{"id":22503,"date":"2025-06-21T07:00:23","date_gmt":"2025-06-21T11:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/site\/?p=22503"},"modified":"2025-06-21T07:00:26","modified_gmt":"2025-06-21T11:00:26","slug":"venda-de-sentencas-corrupcao-e-conselheiros-afastados-escandalo-no-tce-completa-4-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servidorpublicoms.com.br\/venda-de-sentencas-corrupcao-e-conselheiros-afastados-escandalo-no-tce-completa-4-anos\/","title":{"rendered":"Venda de senten\u00e7as, corrup\u00e7\u00e3o e conselheiros afastados: esc\u00e2ndalo no TCE completa 4 anos"},"content":{"rendered":"\n

Venda de senten\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o, peculato e organiza\u00e7\u00e3o criminosa para desviar dinheiro do Tribunal de Contas do Estado foram revelados na Opera\u00e7\u00e3o Minera\u00e7\u00e3o de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021. O maior esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o na corte fiscal completa quatro anos sem o in\u00edcio do julgamento das tr\u00eas den\u00fancias no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, marcado pela morosidade da Justi\u00e7a e com tr\u00eas dos sete conselheiros ainda afastados da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Piv\u00f4 do esc\u00e2ndalo, apontada como uma das investigadas por comprar senten\u00e7a, a Solurb, concession\u00e1ria do lixo de Campo Grande, segue impune e recebendo uma fortuna dos cofres municipais. A empresa chegou a ser condenada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, mas acabou se livrando da condena\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a Pol\u00edcia Federal, a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e a Receita Federal miraram tr\u00eas conselheiros do TCE \u2013 os presidentes Waldir Neves Barbosa  e Iran Coelho das Neves e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid. As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio com intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas na Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, que teve a primeira fase deflagrada em julho de 2015, h\u00e1 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de esclarecer a possibilidade de venda de decis\u00f5es, enriquecimento il\u00edcito, lavagem de dinheiro e contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios \u201cfantasmas\u201d. Um dos pontos apontados pelo relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, do STJ, \u00e9 que o TCE era o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, n\u00e3o para ser foco de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA poss\u00edvel exist\u00eancia de julgamento parcial e de envolvimento desses membros em esquema de corrup\u00e7\u00e3o afetaria diretamente o bem-estar dos cidad\u00e3os, uma vez que implicaria no desvio da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos de \u00e1reas importantes, como as que foram citadas, ampliando a exclus\u00e3o social e a desigualdade econ\u00f4mica\u201d, apontou a PF na \u00e9poca da Opera\u00e7\u00e3o Minera\u00e7\u00e3o de Ouro.<\/p>\n\n\n\n

A continuidade da investiga\u00e7\u00e3o levou a PF a deflagrar outras duas fases. A Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, deflagrada em 8 de dezembro de 2022, levou ao afastamento dos tr\u00eas conselheiros e ao monitoramento eletr\u00f4nico. No m\u00eas passado, Waldir Neves obteve habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, para se livrar do monitoramento eletr\u00f4nico e retornar ao cargo no TCE.<\/p>\n\n\n\n

Os conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid continuam usando tornozeleira eletr\u00f4nica e afastados da fun\u00e7\u00e3o. Eles pediram extens\u00e3o do benef\u00edcio concedido a Waldir Neves, mas o pedido ainda n\u00e3o foi analisado por Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Waldir Neves foi alvo da 3\u00aa fase, denominada Casa de Ouro, e at\u00e9 denunciado por lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o do valor supostamente desviado do TCE na compra de uma casa no Jardim dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

A Corte Especial do STJ s\u00f3 recebe uma den\u00fancia, por lavagem de dinheiro, contra Chadid, dono de R$ 1,6 milh\u00e3o em notas apreendidas pela PF na Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro. A outra den\u00fancia, contra Waldir e Iran, junto com outros 12 r\u00e9us, ainda n\u00e3o foi nem analisada pelo STJ. A morosidade da corte foi um dos motivos para o ministro Alexandre de Moraes acatar o pedido de Waldir Neves.<\/p>\n\n\n\n

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Conselheiros foram afastados na 2\u00aa fase, a Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, mas somente Chadid virou r\u00e9u, enquanto a den\u00fancia contra Iran e Waldir ainda n\u00e3o foi analisada pelo STJ (Foto: Arquivo)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ultima Ratio<\/h3>\n\n\n\n

O 4\u00ba conselheiro investigado \u00e9 Osmar Jeronymo, afastado do cargo na Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, deflagrada para apurar venda de senten\u00e7a tamb\u00e9m no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul no dia 24 de outubro do ano passado. Ele continua afastado da fun\u00e7\u00e3o e \u00e9 investigado tamb\u00e9m por extors\u00e3o armada e corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o TJMS.<\/p>\n\n\n\n

Citada nos esc\u00e2ndalos, a Solurb chegou a ser condenada pela Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia a perda do contrato bilion\u00e1rio com a prefeitura da Capital, alvo das investiga\u00e7\u00f5es da PF. No entanto, o TJMS anulou a senten\u00e7a e manteve a empresa na coleta do lixo.<\/p>\n\n\n\n

Conforme den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a empresa, formada pela Financial Construtora Industrial e LD Constru\u00e7\u00f5es, pagou R$ 50 milh\u00f5es em propina, incluindo a Fazenda Papagaio avaliada em R$ 29 milh\u00f5es, ao ent\u00e3o prefeito, Nelsinho Trad (PSD), para ganhar o contrato. O MPE apelou ao STJ para manter a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PF n\u00e3o concluiu a investiga\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m, a ofensiva contra desvios e venda de senten\u00e7a no TCE e no TJMS.<\/p>\n\n\n\n

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Citado desde a primeira fase, Jeronymo s\u00f3 foi afastado na Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, deflagrada em outubro do ano passado (Foto: Arquivo)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: ojacare.com.br\/By\u00a0Edivaldo Bitencourt<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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