{"id":27381,"date":"2025-10-07T07:23:20","date_gmt":"2025-10-07T11:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/site\/?p=27381"},"modified":"2025-10-07T07:23:21","modified_gmt":"2025-10-07T11:23:21","slug":"presidente-do-tre-nega-envio-de-recurso-especial-pela-cassacao-de-adriane-lopes-ao-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/?p=27381","title":{"rendered":"Presidente do TRE nega envio de recurso especial pela cassa\u00e7\u00e3o de Adriane Lopes ao TSE"},"content":{"rendered":"\n
Presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo Contar, negou apelo do PRE e dos partidos ao TSE para cassar o mandato de Adriane Lopes (Foto: Arquivo\/Paulo Francis\/Campo Grande News)<\/strong><\/em><\/h6>\n\n\n\n

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Carlos Eduardo Contar negou o envio de recursos especiais, que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da prefeita Adriane Lopes (PP), ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao salvar a prefeita de Campo Grande, o magistrado negou os pedidos feito pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelos dois partidos pol\u00edticos, Democracia Crist\u00e3 e PDT.<\/p>\n\n\n\n

O procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, e os advogados Newley Amarilla e o ex-ministro do TSE, Jos\u00e9 Eduardo Rangel de Alckmin, apelaram contra o julgamento da corte eleitoral, que negou a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Adriane e da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (Avante).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de admitir provas de que houve compra de votos, o plen\u00e1rio do TRE-MS, pelo placar de 5 a 2, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Judicial de Investiga\u00e7\u00e3o Eleitoral porque n\u00e3o houve prova cabal da participa\u00e7\u00e3o de Adriane na capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio. Apesar dela ter sido beneficiada, os magistrados alegaram que n\u00e3o houve nenhuma prova de que houve participa\u00e7\u00e3o direta da prefeita no esquema criminoso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm suas raz\u00f5es, a douta Procuradoria alega que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido negou vig\u00eancia ao art. 41-A, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es \u2013 e normas correlatas -, deixando de aplic\u00e1-lo ao caso concreto, raz\u00e3o pela qual deve a decis\u00e3o ser reformada\u201d, pontuou Contar, no despacho do dia 29 de setembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201c(Mantovani) afirma que restou demonstrada a exist\u00eancia de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos), em favor da campanha das candidatas ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES e CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, a partir da adequada valora\u00e7\u00e3o material das provas Aduz, ainda, que houve a demonstra\u00e7\u00e3o do inequ\u00edvoco conhecimento e anu\u00eancia das recorridas acerca da sua execu\u00e7\u00e3o, a partir da valora\u00e7\u00e3o l\u00f3gica do acervo probat\u00f3rio\u201d, ponderou o presidente do TRE.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApresenta precedentes do TRE\/PR, do TRE\/AP e do TSE, a embasar a sua irresigna\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s mat\u00e9rias sobre \u2018adesiva\u00e7os\u2019, reuni\u00f5es de cunho eleitoral e explora\u00e7\u00e3o de assistencialismo em contextos nos quais restaram comprovadas as compras de votos, bem como sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da gravidade e da ci\u00eancia\/anu\u00eancia dos candidatos beneficiados\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

\u201c Ao final, requer o provimento do recurso especial \u2018a fim de reformar o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE\/MS e julgar procedente a presente a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, para decretar: 1) a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES e CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, respectivamente, candidatas a prefeita e vice-prefeita da chapa majorit\u00e1ria eleita em Campo Grande\/MS, no pleito 2024, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, nos termos do art. 41-A da Lei n. 9.504\/97 e art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n. 64\/90\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

A PRE ainda pediu a \u201cinelegibilidade das investigadas para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em que se verificou o abuso acima narrado, nos termos do art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n. 64\/90; e 3) a san\u00e7\u00e3o de multa eleitoral, nos termos do art. 41-A da Lei n. 9.504\/97\u2019.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o DC e o PDT pediram que o tribunal fa\u00e7a uma an\u00e1lise de todos os fatos comprovados nos autos para verificar a gravidade da den\u00fancia de compra de votos. Eles rebatem a tese dos ju\u00edzes eleitorais de que a compra de votos n\u00e3o faria diferen\u00e7a devido a vantagem de Adriane sobre a advers\u00e1ria, Rose Modesto (Uni\u00e3o Brasil). A diferen\u00e7a foi de 12 mil votos. No entanto, a compra de votos \u00e9 crime eleitoral no Brasil, independente da diferen\u00e7a no resultado do pleito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Desembargador Carlos Eduardo Contar participa de evento de homenagem aos advogados ao lado de L\u00eddio Lopes e da prefeita Adriane Lopes (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ALMS)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Contar nega novo julgamento<\/h3>\n\n\n\n

\u201cOs recursos interpostos preenchem os requisitos gerais de admissibilidade, dentre eles a tempestividade para seu ajuizamento. A mat\u00e9ria suscitada foi devidamente debatida na decis\u00e3o, restando evidenciado o requisito do prequestionamento\u201d, ponderou o desembargador Carlos Eduardo Contar.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral que, para a configura\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, exige-se prova robusta da participa\u00e7\u00e3o ou anu\u00eancia do candidato beneficiado (cf. TSE, AgR-REsp 0601103-63.2020.6.02.0027, rel. Min. Benedito Gon\u00e7alves, DJE 16\/11\/2022). A jurisprud\u00eancia repele, portanto, a ado\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva em mat\u00e9ria sancionat\u00f3ria eleitoral\u201d, rebateu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO colegiado n\u00e3o est\u00e1 obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando que fundamente adequadamente sua decis\u00e3o, o que foi observado no caso concreto\u201d, justificou, sobre o julgamento da Justi\u00e7a Eleitoral de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, as alega\u00e7\u00f5es dos recorrentes quanto \u00e0 exist\u00eancia de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio e sobre o conhecimento e anu\u00eancia das recorridas foram devidamente analisadas pelo ac\u00f3rd\u00e3o vergastado, que concluiu que as teses suscitadas nos autos foram enfrentadas e que exp\u00f4s de forma clara os fundamentos que levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que, embora existam ind\u00edcios de pr\u00e1ticas irregulares no curso da campanha, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da participa\u00e7\u00e3o direta ou da anu\u00eancia das candidatas com a suposta compra de votos\u201d, ressaltou o presidente do TRE.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA argumenta\u00e7\u00e3o dos partidos recorrentes de que n\u00e3o houve completa an\u00e1lise de todos os pontos indicados no recurso eleitoral, como visto na transcri\u00e7\u00e3o supra, tamb\u00e9m foi afastada nos embargos declarat\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo visto, os fundamentos normativos que embasam a decis\u00e3o objurgada foram devidamente analisados pela Corte, de modo que os argumentos expostos n\u00e3o ensejam a admissibilidade de instaura\u00e7\u00e3o da requerida inst\u00e2ncia especial, vez que n\u00e3o logram \u00eaxito em convencer sobre a necess\u00e1ria viola\u00e7\u00e3o dos dispositivos apontados e uma poss\u00edvel reclassifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos contidos nos autos\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom efeito, para reverter a conclus\u00e3o de julgamento seria necess\u00e1rio o revolvimento do conjunto f\u00e1tico probat\u00f3rio, o que \u00e9 incab\u00edvel em sede de recurso especial, com fulcro na S\u00famula n. 24, do TSE\u201d, concluiu, para justificar a rejei\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA recorrente trouxe como ac\u00f3rd\u00e3os paradigmas, precedentes do TRE\/PR, do TRE\/AP e do TSE, tendo realizado o devido cotejo anal\u00edtico destes com a decis\u00e3o recorrida quanto \u00e0s mat\u00e9rias sobre \u2018adesiva\u00e7os\u2019, reuni\u00f5es de cunho eleitoral e explora\u00e7\u00e3o de assistencialismo em contextos nos quais restaram comprovadas as compras de votos, bem como sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da gravidade e da ci\u00eancia\/anu\u00eancia dos candidatos beneficiados. No entanto, a douta recorrente n\u00e3o logrou \u00eaxito em demonstrar a similitude f\u00e1tica entre as decis\u00f5es consideradas divergentes, o que inviabiliza o conhecimento do seu recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Novo prazo<\/h3>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira (6), os partidos ingressaram com agravo para que o recurso especial seja analisado pelo TSE. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pode recorrer contra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso o TSE aceite o recurso, a Justi\u00e7a pode cassar os mandatos de Adriane Lopes e da vice-prefeita e determinar a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Campo Grande. A Capital nunca teve elei\u00e7\u00e3o suplementar em 126 anos de hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
MPE e partidos destacam que houve compra de votos e prefeita deve perder o cargo (Foto: Arquivo)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: ojacare.com.br\/By\u00a0Edivaldo Bitencourt<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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