Cassems salienta que as regras citadas em matéria foram modificadas em razão de reforma estatutária

A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) salienta que as regras citadas na matéria foram modificadas em razão da reforma estatutária de 2017 do plano de saúde.

Na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Cassems, no ano de 2017, o estatuto do plano de saúde foi alterado para permitir a adesão de servidores como dependentes, com aprovação por maioria absoluta dos beneficiários. A decisão foi fruto de grande debate entre os servidores do estado. Na redação, do §6º do Artigo 8º (disponível no site da Caixa dos Servidores: https://cassems.com.br/sobre-estatuto), é prevista a expressa disposição da Cassems em incluir dependentes também servidores, respeitando o maior salário como titular.

A inclusão de dependentes também servidores é uma decisão de caráter facultativo do associado. Desta forma, o casal poderá optar pela inclusão ou permanecer na condição de titulares, se assim desejarem, assegurando, por exemplo, o direito ao voto nas assembleias ordinárias e extraordinárias, garantia exclusiva do titular.

É importante salientar, ainda, que a contribuição para o plano de saúde é de 6% para beneficiários titulares e, na adesão de dependentes, aumenta progressivamente, com teto de 7,5% para três dependentes ou mais. No caso de um titular e um cônjuge, por exemplo, a contribuição é de 7%.

Fonte: Cassems

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