MPE pede para Justiça proibir qualquer desmatamento de área no Parque dos Poderes

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a proibição de qualquer tipo de desmatamento no Parque dos Poderes para preservar o meio ambiente e evitar danos irreparáveis, como alagamentos na Capital e o sumiço do lago do Parque das Nações. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planeja desmatar 11 áreas, que totalizam 280 mil hectares.

O pedido de suspensão da retirada da vegetação arbórea foi reforçado no dia 9 deste mês pelo promotor do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas de Almeida. O objetivo foi acabar com qualquer dúvida sobre o objetivo da ação civil pública acata determinação do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado também uniu a demanda do MPE com a ação popular proposta pelo advogado Ricardo Pereira dos Santos, que também pede a suspensão do desmatamento na região.

Inicialmente, devido à urgência, o promotor pediu a suspensão do desmatamento de 3,31 hectares para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda. O Tribunal de Justiça acatou o pedido e a obra segue suspensa até o Governo do Estado provar que não causará graves impactos ambientais.

Ao tomar conhecimento da Lei 5.237/2018, que garante a preservação do Parque dos Poderes, mas abre exceção para 11 áreas, o promotor pediu a suspensão de qualquer tipo de desmatamento no local.

“A petição inicial de ação civil pública, f. 823-868, insiste na tutela provisória de urgência e no pedido de sentença de mérito para a proibição de autorização ambiental para supressão arbórea da área de 3,31 hectares, bem como das demais áreas constantes do Complexo dos Poderes, excepcionadas pela Lei Estadual n. 5.237/18, proibindo-se, também, a execução dos desmatamentos nessas áreas”, ressaltou Almeida.

“O pedido é expresso para não autorizar desmatamento nem para executá-lo em todas as áreas em que lei estadual admitiu tal prática, em função dos fundamentos fáticos e jurídicos deduzidos. Assim, a inicial não se ateve apenas a área de 3,31 hectares”, afirmou.

“A partir das f. 828 da petição, a inicial relata as conclusões dos laudos técnicos, que tomam os graves impactos ambientais que serão causados ou piorados com os desmatamentos ou edificações no Complexo dos Poderes, salientando, como constou da passagem anterior e de outras no corpo da petição, que eles são considerados levando em conta todas as áreas que foram excepcionadas pela lei da proibição do desmatamento. E não poderia ser diferente, uma vez que os impactos descritos são comuns e gerados pelo desmatamento no Complexo dos Poderes e não apenas a uma área”, apelou.

“Destarte, prestados os esclarecimentos, reafirma-se em conclusão: há apresentação de causa de pedir e pedidos para não autorizar o desmatamento em todo o Complexo dos Poderes, inclusive nas onze áreas que a lei estadual permitiu, função dos argumentos de fato e de direito deduzidos na inicial. Vale salientar que os impactos ambientais descritos na inicial seriam causados por eventuais desmatamentos em todo o Complexo – e não apenas na área de 3,31 hectares –, como a própria inicial afirma, baseada nos laudos técnicos que são expressos nesse sentido”, explicou.

A esperança é de que a Justiça garanta a preservação dos 2,4 milhões de hectares do Parque dos Poderes – considerado projeto único no mundo ao conciliar a preservação do meio ambiente com os prédios dos três poderes, como Judiciário, Legislativo e Executivo. A cena dos quatis passeando no Parque é um dos mais belos cartões postais da Capital, que pode ser extinta se não houver mobilização da sociedade para preservar o habitat natural dos bichos.

A construção do novo prédio da Sefaz poderá acabar com os ninhos de aves migratórias. E assim, caso não haja mobilização da sociedade, o Governo vai destruindo a fauna e a flora, negando a beleza existente hoje para as gerações futuras.

O Movimento S.O.S. Parque e os Juristas pela Democracia voltaram a realizar atos para chamar a atenção da sociedade sul-mato-grossense para a importância de preservar o Parque dos Poderes.

Afinal de contas, não há futuro sem qualidade de vida. Sem falar que Campo Grande tem imensos vazios urbanos na região central e em áreas nobres, que poderiam ser ocupados pelos novos prédios públicos, sem a necessidade do desmatamento e agravar o aquecimento global.

Com desmatamento no Parque, Capital pode perder lago do Parque das Nações (Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado)

Fonte: O Jacaré

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