Falha estratégia para salvar ex-prefeito e TJ nega pedido para anular sentença de Gilmar Olarte

Após um ano, um mês e 17 dias e 10 adiamentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu o julgamento do mandado de segurança criminal de Gilmar Olarte (sem partido). Nesta quarta-feira (18), por maioria, o Órgão Especial negou pedido do ex-prefeito e manteve a sentença da Seção Criminal Especial que o condenou a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem e dinheiro.

Primeiro prefeito preso na história de Campo Grande, o pastor e empresário foi condenado por aplicar o golpe do cheque em branco nos fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança. O escândalo estourou quando ele ainda era prefeito e foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A sentença é de 24 de maio de 2017.

Este recurso era a última esperança de Olarte não iniciar o cumprimento da pena. Inicialmente, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do recurso, indeferiu o pedido do réu e determinou a extinção do processo.

No entanto, como Olarte perdeu os recursos protocolados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até no Supremo Tribunal Federal, a defesa voltou a apostar no mandado de segurança criminal, que pedia a anulação da sentença.

O advogado Renê Siufi, considerado um dos mais caros e renomados criminalistas do Estado, conseguiu aval do Órgão Especial, estância máxima do Tribunal de Justiça, que o mandado de segurança fosse submetido a turma.

A retomada do julgamento ocorreu no dia 1º de agosto do ano passado. No entanto, a análise foi adiada pela primeira vez a pedido da defesa. No dia 15 daquele mês, três desembargadores se declararam impedido: Ruy Celso Barbosa Florence, Sideni Soncini Pimentel e Paschoal Carmello Leandro. O segundo é pai de Rodrigo Pimentel, que foi secretário municipal de Governo na gestão de Olarte na prefeitura. Já o filho de Paschoal, Fábio Leandro, foi procurador geral do município.

Por maioria, sendo três votos a favor de Olarte, Órgão Especial concluiu julgamento e impôs derrota a ex-prefeito (Foto: Arquivo)

Olarte conseguiu o impedimento do desembargador Luiz Gonzaga Marques, que participou do julgamento que o condenou a oito anos de prisão em 2017. O Ministério Público Estadual não se conformou com o resultado e recorreu, suspendendo o julgamento até o dia 6 de junho deste ano.

O relator, Claudionor Miguel Abss Duarte, e mais desembargadores votaram pela perda do objeto da ação e pela manutenção da sentença. Com a derrota iminente do ex-prefeito, o ex-presidente do TJ, desembargador Divoncir Schreiner Maran, pediu vistas e adiou o desfecho.

Por ausência ou pedido do magistrado, o processo foi retirado da pauta em cinco ocasiões. O recurso não foi incluído na ordem do dia em três sessões do Órgão Especial.

Maran manifestou-se pela procedência do recurso do ex-prefeito. Ele foi acompanhado por mais dois magistrados, Marco André Nogueira Hanson e Vladimir Abreu da Silva. Os demais votaram pela perda do objeto e acompanharam o parecer do MPE.

Com a decisão, por maioria, o Tribunal de Justiça manteve a sentença de Olarte a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

Ele é réu em mais duas ações criminais por peculato, corrupção e lavagem e dinheiro. No caso do desvio para compra de terrenos e construção da mansão no Residencial Damha, o processo está concluso para a sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal.

Com o mandado de segurança, o objetivo era anular o julgamento. A defesa alegava que Olarte perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao mandato de prefeito em setembro de 2016. No entanto, a Seção Criminal Especial manteve o julgamento porque a fase de instrução já estava concluída.

Filho do desembargador Sideni Soncine Pimentel, Rodrigo Pimentel foi secretário de Governo de Olarte na Prefeitura de Campo Grande (Foto: Arquivo)

Prefeito da Capital de 14 de março de 2014 a 25 de agosto de 2015, Olarte acabou contando com o apoio dos empresários e políticos mais poderosos do Estado. Ele é réu na Coffee Break ao lado de Puccinelli, do senador Nelsinho Trad (PSD), do presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), e dos milionários e influentes empresários, como João Amorim e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.

O grande enigma a ser desvendado é por que o ex-prefeito não está cumprindo a pena. É poder? Sabe demais? É inocente?

(Por O Jacaré)

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