Assembleia acata ordem de juiz e demite apadrinhada de Zé Teixeira que driblou lei

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), acatou ordem da Justiça e demitiu, nesta segunda-feira (14), dois assessores recontratados em cargos de comissão após a aposentadoria incentivada. Uma das demitidas é Rita de Cássia Gomes Xavier, chefe de gabinete do primeiro secretário, Zé Teixeira (DEM), que burlou a legislação estadual, que proíbe a nomeação de quem aderiu ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada).

Além da poderosa assessora, o tucano demitiu Luiz Ferreira da Silva, que ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura do legislativo. Eles foram demitidos por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Conforme denúncia, Rita e Luiz aderiram ao programa e foram renomeados nos cargos comissionados. Pela legislação aprovada em 2015, pelos próprios deputados estaduais, os aposentados pelo projeto não podem ser recontratados pela Assembleia Legislativa.

Conforme sentença judicial, Rita e Luiz foram condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa civil décuplo dos vencimentos. Ela vai pagar R$ 138,4 mil corrigidos, equivalente a dez vezes o salário de R$ 13.840,08, e ele, a R$ 252,8 mil.

O magistrado acatou pedido do promotor Adriano Lobo Viana de Resende e concedeu tutela para determinar o afastamento imediato de ambos e a suspensão do pagamento de salários pela Assembleia. Com a decisão, Rita de Cássia, que tinha fama de primeira dama pelo poder exercido, terá que ser demitida e afastada imediatamente do cargo.

A denúncia começou a ser apurada por determinação do juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. De acordo com a denúncia, Rita de Cássia aproveitou o PAI, instituído pelo então presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), para se aposentar em 27 de dezembro de 2016, em pleno recesso do legislativo e dois dias após o Natal.

Apesar da lei proibir expressamente a recondução de servidores aposentados, Rita de Cássia foi nomeada em cargo de comissão de gerente, com salário de R$ 13,8 mil por mês. Ela é alvo de outra ação por improbidade administrativa pela aposentadoria, considerada ilegal.

Já Luiz Ferreira da Silva foi aposentado no dia 11 de abril de 2016 e nomeado secretário de Infraestrutura da Assembleia, com salário de R$ 25.220,84, quase igual ao valor pago a deputado (R$ 25.322,25), em abril de 2017.

De acordo com Paulo Corrêa, a exoneração pode perder o efeito se o Tribunal de Justiça suspender o efeito da liminar concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. Além da Justiça, a cúpula da Assembleia apresentou projeto de lei especificamente para beneficiar os apadrinhados.

Pela proposta assinada pela mesa diretora, a proibição não valerá para quem já ocupava cargo comissionado antes da aposentadoria. A mudança na lei de 2015 é cirúrgica e foi elaborada especificamente para reverter as decisões judiciais.

Outro beneficiado será o assessor do tucano, Rodrigo Otávio Costa Machado, que foi recontratada após aderir ao PAI. O TJMS já negou pedidos de liminar para suspender a nomeação feitos por Machado, pela Assembleia e até pelo Governo do Estado.

Fonte: O Jacaré

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