Nota Pública

Aumento de 14%, da previdência dos servidores estaduais.

O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, diante da aprovação pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, do Projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que alterou o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS), e aumentou linearmente a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para 14%, fato que na prática significa “redução de salários” para os que recebem menos em meio à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), vem a público se manifestar como segue:

Esclarecemos a sociedade que os servidores ativos passam de 11% de contribuição para 14%, perdendo 3% de seus salários.

Depois de dois anos de reajuste “ZERO” do Governo Azambuja aposentados e pensionistas passam a ter descontados em seus salários 14%, sendo que já não recolhiam, porque não atingiam o teto do INSS, que é de R$ 6.101,00. Servidores que em nenhum momento foram ouvidos pelos deputados estaduais que votaram a favor do projeto.

Os deputados estaduais votaram na política do “toma lá, da cá”, baseada na subserviência ao governador Reinaldo Azambuja, que parece nutrir ódio pelos servidores estaduais desde o início de seu governo.

A votação favorável à redução de salários dos servidores pelos deputados estaduais foi um ato de covardia e desrespeito com a garantia do direito adquirido, porque muitos servidores contribuíram por mais de 35 anos.
O resultado da votação deixa claro que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é igual a uma bola de ferro amarrada ao calcanhar do poder Executivo, se deixando arrastar para todos os lados, conforme o interesse político e financeiro.

Do exposto, repudiamos os deputados estaduais que votaram a favor do projeto reafirmando que o aumento de 14% na contribuição previdenciária se trata de redução salarial para os servidores que recebem menos.

Campo Grande-MS, 21 de maio de 2020.

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