{"id":32890,"date":"2026-02-12T08:06:32","date_gmt":"2026-02-12T12:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/site\/?p=32890"},"modified":"2026-02-12T08:06:33","modified_gmt":"2026-02-12T12:06:33","slug":"juiz-esclarece-tarifaco-na-taxa-do-lixo-esta-mantido-e-iptu-deve-ser-pago-ate-esta-5a-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=32890","title":{"rendered":"Juiz esclarece: tarifa\u00e7o na taxa do lixo est\u00e1 mantido e IPTU deve ser pago at\u00e9 esta 5\u00aa feira"},"content":{"rendered":"\n
O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa esclareceu a decis\u00e3o sobre o pagamento do IPTU em Campo Grande. (Foto: Pietra Dorneles\/Midiamax\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/h6>\n\n\n\n

O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, em decis\u00e3o publicada na tarde desta quarta-feira (11), esclareceu \u201calguns pontos de confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o\u201d sobre o pagamento do IPTU 2026. O magistrado destacou que a sua determina\u00e7\u00e3o de reajuste m\u00e1ximo de 5,32% deve ser aplicada somente em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cvalor da avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d constante nos carn\u00eas recebidos pelos moradores de Campo Grande. Desta forma, fica mantida a cobran\u00e7a da taxa do lixo da forma em que est\u00e1 no boleto, independente do percentual de aumento.<\/p>\n\n\n\n

Buscando explicar de forma did\u00e1tica, o titular da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, utilizou como exemplo um carn\u00ea de 2025 e sua atualiza\u00e7\u00e3o para este ano. Ariovaldo Corr\u00eaa destaca que, ao pagar o boleto nomeado como IPTU 2026, o contribuinte est\u00e1 arcando com dois tributos diferentes: o IPTU propriamente e a Taxa do Lixo, e que a limita\u00e7\u00e3o de reajuste at\u00e9 5,32% recai apenas sobre o primeiro montante.<\/p>\n\n\n\n

O juiz esclarece que, no processo, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer discuss\u00e3o sobre a Taxa do Lixo cobrada<\/strong>, uma vez que os pedidos formulados na inicial versam apenas sobre o c\u00e1lculo do IPTU propriamente e a redu\u00e7\u00e3o dos descontos para o pagamento \u00e0 vista e parcelado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm resumo: a Taxa do Lixo n\u00e3o \u00e9 objeto da presente a\u00e7\u00e3o nem restou sobrestada pela decis\u00e3o de fls. 689-715<\/strong>\u201d, ressalta o magistrado. O que fica claro nos exemplos dos carn\u00eas constantes na decis\u00e3o (veja na imagem abaixo).<\/p>\n\n\n\n

O juiz mostra dois carn\u00eas, um do ano passado e outro de 2026, para \u2018desenhar\u2019 quem deve pagar o boleto com vencimento nesta quinta-feira (12). O contribuinte deve avaliar os valores que constam no canto superior direito dos boletos recebidos.<\/p>\n\n\n\n

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Na compara\u00e7\u00e3o entre os dois carn\u00eas, o reajuste do \u201cValor da Avalia\u00e7\u00e3o\u201d ficou dentro dos 5,32%. Neste caso, o contribuinte deve pagar o IPTU nesta quinta-feira, 12 de fevereiro. \u00c9 poss\u00edvel observar que a taxa do lixo (\u201cValor da Taxa\u201d \u2013 com destaque em vermelho) mais do que dobrou, mesmo assim a cobran\u00e7a est\u00e1 mantida. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cO boleto do IPTU\/20206 do munic\u00edpio de Campo Grande \u00e9 composto por dois tributos distintos: (a) Imposto Territorial Predial Urbano \u2013 IPTU e (b) Taxa do Lixo, o que vem destacado no canto superior direito dos boletos recebidos no endere\u00e7o cadastrado, sendo que o valor venal do im\u00f3vel, utilizado para o c\u00e1lculo do IPTU, encontra-se sob a rubrica \u201cValor de Avalia\u00e7\u00e3o\u201d e a Taxa do Lixo, sob a rubrica \u201cValor da Taxa\u201d. Ao pagar o boleto nomeado como IPTU 2026, o contribuinte est\u00e1 arcando com dois tributos diferentes: o IPTU propriamente e a Taxa do Lixo, sendo que o valor total do boleto corresponde \u00e0 soma de ambos\u201d, descreve o magistrado. <\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes cujo \u201cValor da Avalia\u00e7\u00e3o\u201d do IPTU 2025 mais o reajuste de 5,32% da infla\u00e7\u00e3o resultar no \u201cValor da Avalia\u00e7\u00e3o\u201d constante no boleto do IPTU 2026 devem realizar o pagamento do carn\u00ea at\u00e9 amanh\u00e3, \u00e0 vista ou parcelado. A taxa do lixo n\u00e3o entra no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa esclarece que, apesar da Prefeitura de Campo Grande afirmar que apenas os terrenos tenham sofrido reajuste acima do percentual de 5,32% em seu \u201cValor de Avalia\u00e7\u00e3o\u201d, essa alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 comprovada no processo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a decis\u00e3o proferida na semana passada se aplica \u201ca todos os im\u00f3veis da capital (prediais e territoriais) cujo valor de avalia\u00e7\u00e3o de 2025 acrescido de 5,32% ultrapassem a import\u00e2ncia cobrada no valor da avalia\u00e7\u00e3o de 2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a prefeita Adriane Lopes (PP), a suspens\u00e3o do pagamento do IPTU 2026 atinge apenas 15 mil contribuintes \u2013 3,4% dos 432,7 mil carn\u00eas emitidos.<\/p>\n\n\n\n

Confus\u00e3o generalizada e atendimento pode durar at\u00e9 meia-noite<\/h3>\n\n\n\n

Diante da confus\u00e3o que virou a cobran\u00e7a do IPTU 2026 dos moradores de Campo Grande, o juiz Ariovaldo Corr\u00eaa determinou que a prefeitura deve disponibilizar atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, seja de modo digital ou presencial, durante toda esta quinta-feira, 12 de fevereiro, at\u00e9 que a \u00faltima pessoa seja atendida. Nem que seja necess\u00e1rio extrapolar o hor\u00e1rio regular de atendimento da Casa do Cidad\u00e3o ou outros pontos na cidade com a mesma finalidade, at\u00e9 a meia-noite.<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura tamb\u00e9m deve disponibilizar \u201cde maneira f\u00e1cil, acess\u00edvel e destacada\u201d em seu site (iptu.campogrande.ms.gov.br) o valor do IPTU\/2025 e do IPTU\/2026 com destaque ao \u201cValor de Avalia\u00e7\u00e3o\u201d para todos os im\u00f3veis cujo respons\u00e1vel \u00e9 obrigado a pagar o tributo, a fim de possibilitar a verifica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles cujo \u201cValor de Avalia\u00e7\u00e3o\u201d ultrapassou os 5,32%, o munic\u00edpio tem o prazo de 30 dias para gerar uma nova cobran\u00e7a com o valor corrigido. <\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m est\u00e1 dispensado envio f\u00edsico dos boletos aos endere\u00e7os de correspond\u00eancia cadastrados para os contribuintes da Capital, desde que sejam cumpridas as determina\u00e7\u00f5es explicadas acima.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ojacare.com.br\/By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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