Energisa impede perícia de CPI para apurar fraude em 200 medidores de energia na Capital

A Energisa recorreu à Justiça e obteve liminar para suspender a realização de perícia em 200 medidores de energia. A análise seria feita pelo laboratório da USP de São Carlos a pedido da CPI da Energisa, criada pela Assembleia Legislativa. O objetivo é apurar as denúncias de irregularidades e fraude na conta de luz paga pelos consumidores de Mato Grosso do Sul.

A liminar foi deferida pelo desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 18 de março deste ano, mesmo dia em que foi protocolado pela concessionária. No entanto, os deputados só foram notificados no dia 27 do mês passado. A suspensão acabou só vindo a público nesta quarta-feira (13).

A perícia é fundamental para acabar com a desconfiança dos clientes da Energisa no Estado, que reclamam, desde o final de 2018, do alto valor na conta de energia elétrica. Há casos em que o valor da conta teve aumento de 2.566%. Desde então, a empresa vem alegando que o encarecimento espetacular na conta de luz é reflexo do calor no verão.

Presidida pelo deputado Felipe Orro (PSDB) e tendo o Capitão Renan Contar (PSL) como relator, a CPI decidiu tirar a prova e realizar perícia em 200 medidores de Campo Grande. Os aparelhos seriam selecionados entre os consumidores que reclamaram do aumento inexplicável da conta no Procon.

No mês de março, a concessionária tentou impedir a realização de perícia. A Energisa alega que o laboratório da Universidade de São Paulo, considerada a melhor do País e uma das mais conceituadas no mundo, não poderia realizar a perícia. Conforme a defesa, a perícia só pode ser feita em laboratórios credenciados pelo Inmetro ou da própria concessionária (acredite).

“In casu, prima facie, a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao determinar a realização de aferição de medidores sem se preocupar quanto à acreditação do laboratório pelo INMETRO, viola a normatização federal, qual seja, a regra específica prevista no art. 137, §7º, da Resolução Normativa nº 414/2010,da Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual prevê que a aferição de medidores ocorra em laboratórios da rede acreditada pelo INMETRO. O perigo de dano, por sua vez, decorre do risco da realização de perícia em desconformidade com os parâmetros de metrologia”, argumentaram os advogados.

“Aferir 200 (duzentos) medidores fora de um laboratório acreditado pelo INMETRO é uma atitude irresponsável, pois o resultado desse trabalho será nulo, o que implicará em gastos injustificados e desperdício de dinheiro público”, alertaram.

Os argumentos convenceram Lós a conceder liminar e determinar a suspensão da perícia nos medidores de energia. “A determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito, além de passar ao largo da isenção que alega ser pautada, haja vista não obedecer basilares regras de rigor científico, afronta a olhos vistos a legislação federal que prevê os procedimentos para aferição de medidores de energia elétrica”, pontuou o desembargador.

Ele concordou com a concessionária que a perícia poderia causar danos irreparáveis ou de difícil e incerta reparação à Energisa.

João Maria Lós concedeu liminar para impedir perícia em medidores da Energisa MS (Foto: Arquivo)

A empresa teme ser alvo de fake news após a realização da perícia. “O amplo debate público que se instala sobre o tema, bem como o risco de propagação de informações equivocadas decorrentes da pseudoprova científica a ser realizada, não deixam alternativa à ENERGISA se não se socorrer do Poder Judiciário para que as autoridades coatoras deem cumprimento à legislação setorial, feita para garantir a correição do procedimento técnico por elas levada a cabo”, afirmou.

Contar afirmou, em vídeo distribuído nas redes sociais, que a CPI vai recorrer contra a decisão para realizar a perícia para apurar se há ou não fraude nos medidores de energia elétrica da concessionária.

Fonte: O Jacaré

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