Presidente do TCE vira parte em ação contra contrato milionário de empresa da esposa

A Justiça aceitou a inclusão do conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente do Tribunal de Contas do Estado, na ação popular contra a contratação sem licitação da empresa da sua esposa, Maria Francisca Silva Neves. Mesmo sem experiência e com capital de apenas R$ 200 mil, a Prosperitate Consultoria Ltda foi contratada por R$ 4,685 milhões pela Prefeitura de Selvíria.

A empresa também foi contratada sem licitação por R$ 4,188 milhões pela Prefeitura de Corumbá, que chegou a ter o contrato suspenso pelo Poder Judiciário. Apesar do Ministério Público Estadual apontar indícios de superfaturamento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, acatou pedido da empresa e concedeu liminar para garantir a retomada do contrato milionário firmado pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB).

Com base na denúncia feita na Cidade Branca, o advogado Ênio Martins Murad ingressou com ação popular contra a contratação sem licitação pelo município de Selvíria. A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, acatou o pedido e determinou a suspensão do contrato.

O prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, também do PSDB, suspendeu o contrato após a suspeita de superfaturamento. Selvíria está pagando R$ 2,5 mil pela regularização fundiária de cada lote, enquanto a Prefeitura de Imbé, no interior de Minas Gerais, vai desembolsar apenas R$ 425,55 por cada unidade regularizada. Corumbá vai pagar R$ 3 mil. Ou seja, o superfaturamento pode superar 600%.

Como Maria Francisca, responsável pela administração da empresa, é esposa do presidente do TCE, Murad pediu a inclusão do conselheiro como um dos réus na ação popular. “EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR O SENHOR IRAN COELHO DAS NEVES, COMO RÉU NO PRESENTE PROCESSO por ser de fato e de direito sócio proprietário da empresa beneficiada pelo contrato nulo em questão., e beneficiário dos pagamentos auferidos objeto de reparação”, justificou o advogado.

O pedido acabou sendo acatado pela Justiça. “Acolho a emenda à inicial para acrescentar ao polo passivo Iran Coelho das Neves, qualificado às fl. 778”, determinou a magistrada, em despacho disponibilizado nesta terça-feira (17).

Apesar da empresa estar na ativa novamente, para cumprir o contrato para receber R$ 4,1 milhões do município de Corumbá, a Justiça de Três Lagoas não encontrou nenhum dos sócios, como a esposa e o filho de Iran, o auditor fiscal Adnan Silva Coelho das Neves, e Eliane Riffel Camatte, na sede da Prosperitate na Capital. A juíza determinou a expedição de carta precatória à Comarca de Campo Grande para citar os sócios do grupo.

Conforme o MPE em Corumbá, a empresa foi fundada em janeiro de 2021 e acabou sendo contratada, com dispensa de licitação e por suposta notória especialização, para prestar os serviços de regularização fundiária em Corumbá (R$ 4,188 milhões) e Selvíria (R$ 4,685 milhões).

Outra irregularidade é que Adnan, que chegou a ter quase metade das ações e foi fundador da empresa, é funcionário público estadual. Outro problema é o pagamento de até R$ 3 mil por um serviço que vai custar apenas R$ 425,55 no interior de Minas Gerais.

Fonte: O Jacaré

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