Plano de saúde para ex-deputados pega mal; mandado de segurança é analisado

Após a polêmica gerada em torno da aprovação do projeto de resolução (PR) que estendeu o benefício do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal, plano de saúde da Câmara Legislativa), a ex-parlamentares e seus dependentes, um grupo de distritais, agora, pede que a matéria seja anulada. Na votação, dos 24 deputados, 16 deram aval à proposta, seis se abstiveram e dois estavam ausentes. Nenhum deles votou contra a proposição durante a sessão remota, que ocorreu na noite de quarta-feira (20/5).

Na tarde dessa quinta-feira (21/5), depois da repercussão negativa a respeito da aprovação do texto, o deputado Leandro Grass (Rede), com o apoio da oposição formada pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Félix (PSol), além dos distritais Reginaldo Veras (PDT) e Júlia Lucy (Novo), encaminharam à Câmara um requerimento de anulação da emenda. A mesa diretora terá 30 dias para apreciar o pedido.

Um mandado de segurança também foi enviado à Justiça para sustar a ação, ontem. O documento, proposto pela deputada Júlia Lucy teve a assinatura dos deputados Fábio Félix, Reginaldo Veras e Leandro Grass. Entre os reclamantes, a distrital foi a única que votou a favor ao PR durante a sessão remota dessa quarta-feira. Segundo ela, o projeto inicialmente apresentado aos parlamentares não incluía os ex-deputados.

“As emendas não constavam no sistema, então o único projeto que poderia vir a ser votado era o projeto original, que visava trazer o equilíbrio econômico e financeiro para o plano; por isso, o meu voto foi favorável. Agora que essas emendas estão sendo consideradas, embora elas não deveriam ser, porque existe um prazo hábil para protocolar emendas, inverteu-se totalmente o objetivo da resolução. Por isso, estou pedindo para alterar meu voto”, esclareceu.

A deputada questionou por que essas emendas não passaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a qual é membro. Segundo Júlia, qualquer tipo de emenda que aumente despesa precisa ter o impacto financeiro dela anexado ao projeto. “Neste momento, para ser bem realista, não se sabe o que foi aprovado”, pontuou.

Para Leandro Grass, houve descumprimento do regimento.“Não estava na ordem do dia, não deveria nem sequer ter entrado em votação. Já começou errado. Se porventura o presidente tivesse feito uma consulta ao Colégio de Líderes, e a gente, em plenário, tivesse se manifestado a favor da votação, tudo bem, como a gente fez em outras situações, mas isso não aconteceu. Além disso, a emenda em questão foi apresentada fora do prazo, que é antes da sessão, até as 14h. Essa emenda foi enfiada durante a sessão, e nós não tivemos acesso, porque não estava no sistema, somente em uma plataforma eletrônica de comunicação interna da Câmara”, argumentou.

Durante a votação em primeiro turno, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), conduziu um pleito simbólico, no qual se parte do pressuposto que a maioria dos deputados aprova a proposta. Segundo Grass, durante a votação em segundo turno, o distrital questionou a inclusão das emendas, mas Prudente teria prosseguido. Por essa razão, Grass se absteve do voto.

A oposição ao governo na Câmara divulgou uma nota enumerando os motivos para reaver a votação. O grupo informou ao Correio que lamenta a forma como foi conduzida a votação. “O que foi aprovado é absurdo em conteúdo e incompatível com as preocupações do momento. Infelizmente, na tarde de ontem (quarta-feira), não tínhamos informações suficientes sobre a matéria. O projeto foi votado de forma atropelada e com emendas não disponibilizadas em tempo regimental hábil. Ela foi colocada extrapauta — o que não é permitido pela resolução da sessão remota”, informou.

Defesa

O projeto de resolução atualiza o custeio do plano de saúde. O texto original amplia, de 10% a 50% a depender do serviço, os percentuais de contribuição dos beneficiários e cria a possibilidade de protesto das dívidas. A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde foi acrescentada em emenda assinada pela Mesa da Câmara.

De acordo com o documento, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da Casa, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.

A medida passará a valer a partir da publicação da normativa, e os ex-distritais deverão pagar obrigatoriamente o valor máximo, de R$ 744, independentemente da idade.

Atualmente, apenas parlamentares no exercício do mandato e servidores têm direito ao benefício, além de cônjuges e dependentes de até 21 anos. Em 2019, a despesa do plano de saúde atingiu a cifra de R$ 44 milhões.

A reportagem procurou o presidente da Casa, Rafael Prudente, e o vice, deputado Delmasso (Republicanos), que não quiseram comentar o caso. Em nota, a mesa diretora da Câmara informou que “um dos objetivos basilares da reformulação de regras é a redução de custos, dos aportes pelo poder público, com o aumento das receitas e o consequente reequilíbrio financeiro”.

“As novas regras contribuirão para a redução de gastos públicos por meio do aumento do percentual da coparticipação dos associados em procedimentos e do aumento em 60% na tabela de contribuição. Não será gasto dinheiro público com ex-deputados porque estes, para se tornarem associados, deverão pagar integralmente sua contribuição. Muito menos se enquadram na condição de vitalício, uma vez que qualquer associado que deixar de pagar a contribuição será descredenciado. O valor de mensalidade do Fascal é baixo em comparação aos planos comerciais, porque se enquadra na categoria de autogestão, que não objetiva lucro. Conclui-se, portanto, que essas medidas buscam aprimorar a gestão do plano para que haja equilíbrio financeiro em suas operações, sempre com vistas ao uso responsável dos recursos públicos”.

Veja o placar de votos:

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Fonte: Correio Braziliense

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