A prefeita Adriane Lopes (Patri) n\u00e3o cumpriu determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para pagar insalubridade aos profissionais de enfermagem em Campo Grande. Este \u00e9 mais um problema da atual gest\u00e3o, que alega dificuldades financeiras apesar do recorde na arrecada\u00e7\u00e3o. Sem resposta da chefe do Executivo, o sindicato marcou assembleia geral para o dia 23 deste m\u00eas para discutir a aprova\u00e7\u00e3o de greve.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, o SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande) encaminhou of\u00edcio a prefeita com as reinvindica\u00e7\u00f5es da categoria, como o cumprimento da senten\u00e7a judicial para pagar a insalubridade, definir o plano de cargos e carreiras, equiparar o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o ao valor de R$ 600 pagos aos administrativos da educa\u00e7\u00e3o e sinalizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.<\/p>\n\n\n\n
Adriane se comprometeu com o sindicato de dar a resposta na \u00faltima sexta-feira (10). No entanto, a prefeitura n\u00e3o deu retorno e Adriane teria se comprometido a dar o retorno hoje.<\/p>\n\n\n\n
Os t\u00e9cnicos de enfermagem ganham R$ 494 de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, enquanto os enfermeiros recebem R$ 200. Eles querem ter o mesmo direito dos administrativo, que passaram a ganhar R$ 600.<\/p>\n\n\n\n
Em 24 de mar\u00e7o do ano passado, senten\u00e7a da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, determinou o pagamento da insalubridade aos profissionais de enfermagem.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado do sindicato, M\u00e1rcio Almeida, a insalubridade est\u00e1 prevista em lei desde 2011, mas nunca foi paga pelo munic\u00edpio. Houve regulamenta\u00e7\u00e3o, mas houve o por\u00e9m, de s\u00f3 pagar se o gasto com pessoal n\u00e3o superasse o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O SINTE recorreu novamente \u00e0 Justi\u00e7a e o juiz Jos\u00e9 Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substitui\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, concedeu liminar determinando o imediato pagamento da insalubridade aos profissionais de enfermagem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConcedo a liminar para determinar \u00e0 autoridade coatora que determine a conclus\u00e3o do laudo de insalubridade objeto do Contrato n\u00ba240 de 14.06.2022 firmado entre a SESAU e a empresa Noroeste Treinamentos Ltda.(Of\u00edcio n\u00ba 8.590\/GEAJ\/SESAU\/2 \u2013 fls. 15-7) no prazo de 30 dias e a consequente implementa\u00e7\u00e3o\/efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de insalubridade \u00e0 categoria substitu\u00edda, desde que o servidor preencha os requisitos legais para tal fim, dentro dos par\u00e2metros estabelecidos na Lei Complementar Municipal n\u00ba 190\/2011 e no Decreto Municipal n\u00ba 15.168\/2022, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento injustificado da ordem, limitada \u00e0 R$ 100.000,00\u201d, determinou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Nem ordem judicial vem sendo cumprida por Adriane. A prefeita da Capital j\u00e1 n\u00e3o cumpriu a lei municipal que previa o aumento salarial de 10,39% aos professores da rede municipal em novembro do ano passado. O percentual ser\u00e1 pago em duas parcelas neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Caso a enfermagem entre em greve, Adriane vai bater o recorde da d\u00e9cada ao ter a gest\u00e3o marcada por greve do \u00f4nibus, dos professores e na sa\u00fade. Bernal enfrentou greve no lixo. Gilmar Olarte teve greve na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Prefeitura de Campo Grande contratou uma empresa para fazer a an\u00e1lise dos laudos de insalubridade dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias (ACSs e ACEs) e, com base no que foi apresentado foi constatado que apenas os ACEs t\u00eam direito de receber o adicional de 20%. No entanto, o mesmo est\u00e1 condicionado ao equil\u00edbrio fiscal do Munic\u00edpio, considerando a exist\u00eancia de um decreto que impede que haja concess\u00e3o de qualquer benef\u00edcio ou aumento de despesa diante do excedente no teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Cabe esclarecer que a Prefeitura vem dialogando com todas as categorias de maneira transparente objetivando atender as reivindica\u00e7\u00f5es e direitos dos servidores observando sempre a legalidade dos atos.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, nos auto do processo, n\u00ba 0859400-30.2022.8.12.0001, em tramite na 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, foi determinado a entrega de laudo de insalubridade, no prazo de 30 dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o em 11\/02\/2023 , e a consequente implementa\u00e7\u00e3o\/efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de insalubridade aos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores P\u00fablicos em Enfermagem do Munic\u00edpio de Campo Grande, desde que o servidor preencha os requisitos legais estabelecidos na Lei Complementar Municipal n\u00ba 190\/2011 e no Decreto Municipal n\u00ba 15.168\/2022.<\/p>\n\n\n\n
Como certificado nos autos do processo, o Munic\u00edpio tem at\u00e9 o dia 15\/03\/2023 para o cumprimento dos atos determinados na decis\u00e3o. N\u00e3o houve, portanto, descumprimento de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Na ADI 7222, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a efic\u00e1cia do piso salarial nacional da enfermagem, previsto na Lei 14.434\/2022. A implementa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Campo Grande da Lei Federal depende do julgamento definitivo da ADI 7222 e, do consequente, repasse federal de fonte de custeio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Sumula Vinculante 37, n\u00e3o cabe aumento de vencimentos de servidores p\u00fablicos sob o fundamento de isonomia. A equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da enfermagem com os servidores da SEMED, al\u00e9m disso, esbarra nas limita\u00e7\u00f5es do art. 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o e nas imposi\u00e7\u00f5es da Lei de responsabilidade Fiscal<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio segue comprometido com a categoria e mant\u00e9m aberto o di\u00e1logo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeita Adriane Lopes (Patri) n\u00e3o cumpriu determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para pagar insalubridade aos profissionais de enfermagem em Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n