Justiça corrige “erro” após um ano e pedido de execução de pena de Olarte vai para análise de juiz

A Justiça corrigiu o “erro” na distribuição de processo e o pedido de execução de pena do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido) foi encaminhado, nesta segunda-feira (11) para a 1ª Vara de Execução Penal. O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior poderá determinar o cumprimento imediato da sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fixada pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 24 de maio de 2017.

O pedido de execução imediata da sentença foi protocolado em novembro de 2019 pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Brites. Em seguida, o vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o encaminhamento do processo para a 1ª Vara de Execução Penal da Capital.

“No caso específico destes autos, a condenação não decorre de decisão originária de Tribunal Superior, e no foro da condenação, e também do futuro cumprimento, a comarca de Campo Grande, existe vara especializada para a execução penal. Tendo em vista a condenação imposta do réu, 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, trata-se da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, consoante art. 2º, “i”, “1”, da Resolução n.º 221/94,desta Corte de Justiça. Assim, é daquele juízo especializado, nos termos da Lei Processual Penal, a competência para a análise do pleito formulado pelo Ministério Público”, determinou Contar, há mais de ano.

No entanto, um “erro” na distribuição encaminhou o pedido para a 3ª Vara Criminal no dia 31 de janeiro do ano passado. No dia 4 de março de 2020, o MPE protocolou pedido diretamente à titular da vara, Eucelia Moreira Cassal, para corrigir a falha e encaminhar o processo para análise de Esbalqueiro Júnior.

O procedimento coincidiu com o início da pandemia da covid-19, quando o Poder Judiciário suspendeu as atividades presenciais e passou a priorizar o home office e as sessões virtuais. Somente na quinta-feira passada (8), a Justiça decidiu corrigir e fez o sorteio do processo. A ação chegou ontem à Vara de Execução Penal.

Primeiro prefeito preso na história de Campo Grande, Olarte foi condenado a oito anos e quatro meses por unanimidade pela Seção Especial do Tribunal de Justiça, sendo seis vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Gaeco, o ex-prefeito deu golpe do cheque em branco nos fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança, igreja fundada por ele e da qual foi afastado após o escândalo ser veiculado no programa Fantástico, da TV Globo.

O assessor do então vice-prefeito, Ronan Edson Feitosa, também foi condenado por participar dos golpes. Em troca de vantagens na prefeitura, fieis deram cheques e emprestaram cheques a Olarte. O golpe somou R$ 846 mil época – o valor atualizado supera R$ 1,2 milhão.

Os recursos contra a sentença já foram indeferidos pelo Órgão Especial do TJMS, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, a defesa do ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça com mais um recurso para anular a sentença. Na petição, em que se apresenta apenas como pastor evangélico, ele alegou ter sido “vítima de processo monstro” e “bode expiatório” do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.

De acordo com o advogado Antonino Moura Borges, o assessor de Olarte na prefeitura, Ronan Edson Feitosa, que teria articulado o golpe com os cheques dos fiéis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, era um golpista e ligado ao ex-prefeito Alcides Bernal (Progressista).

“A vantagem que Olarte teve foi a perda e desconstituição de sua família, prejuízos materiais irreparáveis, prejuízos morais e vítima de falcatrua tramitação do processo por terceiros”, alegou o defensor.

Sobre a denúncia, que causou prejuízo milionário para várias vítimas, ele disse que não era de interesse da Justiça. “Não são atos de interesse e nem do erário público, apenas interesse privados, nenhum indício de prova de que Olarte teve contato pessoal e físico com referidas pessoas”, afirmou.

O pedido de revisão criminal foi negado pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, do TJMS. No final do ano passado, Olarte foi condenado a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal. Ele e a ex-primeira-dama Andréia Zanelato Olarte, não teriam provado o investimento milionário na construção de uma mansão no residencial Damha.

Fonte: O Jacaré

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *