Sinpol ingressa com ação contra o Estado para garantir ampla testagem da Covid-19 em policiais civis

O Sinpol ingressou com uma “Ação de Obrigação de Fazer”, contra o Estado, para obrigá-lo a iniciar uma ampla testagem para detectar o contágio pela Covid-19 nos policiais civis que atuam nas delegacias do Estado. O objetivo, segundo o presidente em exercício do Sinpol, Pablo Rodrigo Pael, é preservar a saúde dos policiais e reduzir os efeitos da pandemia pelo coronavírus, evitando tratamento diferenciado e inconstitucional a que estão submetidos os policiais civis, em detrimento de outros servidores públicos.

Na ação, o Sinpol solicita que o Estado “efetive uma política pública regular e planificada, na lógica do comando constitucional contido no art. 196 do Pacto Social, bem como do tratamento isonômico aos integrantes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em relação aos servidores da saúde, de modo a propiciar a realização da testagem para detectar o contágio pela Covid-19 nos associados da entidade, visando diminuir os efeitos da pandemia”.Para o diretor jurídico do Sinpol, Hectore Ocampo Filho, é lamentável que o Governo disponibilize de imediato a realização dos testes para alguns servidores assintomáticos e para outros não. “No nosso caso, temos que implorar para que os policiais civis, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, sejam submetidos ao referido exame, principalmente aqueles servidores que estão no interior do Estado.

O Sinpol busca tão somente o direito de igualdade no tratamento para os policiais civis, efetivando e regulamentando o tratamento isonômico para todos os que tiveram contato com pessoas infectadas, haja vista que o policial tem que continuar trabalhando, enquanto outros servidores são afastados imediatamente até serem diagnosticados sem a doença”, explica.

Fonte: Sinpol MS

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