Bolsonaro diz que sancionará piso salarial da enfermagem

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sancionará o projeto que cria o piso salarial da enfermagem. A declaração foi feita neste domingo (15.mai.2022) a jornalistas. “Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, disse o presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, falta agora só a sanção presidencial para que a medida entre em vigor. Contudo, o Congresso ainda não definiu qual será a fonte de custeio para os gastos provocados pelo novo piso.

O grupo de trabalho que analisou o projeto na Câmara estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões. A conta inclui as despesas para o poder público (Estados, municípios e União) e a iniciativa privada. Contudo, outras entidades –como o Ministério da Saúde– estipulam custo superior. O governo federal calcula R$ 22 bilhões por ano para manter o piso. O grosso do aumento de despesas seria para Estados, municípios e iniciativa privada.

O projeto aprovado pelo Legislativo estipula que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

A relatora do projeto na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que o envio para a sanção será retardado até a aprovação de uma PEC que viabilize tecnicamente o projeto e seja encontrada uma fonte de financiamento. Esse é um arranjo incomum. A praxe no Congresso é enviar propostas para sanção depois de aprovadas. Mas não há prazo para isso ser feito.

Se a Câmara realmente retardar o envio até haver uma fonte de recursos, poderá evitar um desgaste político de Bolsonaro com os enfermeiros. Isso porque, tecnicamente, é necessário vetar projetos que aumentam despesas sem dizer como serão bancadas.

Caso Bolsonaro sancione, mesmo com indicação de origem de recursos, terá de lidar com um problema econômico. As despesas do governo e, principalmente, de Estados e municípios –além de hospitais da iniciativa privada– aumentarão.

A Associação Nacional de Hospitais Privados é contra o projeto em seu formato atual. “Não existe ninguém que seja contra o mérito da iniciativa. Mas boa parte dos hospitais não tem lucros que permitam enfrentar essa despesa”, defendeu o diretor-executivo da entidade, Antônio Britto, ao Poder360.

Em 2020, havia cerca de 1,2 milhão desses profissionais no país. Os dados são do Relatório Anual de Informações Sociais, citado no relatório do grupo de trabalho da Câmara. Leia a íntegra (2 MB).

Estimativas de custo diferentes

O relator do grupo de trabalho, Alexandre Padilha (PT-SP), computou que o custo do projeto seria de R$ 16,3 bilhões:

  • Setor público federal – R$ 24.866.638;
  • Setor público estadual – R$ 1.561.912.133;
  • Setor público municipal – R$ 4.114.483.041;
  • Setor público (outros) – R$ 86.616.758;
  • Empresa estatal – R$ 57.957.454;
  • Empresa privada – R$ 5.404.662.677;
  • Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438;
  • Outros – R$ 70.037.179.

O relatório de Padilha também cita outras estimativas de impacto, feitas com outros métodos:

  • Ministério da Saúde:
    • Setor púbico – R$ 14 bilhões;
    • Setor privado – R$ 8 bilhões.
  • Conass/Conasems:
    • Aumento de despesas de R$ 12.142.204.427,88.
  • Associação Nacional de Hospitais Privados:
    • Gasto extra no setor privado – R$ 12,1 bilhões
      • R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos;
      • R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.

Fonte: Poder360

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