Dia D: TJMS julga hoje jornada de 8 horas do funcionalismo público estadual

O mérito da ação sobre a jornada de oito horas do funcionalismo público estadual deve ser analisado hoje, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Nas duas vezes anteriores em que a ação entrou em pauta, o julgamento foi adiado. Na última, no dia 21 de agosto, servidores públicos lotaram o Tribunal para acompanhar a votação.

Hoje, está prevista novamente a mobilização dos servidores públicos, a partir das 14 horas, no Tribunal de Justiça. Para o funcionalismo, a decisão do governo de ampliar a jornada de trabalho é “arbitrária”. Sem apresentar um estudo prévio, a medida foi anunciada sem diálogos com o funcionalismo e sem oferecer estrutura para o cumprimento da jornada maior. O aumento da jornada também representa perdas salariais: por um lado, houve aumento da jornada, mas sem nenhum reajuste salarial. O governo também não tem oferecido alimentação, transporte e uma estrutura adequada onde os servidores possam se alimentar, durante o intervalo da jornada.

Enquanto o TJMS não julga o mérito da ação, prevalece a liminar concedida pelo presidente da Corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que beneficia a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Ação – No dia 8 de julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu uma liminar que suspendia a ampliação da jornada de trabalho dos servidores estaduais de seis para oito horas diárias. Os servidores estaduais cumpriam jornada de seis horas desde dezembro de 2004, quando o então governador Zeca do PT decidiu reduzir o horário de trabalho para reduzir gastos.

Três dias depois, em 11 de julho, o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar, após analisar recurso do governo estadual. Conforme o desembargador, a decisão anterior “acarreta lesão à ordem administrativa por retirar do Governador do Estado o comando da Administração do Executivo estadual, com gravíssima interferência sobre ato típido do Chefe do Executivo”.

(Da Redação)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *