 23 anos de fundação.

A Cassems é considerada uma referência nacional e uma das maiores empresas de saúde do Brasil. A Cassems conta com 198.577 beneficiários, 2.436 profissionais credenciados, 8 hospitais, 76 unidades de atendimento, 8 centros médicos, 11 regionais, 18 centros odontológicos, 3 centros de prevenção e 1 centro de diagnóstico avançado.

Ela possui uma rede própria de atendimento à saúde, que inclui Centro Integrado de Atenção Psicossocial; Clínica da Família; Centros de Diagnóstico; Centros de Prevenção; Centros Médicos; Espaço Somos Cassems – TEA. Com hospitais em Aquidauana, Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá.

Visibilidade nacional

Os servidores públicos estaduais são destaques nacionais em diversas áreas do funcionalismo público, sendo um dos melhores Estados para se morar.  

Segurança pública – Mesmo fazendo fronteira com dois países e sendo rota de facções criminosas, Mato Grosso do Sul é considerado um dos Estados mais seguros. O mérito se deve muito aos profissionais de segurança que não medem esforços, muitas vezes colocando a vida em risco pela população sul-mato-grossense.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul se destaca como uma das melhores do Brasil, atuando na garantia da segurança pública e no trabalho de investigação criminal. Mato Grosso do Sul é o estado com maior índice de elucidação de inquéritos no país, com 94,9%.

Em 2023, A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul ficou em terceiro lugar no ranking das melhores da PM’s do Brasil, de acordo a pesquisa feita pela Quaest Consultoria em parceria com a Genial Investimentos. A classificação foi divulgada pelo o Jornal O Globo.

Com 67% de aprovação, a PM sul-mato-grossense só ficou atrás das polícias de Santa Catarina, que liderou o ranking com 74%, e do Ceará, segundo colocado com 71%. Depois de Mato Grosso do Sul, aparecem Minas Gerais (62%) e Distrito Federal (60%).

Educação – Ao contrário da média nacional, mais da metade dos professores da educação básica de Mato Grosso do Sul possui pós-graduação ou fez algum curso de formação continuada para atuar em sala de aula, tanto em escolas públicas quanto particulares.

Justiça – Os servidores públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ocupam posição de destaque em parcial das Metas Nacionais do Judiciário. Último levantamento mostra que em relação à Meta 2, de julgar processos mais antigos, o TJMS aparece na 4ª posição entre os tribunais estaduais, com índice de cumprimento de 99,6%.

Saúde – Os servidores públicos da área da saúde são referência em diversas áreas, sendo sinônimo de doação e amor a profissão. Durante a pandemia do Covid-19, em 2020, Mato Grosso do Sul foi destaque em gestão e atendimentos, além de distribuição e aplicação das vacinas de imunização da população do Estado.

Roberta Cáceres/ Jornal Servidor Público MS