Deputados votam nesta semana projeto sobre aumento linear de 14%

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS) votam nesta semana o projeto de Lei Complementar 2/2020, do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que trata de alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a imposição de uma alíquota linear de 14% para todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Ponto que o Fórum dos Servidores Públicos de MS, analisa como uma redução salarial imposta pelo governo em meio a pandemia.

O Fórum emitiu nota pública repudiando o projeto e criticando o governo por não ter dialogado antes com a categoria sobre o projeto, que no entendimento dos sindicalistas vai prejudicar especialmente quem ganha menos. Ainda solicitou na nota que os deputados retirem da pauta de votação o projeto, alegando que na prática a aprovação da matéria significará uma “redução salarial” para os que recebem menos em meio à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

Os dirigentes sindicais ainda avaliam o debate sobre a proposta do aumento progressivo da alíquota entre 7% a 22% para todos, assunto que divide a opinião do funcionalismo.

Governo

O governo defende que o projeto tem por objetivo adequar a legislação estadual as regras contidas na Emenda Constitucional 103/2019, promulgada no dia 12 de novembro do ano passado pelo Congresso Nacional, já que a emenda altera o ordenamento jurídico da Previdência Social.

Deputados

Para tentar barrar o projeto o Fórum está realizando uma campanha nas redes sociais, através de vídeos para orientar os servidores sobre o projeto e também pedir para que pressionem os deputados estaduais a não votarem o projeto. Para isso, estão sendo disponibilizados nas redes sociais os e-mails, e os números dos celulares dos parlamentares.

Fonte: Da Redação

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