Entenda como foi a fraude na Ferrovia Norte-Sul em 1987

Em 13 de maio de 1987 o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem de Janio de Freitas que revelou fraude na licitação para a obra da Ferrovia Norte-Sul. A publicação completa 35 anos nesta 6ª feira (13.mai.2022).

O resultado da licitação havia sido anunciado pelo governo federal na véspera (12.mai.1987). O presidente era José Sarney, do então PMDB.

Cada lote da obra, 18 no total, teve uma construtora vencedora. A lista era conhecida antes, o que demonstrou que a divisão dos lotes da obra era um acerto entre as empresas.

O método de revelação do acerto prévio foi engenhoso. A publicação explícita da divisão entre as construtoras antes do resultado impediria sua comprovação. Levaria ao adiamento do certame e a um provável novo acordo fraudulento.

O modo de registrar o conhecimento prévio, mas mantendo sigilo, foi publicar um anúncio com linguagem cifrada na seção Negócios e Oportunidades dos classificados do jornal 5 dias antes (8.mai). O anúncio tinha apenas o número de cada lote e a sigla de cada construtora que ficaria com o trecho.

A edição do jornal com o anúncio foi impressa e começou a ser entregue a assinantes na madrugada de 8 de junho. Poucas horas depois terminava o prazo para as construtoras apresentarem as propostas.

Todas ofereceram desconto de 10% sobre o valor de referência apresentado pelo governo, de 72,5 bilhões de cruzados novos. Com o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado são R$ 32 bilhões atualmente. A obra de 1.550 quilômetros era para ligar Açailândia (MA) a Anápolis (GO).

A 1ª reportagem sobre a compra de votos para a PEC da reeleição tem coincidência de dia e mês com a 1ª reportagem sobre a fraude na licitação da ferrovia Norte-Sul (13.mai.1987), de Janio de Freitas, também publicada pela Folha. Rodrigues é atualmente diretor de Redação do Poder360. Freitas é colunista da Folha desde 1980.

Ambas, separadas por uma década, foram vencedoras nos anos de publicação da principal modalidade do Prêmio Esso de Jornalismo, a distinção mais importante para reportagens no Brasil por 60 anos (de 1955 a 2014). Em 2015 foi transformado no Prêmio ExxonMobil de Jornalismo. Depois disso foi extinto.

Freitas disse em entrevista para o Poder360 que as duas reportagens foram marcos para a Folha e para o jornalismo com foco na investigação de crimes na administração pública.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigaram a licitação da Norte-Sul. Procuradores da República identificaram crime de peculato.

A investigação foi transferida de Brasília para o Rio e voltou para a Brasília. Foi arquivada sem apresentação de denúncia (3.mai.1988) por decisão do então procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence. Em 1989 ele foi indicado por Sarney para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sarney foi procurado para comentar as reportagens sobre a Norte-Sul. Informou por intermédio de sua assessoria que está impossibilitado de se dedicar a isso por razões pessoais.

As reportagens sobre a licitação fraudulenta da Norte-Sul resultaram em uma nova lei de licitações.

A operação da Norte-Sul deveria começar antes do fim do governo Sarney, em 1990. Mas o 1º trecho, de 215 quilômetros, ficou pronto só em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O último trecho do projeto original, até Anápolis, ficou pronto em 2014.

Fonte: Poder360

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