PF vê corrupção e diz que Chico Rodrigues interferiu em demissão na Saúde de RR

A investigação que levou a Polícia Federal a encontrar dinheiro escondido na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) aponta que o ex-vice-líder do Governo no Senado influenciava diretamente na gestão da Saúde em Roraima.

De acordo com a PF, o senador comandou esquema de superfaturamento de contratos entre empresas com as quais tinha ligação e a Secretaria de Saúde de Roraima. Ele também teria influenciado para a demissão do então chefe da pasta, Allan Garcês, em fevereiro deste ano.

“As mensagens e as exonerações sugerem forte influência do senador Chico Rodrigues na Secretaria de Saúde do estado de Roraima, bem como levantam a suspeita de que essa influência fosse exercida para fins ilícitos”, diz a PF.

Na decisão em que determinou o afastamento de Chico Rodrigues do cargo de senador por 90 dias, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou detalhes da investigação da PF e da CGU (Controladoria Geral da União) sobre o caso. Eis a íntegra da decisão (238 KB).

A investigação começou a partir de depoimento prestado na sede da Polícia Federal, em Roraima, por 1 servidor público que ocupou os cargos de coordenador e diretor na Coordenação Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Roraima nos primeiros meses de 2020. Ele é identificado apenas como Francisvaldo.

Segundo o depoimento, houve envolvimento de congressistas em fraudes na aquisição de kits de teste rápido para detecção de covid-19 e em irregularidades no processo de compra de centrais de ar-condicionado para uma maternidade de Rorainópolis (RR). 

O suposto esquema criminoso seria operado mediante a destinação de valores de emendas parlamentares para empresas contratadas pelo poder público, indicadas pelos próprios congressistas, que atuariam por meio de intermediários.

Os valores desviados seriam destinados para ações de combate à covid-19 no Estado, como a aquisição dos kits para teste de covid-19.

A pedido da Polícia Federal, a CGU afirmou que o Estado de Roraima recebeu mais de R$ 16 milhões do governo federal para o enfrentamento da pandemia. A corporação, então, identificou 4 contratações suspeitas da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde relacionadas ao combate à pandemia. 

A investigação apontou possíveis vínculos entre o senador Chico Rodrigues e a Quantum Empreendimentos em Saúde, já que Roger Henrique Pimentel, cunhado de sua assessora, Samara de Araújo Xaud, é 1 dos sócios da empresa desde fevereiro de 2020.

De acordo com a PF, a organização criminosa envolveria “o senador Chico Rodrigues, a empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, seu sócio, a assessora parlamentar do senador (e também cunhada do sócio) e seu esposo (apontado como operador do senador), além do então secretário de Saúde e 1 servidor público, todos atuando em divisões de tarefas”.

A PF investigou diálogos mantidos entre Francisvaldo e o senador em aplicativo de telefone celular. Nessas conversas, o senador tranquiliza o servidor sobre sua permanência no cargo ocupado na Secretaria de Saúde.

Em diálogo de 14 de fevereiro, Francisvaldo demonstrou preocupação com a exoneração de Francisco Monteiro, secretário adjunto que, segundo o denunciante, estava “dando total apoio às suas demandas”, pelo então Secretário da Saúde, Allan Garcês. Segundo a PF, o senador respondeu simplesmente “ok”. No dia seguinte, 15 de fevereiro, Allan Garcês foi exonerado e Francisco Monteiro nomeado novo secretário da Saúde.

Envolvimento de outros congressistas

Na decisão proferida nesta 5ª feira (15.out), Barroso também destaca trechos da investigação da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre a destinação de emendas de outros congressistas ao esquema.

De acordo com os investigadores, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) também negociaram a destinação de verbas de combate ao novo coronavírus a Roraima em troca da contratação de empresas indicadas por eles pela Secretaria Estadual de Saúde.

A PF também suspeita do deputado estadual Jeferson Alves (PTB) por interferência nas contratações feitas pelo governo de Roraima. Segundo o depoimento de Francisvaldo, o congressista teria levado à Secretaria de Saúde 1 empresário chamado Erike, proprietário das empresas Femax e Norte Ambiental.

Na oportunidade, Erike, que já possuía contratos com a secretaria nas áreas de manutenção de equipamentos e coleta de lixo hospitalar, teria “exigido” a contratação de sua empresa, Femax, para o fornecimento de 3.000 testes, no valor total de R$ 4.950.000.

O deputado estadual ficou conhecido em fevereiro, quando usou 1 alicate e uma motosserra para derrubar bloqueio de base indígena em Roraima.

Outro lado

O senador Chico Rodrigues divulgou nota, na última 4ª feira (15.out), em que afirma que não teve envolvimento em qualquer irregularidade. Disse ainda acreditar na Justiça e esperar que “se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei”. Eis a íntegra:

“Acredito na justiça dos homens e na Justiça Divina. Por este motivo, estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à COVID-19 na saúde do estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece: fique tranquilo. Confio na justiça e vou provar que não tenho nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei.”

A reportagem tentou fazer contato com o deputado Jhonatan de Jesus, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O deputado estadual Jeferson Alves não atendeu aos telefonemas em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Roraima.

A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima afirmou que não tem informações específicas sobre o caso e que “mantém bom relacionamento com todos os políticos do Estado, principalmente em relação à vinda de recursos para serem usados em benefício da população“. Eis a íntegra:

“A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima esclarece que não possui informações mais específicas sobre os fatos em questão, visto que a ação corre em segredo de Justiça.

Enquanto ao local onde ocorreram as buscas, a Sesau (Secretaria de Saúde) deu total apoio para a Polícia Federal durante a operação Desvid-19, fornecendo cópia dos dois processos solicitados pelos agentes federais, que eram oriundos de recursos de emendas parlamentares.

Sobre a Operação Desvid-19, o Governo de Roraima informa ainda que não foram feitos pagamentos em relação aos dois processos solicitados.

Um deles, embora tenha classificação orçamentária de recurso federal, teve seu arquivamento solicitado quando da mudança de gestor da Sesau, não ultrapassando a fase interna de atos administrativos.

No outro processo, o Governo tomou todas as providências administrativas pertinentes em relação a suspeitas de irregularidades inclusive enviando relatórios aos órgãos de controle. Não houve nenhum dano ao erário e nenhum suposto desvio na Sesau.

O Governo informa ainda que mantém bom relacionamento com todos os políticos do Estado, principalmente em relação à vinda de recursos para serem usados em benefício da população.”

Fonte: Poder360

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