{"id":35807,"date":"2026-04-23T07:50:17","date_gmt":"2026-04-23T11:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=35807"},"modified":"2026-04-23T07:50:17","modified_gmt":"2026-04-23T11:50:17","slug":"acusacao-contra-desembargador-tem-favores-a-pecuarista-e-interferencia-em-decisao-de-colega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=35807","title":{"rendered":"Acusa\u00e7\u00e3o contra desembargador tem \u201cfavores\u201d a pecuarista e interfer\u00eancia em decis\u00e3o de colega"},"content":{"rendered":"\n
PF apreendeu R$ 46,6 mil em esp\u00e9cie durante a Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Arquivo)<\/em><\/h6>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal aponta no relat\u00f3rio final sobre as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio \u201cfavores\u201d do desembargador Marcos Jos\u00e9 de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, a um pecuarista como ind\u00edcio de esquema de venda de senten\u00e7as. Em um dos casos, o magistrado reverteu a pr\u00f3pria decis\u00e3o em processo milion\u00e1rio contra o Banco do Brasil e, em outro, houve tentativa de interferir em decis\u00e3o de colega do TJMS.<\/p>\n\n\n\n

Antes de detalhar as acusa\u00e7\u00f5es, a PF relata que nas buscas realizadas em 24 de outubro de 2024, os agentes encontraram R$ 46,6 mil em esp\u00e9cie na resid\u00eancia de Marcos Brito, sendo que R$ 30 mil estavam no porta-objetos de um Jeep Cherokee.<\/p>\n\n\n\n

Com base em mensagens encontradas no celular do desembargador do TJMS, o delegado Marcos Andr\u00e9 Ara\u00fajo Damato exp\u00f5e em seu relat\u00f3rio uma conversa do magistrado com o pecuarista Firmino Miranda Cortada Filho em maio de 2020. <\/p>\n\n\n\n

Firmino diz que precisa de um favor, informa o n\u00famero de um processo e pede que o desembargador \u201colhe com carinho\u201d. Pouco mais de um minuto ap\u00f3s o fim das mensagens, Marcos Brito repassa tal n\u00famero a seu principal assessor no TJMS.<\/p>\n\n\n\n

A PF verificou que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa a embargos de declara\u00e7\u00e3o c\u00edvel propostos pelo filho do pecuarista contra o Banco do Brasil, sendo que Marcos Brito era o relator.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o pecuarista pedir para tomar um caf\u00e9 com o magistrado, Marcos Brito acolheu parcialmente os embargos, concedendo efeitos infringentes, ou seja, modificou sua pr\u00f3pria decis\u00e3o anterior, decidindo em favor dos interesses do filho de Firmino.<\/p>\n\n\n\n

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Pecuarista disse a desembargador que precisava de um favor. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de primeiro grau e no ac\u00f3rd\u00e3o anterior em que Marcos Brito tamb\u00e9m era o relator, o filho de Firmino havia sido condenado a pagar 100% da sucumb\u00eancia. J\u00e1 na nova decis\u00e3o, os autores dos embargos foram condenados a pagar 80% das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, verifica-se que, ap\u00f3s as mensagens de FIRMINO FILHO para MARCOS BRITO (em 28\/05\/2020), este revogou sua pr\u00f3pria decis\u00e3o anterior (de 30\/04\/2020) e acolheu parcialmente os pedidos (ac\u00f3rd\u00e3o de 24\/07\/2020), beneficiando, portanto, o filho de FIRMINO\u201d, diz o relat\u00f3rio final da PF.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora n\u00e3o tenha sido dada total proced\u00eancia \u00e0 a\u00e7\u00e3o de FIRMINO NETO, \u00e9 importante relembrar que a pretens\u00e3o deste era de afastar cl\u00e1usulas previstas em contratos de financiamento assinados com o Banco do Brasil (vide trecho acima da senten\u00e7a), de forma que o deferimento parcial, em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes, em uma a\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria (vide abaixo), gera grande proveito econ\u00f4mico para FIRMINO, sendo que a senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o em apela\u00e7\u00e3o a haviam julgado quase totalmente improcedente\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora FIRMINO FILHO diga nas mensagens que est\u00e1 pedindo \u201cum favor\u201d a MARCOS BRITO, considerando que as mensagens n\u00e3o demonstrem amizade entre eles, entendemos haver fortes ind\u00edcios de que houve venda de decis\u00e3o por este (proferida em 24\/07\/2020 \u2013 vide acima)\u201d, defende a PF.<\/p>\n\n\n\n

Mais um favor<\/h3>\n\n\n\n

Em mensagens trocadas em setembro de 2020, o pecuarista escreve que sempre ser\u00e1 grato ao desembargador Marcos Jos\u00e9 de Brito Rodrigues e que precisa de mais um favor para n\u00e3o perder suas armas e envia imagem com o n\u00famero de processo de apela\u00e7\u00e3o criminal. O magistrado responde que vai olhar.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma que ocorreu antes, Marcos Brito repassa o n\u00famero do processo a seu principal assessor no TJMS. Na sequ\u00eancia, pede ao servidor para descobrir quem \u00e9 o relator.<\/p>\n\n\n\n

O recurso em quest\u00e3o, segundo a PF, \u00e9 uma apela\u00e7\u00e3o criminal do pecuarista em a\u00e7\u00e3o penal na qual foi condenado por crimes de porte ilegal de armas de fogo de uso restrito e permitido. O julgamento foi conclu\u00eddo em 03 de fevereiro de 2021, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Ruy Celso Florence, no qual desclassificaram o crime para o de armas de uso permitido e declararam a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade por prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Pecuarista voltou a recorrer a Marcos Brito por mais uma ajuda. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Arquivo)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Informado sobre o relator, Marcos Brito envia mensagem ao colega do TJMS informando sobre parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela extin\u00e7\u00e3o completa do processo e acrescenta: \u201co cara me ligou e disse que o Ex\u00e9rcito, quer a solu\u00e7\u00e3o do caso, caso contr\u00e1rio ele perder\u00e1 as armas que s\u00e3o todas registradas no Ex\u00e9rcito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O delegado Marcos Andr\u00e9 Ara\u00fajo Damato classifica a interfer\u00eancia como \u201cbastante grave\u201d, apesar de n\u00e3o alterar o resultado do processo, uma vez que o relator manteve a mesma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContudo, de qualquer forma, entendemos estar demonstrado que MARCOS BRITO interferiu indevidamente na decis\u00e3o a ser proferida por RUY CELSO, visando beneficiar FIRMINO FILHO, novamente apontando para recebimento de propina por MARCOS BRITO\u201d, diz o relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n

Novas mensagens entre Marcos Brito e Firmino Filho foram encontradas em abril de 2023. Naquele m\u00eas, o desembargador proferiu uma nova decis\u00e3o em favor do filho do pecuarista no \u00e2mbito de uma apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel em que o magistrado d\u00e1 provimento ao recurso para extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, e inverte o \u00f4nus da sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, em resumo, entendemos haver fortes ind\u00edcios de que MARCOS BRITO recebeu propina de FIRMINO FILHO para proferir decis\u00f5es em favor do filho dele, assim como para interferir em decis\u00e3o de RUY CELSO\u201d, conclui a PF.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte: ojacare.com.br\/By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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