Piso 20h REME: ACP e prefeito têm reunião e Marquinhos se compromete em retomar cumprimento da lei 5.411/2014

ACP participou de reunião com o prefeito Marcos Trad, na manhã desta sexta-feira (09), para cobrar a retomada das tratativas quanto ao cumprimento da Lei Municipal n. 5.411/2014 – Lei do Piso 20h.

Conforme deliberado pela categoria, em assembleia geral no dia 21/06, o sindicato cobrou que o prefeito faça o compromisso de retomar o cumprimento integral da Lei n. 5.411/2014, na primeira semana de fevereiro de 2022. A pauta também tratou do pagamento das promoções e progressões funcionais, chamada do concurso público de 2016 e realização de novo concurso para o magistério, no primeiro semestre de 2022.

A diretoria considerou produtiva a audiência com o chefe do executivo. Após várias reuniões sem nenhum avanço na garantia do Piso 20h, o prefeito Marcos Trad acatou a demanda da categoria, apresentada pelo tesoureiro geral da ACP, professor Waldemar Gomes, e afirmou que vai estabelecer em documento, o compromisso de cumprir a Lei n. 5.411/2014, retomando as tratativas em 2022, já com uma sinalização de proposta real para a aplicação das correções pendentes.

“O ideal seria que já agora, a prefeitura apresentasse essa proposta. No entanto, não havendo essa possibilidade, que a equipe, diante dessa afirmação do prefeito, já estude as alternativas e, em fevereiro, a prefeitura apresente uma proposta para o cumprimento da correção do Piso 20h”, cobrou Waldemar.

“Pela primeira vez neste ano, o prefeito Marcos Trad falou com a categoria e se comprometeu em efetivar o cumprimento da lei 5.411/2014. Ele disse que vai atender a solicitação do sindicato e documentar esse compromisso. Seguimos focados em cobrar a valorização da categoria, que já está há dois anos sem ter a correção anual do Piso Nacional. A diretoria da ACP continuará fazendo a defesa da categoria e cobrando respeito aos direitos conquistados com muita luta, como o Piso 20h, a carreira e o concurso público”, afirma o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

A partir da afirmação do prefeito, a secretaria e assessoria jurídica da ACP elaborarão documento para assinatura do prefeito e sindicato.

Concurso e promoções funcionais

Na defesa da valorização, o sindicato também cobrou o cumprimento do acordo judicial entre ACP e prefeitura, quanto ao pagamento das progressões e promoções funcionais. Após a fala do professor Amarildo Sanches, cobrando a efetivação do direito legal à carreira o que amenizaria os prejuízos financeiros dos servidores da educação, o secretário adjunto de gestão, Igor Barreto, afirmou que vai agilizar o pagamento das promoções já publicadas.

Sobre o concurso público, o secretário de formação sindical da ACP, professor Gilvano Bronzoni lembrou que a atual gestão municipal foi a que mais empossou concursados de 2016, no entanto ainda não realizou nenhum concurso público para o magistério. Marcos Trad afirmou que pretende promover o certame em 2022.

“Eu concordo que a maneira correta de ingressar no serviço público é por meio do concurso. Mas estamos impedidos de realizar agora, devido à Lei Complementar n. 173, que restringe a criação de cargos. Assim que a legislação permitir, vamos fazer”, afirmou o prefeito.

Lucílio Nobre ainda afirma que o concurso é urgente, “em virtude da existência de vagas puras em algumas disciplinas, como arte, educação infantil e anos iniciais, onde todos os aprovados do concurso de 2016 já foram empossados”.

A comissão que participou da reunião foi composta com os membros da diretoria e da base do sindicato: presidente Lucílio Nobre, vice-presidente Zélia Aguiar, diretores Gilvano Bronzoni e Waldemar Gomes, representantes da base Amarildo Sanches, Cleverton Duarte e Luciane Fortes. Pela prefeitura, além do prefeito Marcos Trad, estavam presentes, o secretário de finanças, Pedro Pedrossian Neto, a secretária de educação Elza Fernandes, a secretária adjunta de educação, Soraia Campos, e o secretário adjunto de gestão Igor Barreto Peixoto.

Fonte: ACP-MS

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