{"id":33310,"date":"2026-02-27T08:12:41","date_gmt":"2026-02-27T12:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=33310"},"modified":"2026-02-27T08:12:42","modified_gmt":"2026-02-27T12:12:42","slug":"desembargador-nega-pedido-de-adriane-e-mantem-suspensa-venda-de-praca-a-agropecuaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=33310","title":{"rendered":"Desembargador nega pedido de Adriane e mant\u00e9m suspensa venda de pra\u00e7a \u00e0 agropecu\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><em><strong>Na elei\u00e7\u00e3o, prefeita prometeu manter pra\u00e7a. Reeleita, Adriane luta para manter o neg\u00f3cio de R$ 2,8 milh\u00f5es com a agropecu\u00e1ria da fam\u00edlia Batista (Foto: Arquivo)<\/strong><\/em><\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desembargador Jo\u00e3o Maria L\u00f3s, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, negou pedido de Adriane Lopes (PP) e manteve suspensa a venda da pra\u00e7a no Jardim Itamarac\u00e1. Ap\u00f3s o magistrado negar liminar para a Agropecu\u00e1ria 3AB, a prefeita tamb\u00e9m decidiu apelar ao TJMS para manter o neg\u00f3cio de R$ 2,8 milh\u00f5es, marcado por suspeitas e pol\u00eamica e que causou revolta entre os moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o despacho, publicado na \u00faltima segunda-feira (23), n\u00e3o h\u00e1 nenhuma irregularidade na liminar concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, que acatou pedido dos advogados Rog\u00e9rio Pereira dos Santos e Alexandre Afonso de Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a campanha eleitoral de 2024, a prefeita, que \u00e9 mission\u00e1ria da Assembleia de Deus Miss\u00f5es, reuniu-se com os moradores e prometeu manter a pra\u00e7a de 8.809 metros quadrados, que era usada como \u00e1rea de lazer e divers\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes do bairro. Reeleita no 2\u00ba turno, a prefeita retomou o processo de aliena\u00e7\u00e3o e vendeu a pra\u00e7a \u00e0 Agropecu\u00e1ria 3AB, da fam\u00edlia de Adilson Batista da Silva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa recorreu contra a liminar no dia 7 de janeiro deste ano. Vinte dias depois, no dia 27 do m\u00eas passado, o desembargador Jo\u00e3o Maria L\u00f3s negou o pedido de tutela de urg\u00eancia para revogar a liminar e manteve a venda suspensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 12 deste m\u00eas, a prefeita decidiu recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a para manter o neg\u00f3cio de R$ 2,8 milh\u00f5es. L\u00f3s negou o pedido em despacho publicado na segunda-feira. Ele destacou que n\u00e3o houve pedido de liminar por parte da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ojacare.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/adriane-lopes.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-101983\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong><em>Na campanha, Adriane, que se apresenta como evang\u00e9lica, prometeu que manteria a pra\u00e7a. Reeleita, luta na Justi\u00e7a para transformar o bem de uso comum do povo em im\u00f3vel de agropecu\u00e1ria (Foto: Arquivo)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A controv\u00e9rsia<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa apontou que a prefeitura s\u00f3 realizou a averba\u00e7\u00e3o da desafeta\u00e7\u00e3o em agosto de 2025, mas concretizou a venda no m\u00eas anterior, julho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO agravante sustenta que a lei municipal possui for\u00e7a para, em um s\u00f3 ato, desafetar o bem e autorizar sua aliena\u00e7\u00e3o. A tese \u00e9 juridicamente relevante e amparada em doutrina sobre o tema, que admite a desafeta\u00e7\u00e3o por meio de lei. Contudo, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isenta de controv\u00e9rsias, especialmente em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria\u201d, pontuou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, sobretudo aqueles de uso comum do povo, como pra\u00e7as e \u00e1reas verdes, exige m\u00e1xima cautela e o cumprimento rigoroso de todas as etapas legais, a fim de proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico e o interesse da coletividade\u201d, destacou L\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 firme no sentido deque, para que os bens p\u00fablicos de uso comum do povo sejam alienados, \u00e9 indispens\u00e1vel sua pr\u00e9via desafeta\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade do ato\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prefeita insiste que a Lei Municipal 4.581, de 21 de dezembro de 2007, aprovada na gest\u00e3o de Nelsinho Trad (PSD), \u00e9 suficiente para vender a pra\u00e7a. No entanto, o juiz entende que a averba\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio \u00e9 necess\u00e1ria. O magistrado ainda destacou que, se n\u00e3o fosse, a prefeitura n\u00e3o teria feito um m\u00eas ap\u00f3s realizar o neg\u00f3cio com os Batista. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA decis\u00e3o agravada, ao conceder a liminar, baseou-se em um fato objetivo: a aliena\u00e7\u00e3o ocorreu antes da averba\u00e7\u00e3o da desafeta\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Embora a averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis n\u00e3o seja o ato constitutivo da desafeta\u00e7\u00e3o, sua realiza\u00e7\u00e3o tardia, posterior \u00e0 pr\u00f3pria venda, pode ser interpretada, em um ju\u00edzo preliminar, como um ind\u00edcio de que o pr\u00f3prio Poder P\u00fablico n\u00e3o considerava a lei de 2007 como um ato de desafeta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tico e autoexecut\u00e1vel, mas sim como uma autoriza\u00e7\u00e3o que demandaria um ato concreto posterior para se efetivar\u201d, analisou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau, ao apontar a aparente inobserv\u00e2ncia da anterioridade da desafeta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, demonstrou, deforma fundamentada, a probabilidade do direito invocado na a\u00e7\u00e3o popular. O perigo de dano, por sua vez, \u00e9 evidente, considerando a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis em uma \u00e1rea que a comunidade local utilizava como pra\u00e7a\u201d, afirmou L\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTodavia, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, n\u00e3o se vislumbra ilegalidade ou teratologia na decis\u00e3o agravada que justifique sua reforma imediata. A prud\u00eancia recomenda a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos efeitos da aliena\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a quest\u00e3o seja mais bem elucidada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAnte o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, recebo o presente Agravo de Instrumento em seu efeito meramente devolutivo, mantendo, por ora, a integralidade da decis\u00e3o agravada\u201d, disse, negando o pedido de Adriane.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso \u00e9 emblem\u00e1tico sobre o comportamento da classe pol\u00edtica, inclusive a supostamente evang\u00e9lica. Adriane prometeu aos moradores, antes da elei\u00e7\u00e3o, de que manteria a pra\u00e7a. Reeleita, n\u00e3o s\u00f3 levou o neg\u00f3cio a frente, como luta com todas as armas contra a vontade do povo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ojacare.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/desembargador-joao-maria-los.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-101982\" style=\"width:895px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong><em>Desembargador Jo\u00e3o Maria L\u00f3s negou, pela 2\u00aa vez, pedido para revogar liminar que suspende venda de pra\u00e7a pela prefeita Adriane Lopes (Foto: Arquivo)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: ojacare.com.br\/By\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ojacare.com.br\/author\/edivaldo\/\">Edivaldo Bitencourt<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na elei\u00e7\u00e3o, prefeita prometeu manter pra\u00e7a. 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