{"id":37692,"date":"2026-06-08T05:54:50","date_gmt":"2026-06-08T09:54:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=37692"},"modified":"2026-06-08T05:54:50","modified_gmt":"2026-06-08T09:54:50","slug":"autonomia-do-bc-pec-entra-em-fase-decisiva-sob-resistencia-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=37692","title":{"rendered":"Autonomia do BC: PEC entra em fase decisiva sob resist\u00eancia do governo"},"content":{"rendered":"\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong><em>Se aprovada, proposta seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa Alta, onde precisa do voto de 3\/5 dos senadores em dois turnos\/Foto: BRENO ESAKI\/METR\u00d3POLES @BrenoEsakiFoto<\/em><\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/161269\">Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00b0 65\/2023<\/a>\u00a0deve ser votada na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/ccj-do-senado\">Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a>\u00a0na pr\u00f3xima quarta-feira (10\/6). Se aprovada, seguir\u00e1 direto para o plen\u00e1rio, segundo o relator da mat\u00e9ria, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). Precisa do voto de ao menos 3\/5 dos senadores em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao\u00a0<strong>Metr\u00f3poles,\u00a0<\/strong>Val\u00e9rio disse que o presidente do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/congresso-nacional\">Congresso Nacional<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/davi-alcolumbre\">Davi Alcolumbre<\/a>\u00a0(Uni\u00e3o Brasil-AP), garantiu que pautaria o texto, com regime de urg\u00eancia e quebrando o interst\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu penso que a gente tem voto para aprovar. Se o governo n\u00e3o atrapalhar. Quer dizer, n\u00e3o sei se n\u00e3o vai atrapalhar. Eu espero que essa hist\u00f3ria do Pix, se n\u00e3o ajudar, pelo menos n\u00e3o atrapalha. Mas eu acho que a gente passa no voto, sim\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vota\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em um momento em que o relat\u00f3rio do Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR, na sigla em ingl\u00eas) recomenda a aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento aponta que o sistema de pagamentos instant\u00e2neo brasileiro, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/pix\">Pix<\/a>, al\u00e9m de outras pr\u00e1ticas no pa\u00eds, s\u00e3o consideradas \u201cdesleais\u201d e oneram ou restringem o com\u00e9rcio dos EUA, podendo, portanto, ser alvo de medidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No parecer de Pl\u00ednio, h\u00e1 um mecanismo destinado a proteger o Pix de poss\u00edveis interven\u00e7\u00f5es externas.&nbsp;A proposta estabelece a inclus\u00e3o do sistema de pagamentos instant\u00e2neos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a finalidade de assegurar seu car\u00e1ter gratuito, p\u00fablico e administrado pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/\">Banco Central<\/a>&nbsp;(BC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa tamb\u00e9m pretende impedir que o Pix sofra influ\u00eancia de agentes externos ou seja transferido para outra forma de gest\u00e3o. A medida surge em um contexto de press\u00f5es internacionais e questionamentos ao modelo brasileiro de pagamentos digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEssa blindagem \u00e9 necess\u00e1ria para evitar riscos de fragmenta\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o, captura comercial, ou inger\u00eancia indevida por outros entes \u2014 p\u00fablicos ou privados \u2014 que possam comprometer sua gratuidade, sua seguran\u00e7a e sua acessibilidade universal\u201d, diz o texto do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PEC da Autonomia do BC avan\u00e7a no Senado<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PEC 65\/2023 pode ser votada na CCJ em 10 de junho<\/strong>: se aprovada, segue direto ao plen\u00e1rio do Senado e precisar\u00e1 de 3\/5 dos votos em dois turnos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Texto inclui o Pix na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>: medida busca garantir gratuidade, gest\u00e3o pelo Banco Central e prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias externas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Proposta amplia a autonomia administrativa e financeira do BC<\/strong>: banco Central ganharia personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e maior independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Tesouro;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Governo e entidades criticam mudan\u00e7as<\/strong>: Planalto v\u00ea risco de excesso de poder ao BC; sindicatos e servidores apontam perda de controle estatal e poss\u00edveis conflitos de interesse.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Autonomia do Banco Central<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relat\u00f3rio tamb\u00e9m refor\u00e7a a autonomia do Banco Central ao propor uma nova configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a institui\u00e7\u00e3o. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1&nbsp;<strong>a defini\u00e7\u00e3o do BC como uma \u201centidade p\u00fablica de natureza especial\u201d, com autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o&nbsp;<strong>amplia a independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o dentro da estrutura estatal<\/strong>, conferindo maior autonomia para a condu\u00e7\u00e3o de suas atividades e decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de permanecer como uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Banco Central passaria a contar com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e maior autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a amplia sua independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa altera\u00e7\u00e3o foi o principal motivo de preocupa\u00e7\u00e3o dentro da equipe econ\u00f4mica. Havia o receio de que, com um status mais aut\u00f4nomo, o BC deixasse de ser considerado parte do governo central para fins cont\u00e1beis, o que poderia afetar a forma como seus resultados s\u00e3o contabilizados no resultado fiscal. Segundo integrantes do governo, por\u00e9m, o tema acabou sendo consensuado entre os membros da \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo contra<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a sess\u00e3o de leitura do relat\u00f3rio, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que o texto foi articulado pelo ex-presidente do BC&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/roberto-campos-neto\">Roberto Campos Neto<\/a>, indicado pelo ex-presidente&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/jair-bolsonaro\">Jair Bolsonaro<\/a>&nbsp;(PL).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Integrantes do governo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/lula\">Lula<\/a>&nbsp;avaliam que a PEC concede poderes excessivos ao Banco Central. A resist\u00eancia do Planalto est\u00e1 relacionada \u00e0 perda de influ\u00eancia sobre uma institui\u00e7\u00e3o que atualmente funciona sob o regime de autarquia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse cen\u00e1rio, o ministro da Fazenda,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/dario-durigan\">Dario Durigan<\/a>, e o presidente do BC,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/gabriel-galipolo\">Gabriel Gal\u00edpolo<\/a>, articulam um novo texto, para evitar refer\u00eancias expl\u00edcitas a \u201cautonomia\u201d ou \u201cindepend\u00eancia\u201d. Ainda assim, a proposta tende a prever mecanismos que ampliem a capacidade financeira e administrativa do BC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gal\u00edpolo defende a celeridade na aprova\u00e7\u00e3o da medida, o que tem gerado ru\u00eddos com o Executivo. Nos bastidores,&nbsp;a alternativa que pode estar sendo discutida \u00e9 a mudan\u00e7a sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o, dessa forma o BC alcan\u00e7aria a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria sem impactar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/pec-autonomia-divergencias-bc-fazenda\">mostrou<\/a>&nbsp;o&nbsp;<strong>Metr\u00f3poles<\/strong>, a participa\u00e7\u00e3o do presidente do BC na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado gerou tens\u00e3o ao n\u00e3o recurar do apoio ao texto, para n\u00e3o constranger o governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na ocasi\u00e3o, Gal\u00edpolo afirmou que a autarquia passa por limita\u00e7\u00f5es estruturais e de pessoal, o que pode prejudicar a supervis\u00e3o do sistema financeiro. De acordo com ele, a institui\u00e7\u00e3o chegou a perder mais de mil servidores nos \u00faltimos anos, mas n\u00e3o teve como repor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO que vai come\u00e7ar a acontecer \u00e9 o Banco Central ter que escolher o que cobre e o que n\u00e3o cobre. N\u00e3o h\u00e1 cobertor para cobrir tudo\u201d, disse ao defender a autonomia financeira do BC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entidades criticam<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao&nbsp;<strong>Metr\u00f3poles,&nbsp;<\/strong>a presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal) afirmou que a PEC n\u00e3o se trata de autonomia, e que h\u00e1 um problema de or\u00e7amento e de pessoal no Banco central, que podem ser resolvidos se o presidente da autoridade monet\u00e1ria procurar o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEsta PEC seria assinar um cheque em branco para ocupantes de cargos tempor\u00e1rios. Permitir\u00e1 que o presidente do Banco Central traga pessoas oriundas do mercado, que poderiam atender aos interesses das institui\u00e7\u00f5es financeiras que essas mesmas pessoas estariam fiscalizando\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto \u00e0 quest\u00e3o de inserir o Pix na Constitui\u00e7\u00e3o, a sindicalista diz que pode engessar a ferramenta. \u201c\u00c9 uma estrat\u00e9gia vazia de convencimento, que n\u00e3o ter\u00e1 efeito ben\u00e9fico para a popula\u00e7\u00e3o. Por se tratar de tecnologia, o PIX evolui. Uma outra tecnologia poderia substituir o PIX, com outro nome, e ser criada em fun\u00e7\u00e3o de interesses privados. O PIX poderia ser esvaziado gradativamente para que esta outra ferramenta, com as mesmas funcionalidades, passasse a vir com cobran\u00e7a, atendendo aos interesses privados. A \u00fanica coisa que garante a gratuidade do PIX para pessoas f\u00edsicas \u00e9 um Banco Central sendo autarquia de direito p\u00fablico, com servidores estatut\u00e1rios e a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o e do Estado brasileiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Instituto Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos (Mosap), integrado por centas de entidades representativas dos servi\u00e7os p\u00fablicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, expressou \u201cmuita preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o avan\u00e7o da PEC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cParticularmente, causa muita preocupa\u00e7\u00e3o o fato de que a PEC65, se aprovada, fragilizar\u00e1 por demais o \u00d3rg\u00e3o Banco Central do Brasil como parte importante do estado, particularmente no que se refere \u00e0 gest\u00e3o da economia brasileira, e dificultar\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o com Minist\u00e9rio da Fazenda e o Poder Executivo em geral\u201d, diz o instituto, em nota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: metropoles.com\/<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/author\/evellyn-paola\">Evellyn Paola<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se aprovada, proposta seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa Alta, onde precisa do voto de 3\/5 dos senadores em dois<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-37692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.1 - 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