Fraude da Norte-Sul faz 35 anos; compra de votos da reeleição, 25

Dois grandes escândalos brasileiros e alvos de reportagens investigativas fazem aniversário nesta 6ª feira (13.mai.2022). A revelação da fraude na licitação da ferrovia Norte-Sul completa 35 anos (a publicação foi em 13 de maio de 1987). E o caso da compra de votos a favor da emenda constitucional da reeleição faz 25 anos (revelado em 13 de maio de 1997).

Os 2 episódios foram investigados pelo jornal Folha de S.Paulo. A ferrovia Norte-Sul teve um arranjo prévio na divisão de lotes da construção da obra, com os dados tendo sido publicados com antecedência pelo jornalista Janio de Freitas, 89 anos, na seção de classificados do jornal. A compra de votos da reeleição ficou provada numa reportagem de Fernando Rodrigues, 59 anos, com a gravação de conversas presenciais com deputados que revelaram ter vendido o apoio ao projeto por R$ 200 mil em dinheiro (hoje, R$ 927 mil).

Ambos os casos tiveram grande repercussão à época em que foram revelados. Ganharam em 1987 e 1997 o principal prêmio jornalístico que existia no país (o Esso). Mas nunca houve consequências legais nem punição dos envolvidos –embora os 2 deputados que revelaram de maneira mais explícita a venda do voto a favor da reeleição tenham imediatamente renunciado ao mandato depois da revelação do crime. “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”, comentou à época o então deputado federal Delfim Netto, 94 anos.

Janio de Freitas disse em entrevista ao Poder360 que as reportagens marcaram a Folha como o jornal mais identificado com a investigação jornalística de fraudes na administração pública. Ele é colunista do jornal. Fernando Rodrigues é diretor de Redação do Poder360.

A fraude na Norte-Sul foi descoberta quando o presidente era José Sarney, então no PMDB. A da compra de votos a favor da reeleição quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ambos foram procurados para comentar os fatos da época. Informaram por meio de assessores que não poderiam se dedicar a isso por impedimentos de ordem pessoal.

A PF (Polícia Federal) e o MP (Ministério Público) investigaram a licitação da Norte-Sul. Mas em 1988 o então procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, decidiu arquivar o caso. Em 1989 ele foi indicado por Sarney para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Norte-Sul deveria ter começado a funcionar antes do fim do governo Sarney, em 1990. Mas o 1º trecho só ficou pronto em 1997, no governo FHC. O último trecho do projeto original foi entregue em 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT). Em 1993 foi sancionada a Lei de Licitações, com o objetivo de evitar fraudes como a apontada pela reportagem sobre a Norte-Sul.

Em 1997 a oposição tentou implantar uma CPI no Congresso para investigar a compra de votos para a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reeleição. Mas o governo conseguiu impedir sua instalação. Entregou ministérios ao PMDB, ampliando o apoio no Congresso. A reeleição foi aprovada pelo Senado em junho de 1997 e FHC foi reeleito em 1998.

A investigação da PF e sobre a compra de votos foi meramente protocolar. O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que engavetou o caso, foi reconduzido ao cargo por FHC em 1997.

Fonte: Poder360

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