{"id":34227,"date":"2026-03-17T13:50:37","date_gmt":"2026-03-17T17:50:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=34227"},"modified":"2026-03-17T13:50:38","modified_gmt":"2026-03-17T17:50:38","slug":"fenajud-discute-descongelamento-do-tempo-de-servico-conjuntura-politica-e-supersalarios-da-alta-cupula-do-poder-judiciario-em-encontro-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=34227","title":{"rendered":"Fenajud discute descongelamento do tempo de servi\u00e7o, conjuntura pol\u00edtica e supersal\u00e1rios da alta c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio em encontro nacional"},"content":{"rendered":"\n

A atividade aconteceu em parceria com o Sindijus-MS, nos dias 13 e 14 de mar\u00e7o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O encontro do Conselho de Representantes, promovido pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados (Fenajud), em parceria com o Sindijus-MS, foi realizado nos dias 13 e 14 de mar\u00e7o e reuniu cerca de 70 dirigentes sindicais e especialistas para debater temas centrais para o funcionalismo p\u00fablico e o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil. Durante os dois dias de programa\u00e7\u00e3o, os participantes acompanharam pain\u00e9is sobre a retomada do tempo de servi\u00e7o dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico durante a pandemia, a conjuntura pol\u00edtica brasileira e os impactos das discuss\u00f5es sobre supersal\u00e1rios da alta c\u00fapula no sistema de justi\u00e7a. A atividade aconteceu na cidade de Bonito, em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

A mesa de abertura foi composta por Alexandre Santos, Elisangela Paula e Eduardo Couto, que destacaram a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, da mobiliza\u00e7\u00e3o do conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores p\u00fablicos, por meio de suas entidades representativas, diante dos desafios atuais. Os dirigentes citaram ainda as decis\u00f5es que poder\u00e3o impactar a vida e carreira daquelas e daqueles que atuam no Poder Judici\u00e1rio e como a Entidade se posicionar\u00e1 para defender a classe trabalhadora no ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro painel contou com a participa\u00e7\u00e3o do advogado Gustavo Barbosa, que apresentou uma an\u00e1lise sobre a Lei Complementar n\u00ba 226\/2026, conhecida como \u201cLei do Descongela\u201d. A norma restabelece a contagem do tempo de servi\u00e7o de trabalhadores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais que havia sido suspensa pela Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Gustavo, a nova legisla\u00e7\u00e3o devolve 584 dias de tempo de servi\u00e7o que haviam sido congelados, permitindo novamente a contagem para benef\u00edcios como anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios e licen\u00e7as-pr\u00eamio. A lei tamb\u00e9m autoriza o pagamento retroativo desses direitos, desde que regulamentado por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Ainda durante a exposi\u00e7\u00e3o, o especialista tamb\u00e9m contextualizou o debate a partir da estrutura do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. \u201cQuem ganha mais acaba pagando proporcionalmente menos impostos\u201d, afirmou. Para ele, essas distor\u00e7\u00f5es acabam estimulando a desigualdade social e interferem diretamente na disputa pelo or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado foi a contradi\u00e7\u00e3o entre o congelamento imposto aos trabalhadores p\u00fablicos durante a pandemia e a manuten\u00e7\u00e3o de altos sal\u00e1rios no topo do sistema de justi\u00e7a. \u201cA c\u00fapula do sistema manteve supersal\u00e1rios no per\u00edodo em que se exigia austeridade e congelamento para os servidores. Isso evidencia que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a disputa pelo or\u00e7amento p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Gustavo tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o congelamento de direitos foi implementado de forma imediata, enquanto o descongelamento dependeu da aprova\u00e7\u00e3o de nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do painel, ele ressaltou a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico para garantir avan\u00e7os. Entre os pontos apontados est\u00e3o a aten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em defesa de seus interesses; a import\u00e2ncia de valorizar a vit\u00f3ria contra a proposta de reforma administrativa e a necessidade de construir unidade no servi\u00e7o p\u00fablico para disputar pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Conjuntura pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, o ex-deputado federal Fabio Trad apresentou uma an\u00e1lise da conjuntura pol\u00edtica nacional. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, ele destacou que a democracia brasileira tem sido historicamente marcada por per\u00edodos de instabilidade. Trad lembrou que o pa\u00eds tem mais de cinco s\u00e9culos de hist\u00f3ria, incluindo 308 anos de escravid\u00e3o, e ressaltou que a democracia, muitas vezes, foi uma exce\u00e7\u00e3o ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Ao abordar o cen\u00e1rio atual, o ex-parlamentar afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem conseguido manter estabilidade pol\u00edtica em seu governo mesmo diante de press\u00f5es institucionais. Trad tamb\u00e9m criticou o discurso do chamado \u201cEstado m\u00ednimo\u201d, frequentemente apresentado como solu\u00e7\u00e3o para combater corrup\u00e7\u00e3o e aumentar a efici\u00eancia administrativa. Para ele, grandes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorrem no setor privado e n\u00e3o podem ser ignorados.<\/p>\n\n\n\n

O ex-deputado citou ainda o impacto das ren\u00fancias fiscais, que, segundo ele, beneficiam poucos grupos econ\u00f4micos e representam valores superiores \u00e0 soma de investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise apresentada, os servidores p\u00fablicos \u2014 especialmente os do Judici\u00e1rio \u2014 estariam no centro de um processo de precariza\u00e7\u00e3o associado \u00e0 defesa de um Estado reduzido para a popula\u00e7\u00e3o, mas que mant\u00e9m privil\u00e9gios para grandes interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Trad tamb\u00e9m alertou para a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e para os desafios das elei\u00e7\u00f5es de 2026, destacando o papel das redes sociais e da mobiliza\u00e7\u00e3o de grupos organizados na disputa narrativa. Para ele, o fortalecimento da democracia depende da capacidade de ampliar o di\u00e1logo e superar a divis\u00e3o pol\u00edtica que marcou o pa\u00eds nos \u00faltimos anos. O ex-deputado tamb\u00e9m defendeu a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico como condi\u00e7\u00e3o essencial para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade, citando exemplos como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Sistema de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante o encontro, o t\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fenajud, Thalisson Andr\u00e9, tamb\u00e9m apresentou uma nova ferramenta digital que est\u00e1 sendo desenvolvida pela Federa\u00e7\u00e3o. O sistema reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dos tribunais de justi\u00e7a de todo o pa\u00eds, permitindo a consolida\u00e7\u00e3o de dados e a realiza\u00e7\u00e3o de comparativos nacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das entidades de base da Fenajud, os sindicatos, oferecendo mais subs\u00eddios para a articula\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos da categoria. A plataforma ser\u00e1 alimentada pelas pr\u00f3prias entidades sindicais e a expectativa \u00e9 que esteja dispon\u00edvel ainda no primeiro semestre.<\/p>\n\n\n\n

Supersal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No segundo dia do encontro, o pesquisador Rafael Viegas conduziu o painel \u201cSupersal\u00e1rios: impactos das decis\u00f5es recentes\u201d. Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, Viegas destacou que o debate sobre remunera\u00e7\u00e3o no sistema de justi\u00e7a tem ganhado grande visibilidade p\u00fablica, especialmente na imprensa. Segundo ele, muitas vezes o foco recai sobre o Judici\u00e1rio, enquanto outras institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, aparecem menos no debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O pesquisador afirmou que o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) apresenta, em muitos casos, uma postura mais corporativista do que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Para Viegas, a forma como o debate sobre supersal\u00e1rios vem sendo conduzido pode gerar consequ\u00eancias preocupantes para o futuro das carreiras p\u00fablicas. Entre os riscos apontados est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, a diminui\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o de aprovados e a fragiliza\u00e7\u00e3o da estrutura do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m destacou uma mudan\u00e7a de comportamento em parte da magistratura, que, segundo sua an\u00e1lise, passou a adotar uma l\u00f3gica mais imediatista, comparando remunera\u00e7\u00f5es com o mercado privado.<\/p>\n\n\n\n

Debate sindical<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os pain\u00e9is, os participantes realizaram um debate entre representantes sindicais, discutindo estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o, defesa dos direitos dos trabalhadores do Judici\u00e1rio e os desafios pol\u00edticos e institucionais colocados para o pr\u00f3ximo per\u00edodo. Na oportunidade, os dirigentes compreenderam que o or\u00e7amento dos tribunais tem sido abocanhado pelos supersal\u00e1rios, destinados aos membros do Poder Judici\u00e1rio, comprometendo assim, direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam na base da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O encontro foi encerrado com a reafirma\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da unidade entre as entidades sindicais e da mobiliza\u00e7\u00e3o permanente em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico, da democracia e da valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores. A previs\u00e3o \u00e9 de que o pr\u00f3ximo Conselho de Representantes aconte\u00e7a em julho, no estado de Pernambuco, em data a ser definida.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: fenajud.org.br\/Por\u00a0FENAJUD<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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