{"id":306,"date":"2023-02-06T11:48:41","date_gmt":"2023-02-06T15:48:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/site\/?p=306"},"modified":"2023-02-06T11:48:45","modified_gmt":"2023-02-06T15:48:45","slug":"12-ministros-de-lula-enfrentam-processos-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=306","title":{"rendered":"12 ministros de Lula enfrentam processos na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/a>(PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Poder360<\/strong> buscou a\u00e7\u00f5es judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), tribunais regionais federais e tribunais de justi\u00e7a estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 a\u00e7\u00f5es relacionadas aos chefes das pastas.<\/p>\n\n\n\n

De senten\u00e7a de pris\u00e3o a cobran\u00e7as por d\u00edvidas e IPTU atrasado, s\u00e3o 22 processos ativos citando os ministros como r\u00e9us. H\u00e1 3 casos com condena\u00e7\u00f5es nos quais os chefes de minist\u00e9rios recorrem. H\u00e1 tamb\u00e9m 2 processos nos quais os ministros j\u00e1 tiveram senten\u00e7as favor\u00e1veis, mas que est\u00e3o em fase de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Leia no fim desse texto os crit\u00e9rios usados pelo Poder360<\/strong> para agrupar as a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O jornal digital entrou em contato com a assessoria de todos os ministros citados nesta reportagem e contempla abaixo as suas respostas. A \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o deles pode ser lida neste documento<\/a>. Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) n\u00e3o enviaram resposta depois dos contatos. Este espa\u00e7o seguir\u00e1 aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Eis um resumo dos temas das a\u00e7\u00f5es judiciais:<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

3 MINISTROS T\u00caM CONDENA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Waldez Goez (Integra\u00e7\u00e3o Nacional), Luciana Santos (Ci\u00eancia e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justi\u00e7a senten\u00e7as nas quais tiveram condena\u00e7\u00f5es. Conhe\u00e7a os casos.<\/p>\n\n\n\n

WALDEZ G\u00d3ES (Integra\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) do Amap\u00e1 acusou o ministro<\/a> de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado. A acusa\u00e7\u00e3o diz que G\u00f3es desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empr\u00e9stimos consignados contra\u00eddos por servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

A era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores.<\/p>\n\n\n\n

G\u00f3es foi absolvido pela Justi\u00e7a do Amap\u00e1 em 1\u00aa Inst\u00e2ncia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu. Em 2019, G\u00f3es foi condenado<\/a> no STJ a 6 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar<\/a> favor\u00e1vel a Waldez G\u00f3es. Depois disso, o julgamento foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista de Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisto do caso no STJ \u201creconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e que n\u00e3o houve desvio<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m dizem que \u201cn\u00e3o existe nenhum d\u00e9bito do Estado do Amap\u00e1 com os bancos\u201d<\/em> no per\u00edodo. Tamb\u00e9m cita precedente de julgamento do STF \u201cque reconheceu que n\u00e3o existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o de Waldez e dos outros ministros neste documento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

LUIZ MARINHO (Trabalho)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\"\"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo acusa o ministro<\/a> do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP).<\/p>\n\n\n\n

A acusa\u00e7\u00e3o cita a nomea\u00e7\u00e3o de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confian\u00e7a de t\u00e9cnico operacional na prefeitura de Santo Andr\u00e9. Aglaupe \u00e9 filha do ent\u00e3o prefeito municipal de Santo Andr\u00e9, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomea\u00e7\u00e3o de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O ministro foi inocentado em 1\u00aa Inst\u00e2ncia do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, ent\u00e3o, condenado em 2\u00aa Inst\u00e2ncia (eis a \u00edntegra<\/a> da decis\u00e3o \u2013 5 MB \u2013 de 23.nov.2022) apagar multa de 6 vezes o valor da sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi proibido de contratar com o poder p\u00fablico por 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro j\u00e1 entrou com recurso contra a decis\u00e3o. \u201cAcreditamos na revers\u00e3o do resultado reafirmando a senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Refor\u00e7amos o entendimento de que n\u00e3o ocorreu nenhum il\u00edcito no ato praticado pelo ent\u00e3o prefeito<\/em>\u201d, afirmam, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o de Luiz Marinho e dos outros ministros neste documento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

LUCIANA SANTOS (CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

A ministra<\/a> \u00e9 r\u00e9 em 4 processos ativos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

1- Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica
<\/strong>O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Cit\u00e9luz para gerenciar o sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milh\u00f5es. A acusa\u00e7\u00e3o apontou excesso de exig\u00eancias no edital, aus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades<\/p>\n\n\n\n

O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos pol\u00edticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu sal\u00e1rio da \u00e9poca na prefeitura por improbidade administrativa. A ministra recorre da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em nota ao Poder360<\/strong>, diz que \u201ca pr\u00f3pria senten\u00e7a, entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes p\u00fablicos processados n\u00e3o receberam ou desviaram qualquer dinheiro p\u00fablico: \u2018\u2026n\u00e3o havendo, contudo, qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro p\u00fablico’\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Luciana tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o houve preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e que o contrato trouxe benef\u00edcios para Olinda. Afirma ter convic\u00e7\u00e3o que o \u201cTribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco corrigir\u00e1 a injusta condena\u00e7\u00e3o que foi imposta<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Aluguel de ve\u00edculos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a empresa Midnet para alugar ve\u00edculos \u00e0 secretaria de sa\u00fade municipal de Olinda, tamb\u00e9m quando era prefeita. Diz que h\u00e1 ind\u00edcios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda n\u00e3o teve uma senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria da ministra afirma que n\u00e3o houve preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o da completa aus\u00eancia de ve\u00edculos dispon\u00edveis para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a cargo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, entre eles o transporte de pacientes entre as unidades de sa\u00fade. N\u00e3o havia ve\u00edculos e n\u00e3o havia licita\u00e7\u00e3o em curso destinada \u00e0 sua contrata\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 FNDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio de Olinda entrou com a\u00e7\u00e3o<\/a> contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento. Houve rejei\u00e7\u00e3o das contas de um conv\u00eanio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o) com valor de R$ 189 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico. A cidade culpa a administra\u00e7\u00e3o de Luciana por n\u00e3o ter comprovado o uso dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria de Luciana diz que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos foi comprovada durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m disso, a defesa tamb\u00e9m demonstrou que, embora a presta\u00e7\u00e3o de contas tenha sido em 2007, a Uni\u00e3o levou mais de 10 anos para analis\u00e1-la e exigir os documentos que considerava necess\u00e1rios \u00e0 completa comprova\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o dos gastos, o que dificultou a localiza\u00e7\u00e3o desses documentos pela ex-Prefeita (que j\u00e1 estava fora da prefeitura desde 2008), que somente conseguiu encontr\u00e1-los depois que o munic\u00edpio ajuizou esse processo\u201d, <\/em>diz em nota.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Uso de aeronave<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado Ot\u00e1vio Henrique de Lemos Bernardo entrou com a\u00e7\u00e3o judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a ent\u00e3o governadora em exerc\u00edcio de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida depois de acusa\u00e7\u00e3o em sites de not\u00edcias do advers\u00e1rio de Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 ainda senten\u00e7a para o processo.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, Luciana diz se tratar de a\u00e7\u00e3o movida com vi\u00e9s pol\u00edtico para desgastar a imagem da ministra. Diz que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova concreta de desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conota\u00e7\u00e3o politica.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS PROCESSOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos casos acima, h\u00e1 processos que citam como r\u00e9us outros 9 ministros do atual governo. Conhe\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

ANA MOSER (Esporte)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

A ministra enfrenta 3 processos no TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) de execu\u00e7\u00e3o fiscal por d\u00edvida ativa, de 2020, 2021 e 2022. Os munic\u00edpios que ajuizaram as a\u00e7\u00f5es (Guaruj\u00e1 e S\u00e3o Sebasti\u00e3o) podem vir a tomar os bens da r\u00e9 caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida. Os processos foram distribu\u00eddos para relatoria.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a assessoria da ministra informou que os processos \u201cdizem respeito a um parcelamento de d\u00edvida de IPTU e que as tratativas para pagamento j\u00e1 est\u00e3o sendo feitas<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

CAMILO SANTANA (Educa\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 2 processos ativos contra o ministro da Educa\u00e7\u00e3o no TJCE (Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Desvio de recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE) acusou Camilo em 2013 de participa\u00e7\u00e3o do que ficou conhecido na imprensa local como \u201cesc\u00e2ndalo dos banheiros\u201d<\/em>. A acusa\u00e7\u00e3o cita desvio de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza) para a constru\u00e7\u00e3o de kits sanit\u00e1rios destinados a fam\u00edlias carentes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, uma construtora foi usada para desviar recursos p\u00fablicos da Secretarua das Cidades do Cear\u00e1 e parte dos kits sanit\u00e1rios n\u00e3o foram entregues a v\u00e1rias fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria do ministro afirma que Camilo Santana \u201cn\u00e3o possui qualquer responsabilidade \u2013 direta ou indireta \u2013 sobre os atos citados no processo<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

Camilo foi secret\u00e1rio das Cidades do Cear\u00e1 de 2011 a 2014 e, de acordo com a assessoria, determinou a \u201cimediata abertura de tomada de contas especial<\/em>\u201d sobre o fato, ocorrido em 2010. Entre as medidas adotadas, diz em nota a assessoria do ministro, ele demitiu e afastou servidores vinculados a suspeitas de improbidade.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ex-deputado estadual Heitor F\u00e9rrer entrou com a\u00e7\u00e3o contra Camilo em 2020, acusando o ent\u00e3o governador do Cear\u00e1 de improbidade administrativa por ter concedido uma aposentadoria volunt\u00e1ria especial a H\u00e9lio Parente de Vasconcelos Filho do extinto Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi suspenso por pelo menos 1 ano, em mar\u00e7o de 2022, por depender do resultado de um julgamento em curso no STF (ADI 6313<\/a>). Eis a \u00edntegra<\/a> da decis\u00e3o (168 KB).<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a assessoria de Camilo Santana diz que a aposentadoria foi \u201cconcedida com base em norma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, aprovada pela Assembleia Legislativa<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

CARLOS F\u00c1VARO (Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Um empres\u00e1rio dono de uma empresa de consultoria processou (peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> \u2013 500 KB) o atual ministro<\/a> da Agricultura, em 2019, para cobrar uma d\u00edvida de R$ 691 mil de F\u00e1varo e outras 3 pessoas que venceu naquele ano. A a\u00e7\u00e3o tramita no TJMT (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso).<\/p>\n\n\n\n

A assessoria do ministro disse, em nota, que F\u00e1varo e outros envolvidos no processo indicam \u201ca aus\u00eancia de interesse processual do autor [da a\u00e7\u00e3o] ante a inexist\u00eancia de mem\u00f3ria do c\u00e1lculo atualizada, requerendo a extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/em>\u201c. Pedem, tamb\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o do valor da multa contratual sobre o valor da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

CARLOS LUPI (Previd\u00eancia Social)
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"O MPF ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra Carlos Lupi<\/a> (PDT) em raz\u00e3o de uma viagem feita em 2009 pelo ent\u00e3o ministro do Trabalho e Emprego. Para o deslocamento, o MPF diz que Lupi utilizou uma aeronave alugada pela ONG Cepros (Centro de Estudos e Promo\u00e7\u00e3o Social), que custou R$ 30.000,00.<\/p>\n\n\n\n

A ONG pertence ao empres\u00e1rio Adair Meira, que tamb\u00e9m \u00e9 dono da Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promo\u00e7\u00e3o Social e Integra\u00e7\u00e3o). O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que as empresas tinham ao menos 9 conv\u00eanios firmados anteriormentes com a pasta chefiada por Lupi, de 2007 a 2011, de \u201cquantias expressivas\u201d<\/em>. Na acusa\u00e7\u00e3o diz que a viagem teria sido paga pelo empres\u00e1rio em busca de benef\u00edcios a seus contratos mantidos com o governo.<\/p>\n\n\n\n

Lupi teve uma senten\u00e7a favor\u00e1vel em maio de 2022, na 6\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia (eis a \u00edntegra<\/a> \u2013 245 KB), mas o MPF recorreu e o processo corre em 2\u00aa Inst\u00e2ncia. A assessoria do ministro diz que \u201ca Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por n\u00e3o haver qualquer elemento concreto a demonstrar que o Senhor Carlos Lupi recebeu vantagem indevida paga por Adair Meira\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

FL\u00c1VIO DINO (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Maranh\u00e3o Ricardo Murad<\/a> moveu uma a\u00e7\u00e3o em 2018 contra Fl\u00e1vio Dino<\/a> (PSB), ent\u00e3o governador do Maranh\u00e3o, e 3 secret\u00e1rios estaduais por dano ao er\u00e1rio p\u00fablicoe viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133 de 2021<\/a>). Eis a peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> (866KB).<\/p>\n\n\n\n

Murad alega que os recursos de um contrato da Secretaria de Sa\u00fade, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, foram realocados para a constru\u00e7\u00e3o de outra unidade, o Hospital do Servidor, no mesmo local. Diz que houve altera\u00e7\u00e3o do projeto inicialmente licitado e que isso seria irregular.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso, a assessoria do ministro disse em nota enviada ao Poder360<\/strong>: \u201cnenhuma prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secret\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual j\u00e1 emitiu parecer pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Todos os requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021, proporcionando melhoria no atendimento m\u00e9dico dos servidores p\u00fablicos estaduais\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

MARGARETH MENEZES (Cultura)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O levantamento indica 5 processos judiciais contra Margareth por cobran\u00e7a de d\u00edvidas. Segundo dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) enviados ao Poder360<\/strong>, as empresas Associa\u00e7\u00e3o F\u00e1brica Cultural e Estrela do Mar Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, que t\u00eam a ministra no quadro de s\u00f3cios e administradores, t\u00eam R$ 1,2 milh\u00e3o inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Margareth tem certid\u00e3o de d\u00e9bitos (\u00edntegra<\/a> \u2013 78 KB) positiva com efeitos de negativa. Isso significa que as d\u00edvidas foram negociadas e est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Em nota ao Poder360<\/strong>, a ministra diz que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA referida empresa possu\u00eda uma d\u00edvida tribut\u00e1ria que foi acentuada por um longo per\u00edodo de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na \u00e1rea cultural, dificultando a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos regulares. No ano de 2022, com a volta gradativa das atividades, os processos de regulariza\u00e7\u00e3o foram sendo retomados e, neste momento, as d\u00edvidas est\u00e3o em processo de pagamento, por meio dos instrumentos de regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

Na nota, a ministra contesta os valores da d\u00edvida informados pela PGFN ao Poder360<\/strong>, mas n\u00e3o diz quais seriam os valores corretos.<\/p>\n\n\n\n

RENAN FILHO (Transportes)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O ministro<\/a> \u00e9 um dos citados em uma a\u00e7\u00e3o cautelar no STF de busca e apreens\u00e3o (AC 4427<\/a>), desdobramento de um inqu\u00e9rito sigiloso na Suprema Corte. O procedimento em sigilo foi iniciado em 2018.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito apura<\/a> se houve repasses ilegais do grupo J&F a pol\u00edticos do MDB durante as elei\u00e7\u00f5es de 2014. A acusa\u00e7\u00e3o menciona R$ 3 milh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es indevidas da campanha da empresa \u00e0 campanha de Renan Filho ao governo de Alagoas em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Em dela\u00e7\u00e3o premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, afirmou que ouviu de diversos pol\u00edticos, em reuni\u00f5es na casa do senador Renan Calheiros, pai de Renan Filho, que o grupo JBS faria doa\u00e7\u00f5es \u00e0 sigla \u201cna ordem de R$ 40 milh\u00f5es\u201d<\/em>, a pedido do PT. Procurado pelo Poder360<\/strong>, Renan Filho n\u00e3o quis se manifestar sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

RUI COSTA (Casa Civil)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O ministro est\u00e1 envolvido em um inqu\u00e9rito sigiloso no STJ que investiga a compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Cons\u00f3rcio Nordeste durante a pandemia da covid-19. Rui Costa<\/a> (PT) era governador da Bahia e liderava o grupo. O contrato estabelecia<\/a> R$ 48 milh\u00f5es em compras de aparelhos, mas os equipamentos nunca foram entregues.<\/p>\n\n\n\n

O Poder360 <\/strong>procurou a assessoria do ministro em 26 de janeiro, mas n\u00e3o recebeu posicionamento at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

WELLINGTON DIAS (Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O deputado estadual J\u00falio Arcoverde<\/a> (PP) abriu a\u00e7\u00e3o em 2021 contra o ent\u00e3o governador do Piau\u00ed dizendo ter havido nepotismo.<\/p>\n\n\n\n

A acusa\u00e7\u00e3o narra que o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Fazenda do Piau\u00ed, Rafael Fonteles<\/a> (PT) (eleito governador do Piau\u00ed em 2022), indicou o sogro, Francisco da Costa Ara\u00fajo Filho, para ser coordenador geral regional do programa Pro-Piau\u00ed na regi\u00e3o de Picos. Wellington Dias \u00e9 citado no processo por ser o governador na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o judicial ainda n\u00e3o foi finalizada e est\u00e1 em grau de recurso, mas Dias e Fonteles j\u00e1 obtiveram uma senten\u00e7a favor\u00e1vel em 1\u00aa inst\u00e2ncia (eis a \u00edntegra<\/a> \u2013 669 KB), e o juiz entendeu que n\u00e3o houve nepotismo.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria do ministro respondeu ao Poder360 <\/strong>que \u201cdiante da inequ\u00edvoca inexist\u00eancia de favorecimento em raz\u00e3o de parentesco, o juiz respons\u00e1vel pelo caso considerou improcedentes as acusa\u00e7\u00f5es de nepotismo feitas pelo deputado J\u00falio Ferraz Arcoverde (PP-PI)<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Poder360<\/strong> buscou os nomes dos 37 ministros nos sistemas do STF, STJ, dos TRFs e dos TJs nos Estados onde t\u00eam carreira pol\u00edtica. Analisou 435 a\u00e7\u00f5es e s\u00f3 considerou no levantamento aquelas que continuam ativas e nas quais os ministros s\u00e3o citados como r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Foram desconsiderados processos de d\u00edvida e pend\u00eancias de campanha, crimes de honra (inj\u00faria, cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o), a\u00e7\u00f5es de esp\u00f3lio ou por aus\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o de pessoas que passaram em concurso. Foram desconsiderados processos questionando pol\u00edticas p\u00fablicas (por exemplo, isen\u00e7\u00e3o de impostos), mas n\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que sugerem improbidade administrativa ou favorecimento na contrata\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n\n\n\n

No caso de 3 ministros (Wellington Dias, Rui Costa e Fl\u00e1vio Dino), a busca processual pelo nome ultrapassa o limite de 30 a\u00e7\u00f5es e o sistema exibe apenas as 30 \u00faltimas. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que outros processos relevantes tenham ficado de fora do levantamento por causa da limita\u00e7\u00e3o dos sistemas de consulta dos tribunais.

Al\u00e9m dos citados, o vice-presidente e ministro da ind\u00fastria Geraldo Alckmin aparece com 1 processo ativo. Como \u00e9 relacionado \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Lava Jato encerrada<\/a> no fim do ano passado, o Poder360<\/strong>\u00a0n\u00e3o o incluiu no resultado do levantamento. O ministro Gon\u00e7alves Dias enviou documenta\u00e7\u00e3o ao jornal digital comprovando pagamento de d\u00edvida citada em processo ainda ativo e, por isso, tamb\u00e9m foi exclu\u00eddo do levantamento.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Poder360<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":307,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n12 ministros de Lula enfrentam processos na Justi\u00e7a - Servidor P\u00fablico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=306\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"12 ministros de Lula enfrentam processos na Justi\u00e7a - Servidor P\u00fablico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=306\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Servidor P\u00fablico\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/servidorpublicoms\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-02-06T15:48:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-02-06T15:48:45+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/ministros-processos-1.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"450\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"19 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/719ce9b18a5030d52739ea103f689f6b\"},\"headline\":\"12 ministros de Lula enfrentam processos na Justi\u00e7a\",\"datePublished\":\"2023-02-06T15:48:41+00:00\",\"dateModified\":\"2023-02-06T15:48:45+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306\"},\"wordCount\":3175,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/02\\\/ministros-processos-1.webp\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.servidorpublicoms.com.br\\\/?p=306\",\"name\":\"12 ministros de Lula enfrentam processos na Justi\u00e7a - 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