{"id":32564,"date":"2026-02-04T18:04:07","date_gmt":"2026-02-04T22:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/site\/?p=32564"},"modified":"2026-02-04T18:08:21","modified_gmt":"2026-02-04T22:08:21","slug":"governo-do-estado-estabelece-teto-de-gastos-e-pode-frear-investimentos-se-receita-cair","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=32564","title":{"rendered":"Governo do Estado estabelece teto de gastos e pode frear investimentos se receita cair"},"content":{"rendered":"\n

Sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul – Foto: Gerson Oliveira\/Corrreio do Estado<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em decreto publicado nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado estabeleceu um teto mensal de gastos para 2026 e deve “apertar os cintos” caso a arrecada\u00e7\u00e3o esperada para este ano n\u00e3o atinja o patamar esperado.<\/p>\n\n\n\n

Assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), o documento (16.729\/2026) estabelece que a programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso por parte do Governo do Estado seja alterado pelo secret\u00e1rio de Fazenda Fl\u00e1vio Mendes de Oliveira, se necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

“\u00a7 1\u00ba Autoriza-se a Secretaria de Estado de Fazenda a efetuar as altera\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o exerc\u00edcio de 2026, diretamente no Sistema de Planejamento e Finan\u00e7as (SPF), observando o fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o da receita e os cr\u00e9ditos adicionais abertos ao or\u00e7amento vigente”, traz o decreto. <\/p>\n\n\n\n

A programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal podem ser modificados se a administra\u00e7\u00e3o verificar que a receita estimada n\u00e3o comporta o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio ou nominal estabelecidos para o ano vigente.<\/p>\n\n\n\n

Com R$ 27,1 bilh\u00e3o provisionados para os pr\u00f3ximos 12 meses, a verba \u00e9 distribu\u00edda entre \u00e9 destinada \u00e0 diversas pastas da administra\u00e7\u00e3o, que por sua vez, administrar\u00e3o n\u00e3o somente o gasto mensal, mas acompanhar\u00e3o a m\u00e9dia mensal de gastos estabelecida pelo Governo do Estado, justamente  para que o limite de gastos n\u00e3o seja “furado” pela administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Entre os setores, a Ag\u00eancia de Previd\u00eancia Social (Ageprev) tem estabelecido um teto mensal m\u00e9dio de R$ 368 milh\u00f5es, or\u00e7amento de R$ 4,4 bilh\u00e3o\/ ano. <\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio (Agepen) tem um teto or\u00e7ado em R$ 557 milh\u00f5es, gasto m\u00e9dio mensal de R$ 46,4 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Vinculada \u00e0 Secretaria Estadual de Log\u00edstica (Seilog), a Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) tem or\u00e7amento previsto de R$ 1,1 bilh\u00e3o, gasto m\u00e9dio mensal provisionado em R$ 92 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Corte de gastos\u00a0<\/strong>
Oficialmente em regime de corte de gastos desde o come\u00e7o de agosto do ano passado, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul prorrogou um pagamento de precat\u00f3rios da ordem de R$ 430 milh\u00f5es direcionados a 2.776 servidores p\u00fablicos e outros benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Eles esperavam receber seus precat\u00f3rios de natureza alimentar at\u00e9 o fim do ano passado ou at\u00e9 31 de dezembro de 2026. <\/p>\n\n\n\n

Conforme levantamento feito pelo pesquisador Paulo Marcos Esselin, professor PhD aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e ex-secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Campo Grande, no final de 2025 deveriam ter sido pagos R$ 219 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, conforme pedido protocolado pelo governador Eduardo Riedel no \u00faltimo dia do ano passado no Cadastro da D\u00edvida P\u00fablica, este montante foi adiado em cinco anos, para o final de 2030, \u00faltimo ano de mandato do pr\u00f3ximo governador. Riedel \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e, caso ven\u00e7a, ter\u00e1 de quitar este valor que postergou agora. <\/p>\n\n\n\n

O adiamento, tamb\u00e9m feito por outros estados e munic\u00edpios, foi feito com base em uma PEC (66\/2023) aprovada pelo Senado e promulgada em setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento do pesquisador revela tamb\u00e9m que ele adiou, para o final de 2033, outros R$ 211 milh\u00f5es que deveriam ser pagos at\u00e9 o final de 2026, \u00faltimo ano do atual mandato. <\/p>\n\n\n\n

E as d\u00edvidas vencidas e n\u00e3o pagas s\u00e3o ainda maiores. Se forem considerados os procat\u00f3rios de natureza comum, s\u00e3o mais R$ 290 milh\u00f5es que ficaram para os pr\u00f3ximos governadores pagarem. Somando tudo, s\u00e3o R$ 723.381.653,00 que deveriam ser quitados at\u00e9 o fim deste ano e que os credores ter\u00e3o de esperar sentados. <\/p>\n\n\n\n

Uma parcela destes credores, por\u00e9m, nem mesmo vai esperar sentada por cinco ou sete anos para receber aquilo que j\u00e1 est\u00e1 transitado e julgado pela Justi\u00e7a e nem cabe mais recurso. Isso porque na lista dos 2.776 precat\u00f3rios de natureza alimentar est\u00e3o inclusos v\u00e1rios credores que j\u00e1 faleceram.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso, por exemplo, dos ex-servidores do Detran Elias de Almeida Guimar\u00e3es e Mizael Vieira da Silva. O primeiro tinha direito a receber R$ 81,6 mil e  outro, R$ 82,6 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos judiciais de ideniza\u00e7\u00e3o deram entrada em 2019 e 2020 e a previs\u00e3o era de que as d\u00edvidas fossem quitadas at\u00e9 o fim deste ano. Ao todo, 60 ex-servidores do Detran t\u00eam mais de R$ 10,7 milh\u00f5es a receber. <\/p>\n\n\n\n

Mas, como faleceram antes do pagamento, seus herdeiros ter\u00e3o de comprovar \u00e0 Justi\u00e7a que fazem juz \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em meio a um prov\u00e1vel demorado processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 um grande risco de que este dinheiro seja destinado a um fundo do Tribunal de Justi\u00e7a, conforme alerta o presidente do sindicato dos servidores da Sanesul, L\u00e1zaro de Godoy Neto. <\/p>\n\n\n\n

E, conforme o sindicalita, dos R$ 430,4 milh\u00f5es referentes ao precat\u00f3rios de natureza alimentar que foram adiados por at\u00e9 sete anos, pouco mais de R$ 63 milh\u00f5es s\u00e3o relativos a um “calote” herdado ainda da gest\u00e3o anterior, de Reinaldo Azambuja. <\/p>\n\n\n\n

Na lista dos mais de 2,7 mil credores dos precat\u00f3rios de natureza alimentar, que \u00e9 p\u00fablica,<\/strong>\u00a0a maior parte t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 100 mil. Por\u00e9m, tamb\u00e9m existe uma s\u00e9rie de casos com direito a indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias. Boa parte destas \u00e9 devida\u00a0a escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: correiodoestado.com.br\/Corrreio do Estado\/ALISON SILVA<\/strong><\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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