Com pandemia, 250 mil deixam de prestar exame da OAB

Em 2020, só uma prova foi aplicada
OAB organiza três exames por ano
Prova de 2021 não tem data marcada

Cerca de 250.000 pessoas deixaram de prestar o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 2020. No ano, marcado pela pandemia, só uma prova foi aplicada, das 3 que são feitas anualmente.

De 2015 a 2019, em média 368.186 pessoas se inscreveram na prova, por ano. Em 2020, o número foi de 118.000. Já o exame de 2021 conta com um recorde de cerca de 180.000 inscritos. O número, maior do que as outras edições, pode ser resultado do represamento em 2020.

O exame tem duas fases. A 1ª, com todos os ramos do direito, e a 2ª, chamada de “prático-profissional”, traz questões específicas da área de atuação do futuro advogado.

Em 2020, a 1ª fase foi em fevereiro, e não foi impactada pelo coronavírus. Já a 2ª fase, inicialmente marcada para abril, foi remarcada 5 vezes e realizada em dezembro.

A próxima prova está marcada para 2021, mas não tem data para ser feita. A 32ª edição do exame da OAB, que seria feita no dia 7 de março, foi suspensa por causa da alta nos números de infecções e mortes pela covid-19 e pela presença das novas variantes do coronavírus.

Segundo nota da Coordenação Nacional do Exame de Ordem da OAB, a prioridade no momento é assegurar o “direito à saúde e à vida e garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos”.

Alternativas, como a aplicação da prova online, demandam “análises aprofundadas”, porque experiências já realizadas por outras entidades “não foram bem sucedidas”, de acordo com o órgão.

O anúncio da suspensão foi feito pela OAB 8 dias antes da prova. A informação, dada “em cima da hora”, preocupou estudantes que se preparam para prestar o exame.

Preocupação

Diferente de outras profissões, o exercício da advocacia exige, além da formação superior em direito, a aprovação no Exame da OAB. Por isso, muitos recém-formados ficam sem poder atuar na área, por causa da prova.

A maranhense Débora Leal, de 24 anos, se formou em direito na USP (Universidade de São Paulo), em dezembro de 2020. Ela se inscreveu para o 32º exame, que foi suspenso pela OAB. Estava planejando ter a carteira da ordem no 1º semestre de 2021 e entrar no mercado de trabalho.

“Com essa imprevisibilidade acabamos desorientando nossa organização profissional”. Sem a possibilidade de atuar profissionalmente, Débora disse que procura oportunidades que abram espaço para graduados em direito sem o registro na OAB.

“Essas oportunidades têm aparecido, mas de uma forma limitada. O ideal é já sair da faculdade com a carteira garantida”, afirmou.

Estudante do 5º ano de direito na USP, Vitor Fuks afirma que a maior preocupação de quem está sem poder prestar o exame é a inserção no mercado de trabalho. “Quanto mais demora o exame, maior a aflição das pessoas”.

“A maioria das pessoas está estudando há muito tempo, e a incerteza dificulta os estudos”, disse o estudante. “É difícil saber o quanto você tem que se aprofundar no estudo, sem saber quanto tempo falta para a prova”.

Para Fuks, houve uma “desorganização” da OAB em comunicar a suspensão da prova. “Afeta não só a preparação, mas também a parte emocional, a ansiedade. É uma prova muito importante e o emprego das pessoas, a fonte de sustento, depende muitas vezes de passar nesse exame”.

O Exame

Em 2010, o Conselho Federal da OAB firmou um contrato com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), para realização das provas. No ano, o exame passou a ser aplicado de forma unificada –a mesma prova, em todo o país.

A prova é aplicada simultaneamente em 168 cidades, em todas as unidades da Federação. Foram 660.298 aprovados, de 2010 a 2020. O exame é obrigatório desde 1977 e consta no Estatuto da Advocacia.

Segundo o Censo da Educação Superior de 2019, elaborado pelo Ministério da Educação, o curso de direito é o que tem mais matrículas no país. São 831.350. O 2º colocado é o curso de pedagogia, com 815.959 matrículas.

Em todo país existem 1.220.025 advogados em atividade, inscritos na OAB.

Segundo a OAB, o exame existe para garantir que os profissionais da área tenham uma formação mínima adequada. A necessidade é amparada pela alta no número de cursos de direito no país: em 1995 eram 235 cursos. Em 2017, o número chegou a 1.203, segundo levantamento da OAB.

A questão já foi alvo de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte julgou em 2011, por unanimidade, que é constitucional a exigência de aprovação no exame da OAB para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia.

Leia a íntegra da nota da OAB:

“A Coordenação Nacional do Exame de Ordem da OAB considera que a prioridade do momento é o cumprimento do compromisso constitucional de assegurar os preceitos fundamentais de direito à saúde e à vida e garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos no Exame de Ordem.

 A Coordenação vem analisando constantemente a viabilidade de aplicação do Exame. O estudo para realização de prova online como alternativa requer análises aprofundadas, visto que as experiências realizadas por outras entidades no Brasil e no exterior não foram bem sucedidas. Cabe destacar ainda que o Exame de Ordem é a terceira maior prova do país em número de examinandos, com mais de 180 mil inscritos para o próximo Exame, cuja prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março passado, foi previamente suspensa”.

A FGV informou que não se manifestará sobre o assunto “devido a cláusulas de confidencialidade com a OAB”.

Fonte: Poder 360

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