Olarte esconde extrato bancário e juiz nega justiça gratuita em ação que cobra R$ 527 mil

O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), não entrego os extratos da conta bancária e do cartão de crédito à Justiça. Em decorrência da sonegação de informações, o juiz Zidiel Infantino Coutinho, da 3ª Vara de Fazenda da Capital, negou o benefício da justiça gratuita e ameaça extinguir a ação se ele não pagar à vista as taxas judiciárias.

Ele ingressou com ação para receber os salários que não foram pagos entre o retorno de Alcides Bernal (PP) em 25 de agosto de 2015 e a renúncia no início de setembro de 2016. A Justiça vai decidir ainda se o subsídio será de R$ 15,3 mil, como vice-prefeito, ou R$ 20,4 mil, como prefeito.

Só que para manter a cobrança na Justiça, o ex-prefeito alegou hipossuficiência e exigiu o direito à justiça gratuita. O magistrado determinou que ele comprovasse a falta de recursos financeiros, já que foi afastado quando construiu uma mansão no Residencial Damha, o novo destino dos políticos endinheirados na Capital.

Coutinho determinou que Olarte apresentasse cópias das declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos, declaração de rendimentos, o extrato da conta bancária nos últimos e a movimentação do cartão de crédito nos últimos dois meses.

O mesmo foi exigido da esposa, a ex-primeira-dama Andréia Olarte (MDB), que foi candidata a deputada federal nas eleições do ano passado. À Justiça Eleitoral, ela informou patrimônio de R$ 1,692 milhão.

Quando foi candidato a vice-prefeito em 2012, Olarte declarou patrimônio de R$ 2 milhões. O maior patrimônio era a casa onde reside, avaliada em R$ 700 mil. Outros R$ 1,2 milhão são referentes a três empresas.

“O direito à gratuidade da Justiça não é absoluto”, ponderou o magistrado em despacho publicado na terça-feira (6). “O processo tem custo elevado, seja em razão dos recursos humanos altamente qualificados que o Estado coloca a disposição das partes, seja em razão dos recursos materiais, igualmente dispendiosos”, frisou.

Em seguida, Zidiel Infantino Coutinho esclarece que o ex-prefeito não apresentou os documentos solicitados, restringindo-se a anexar as declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos, que não teve nenhuma movimentação no período.

O juiz indeferiu o pedido de isenção e ao parcelamento das taxas judiciais, que somam R$ 3,5 mil. Caso não quite o valor em 15 dias, o magistrado ameaça indeferir o pedido e extinguir a ação.

Olarte pede o pagamento de salários, 13º e férias pelo período em que ostentou o título de prefeito afastado e vice-prefeito da Capital. Ele só renunciou antes do mandato como parte da estratégia para impedir o julgamento no Tribunal de Justiça pelo escândalo do golpe do cheque em branco, que chegou a ser tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo.

O ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele não foi preso porque o Tribunal de Justiça discute se anula a sentença e remete o caso para a primeira instância.

Aliás, o julgamento era para ser concluído ontem (7), mas foi adiado, pela 3ª vez, a pedido do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran. O Órgão Especial fará sessão extraordinária na próxima quarta-feira e deverá concluir a análise do pedido.

Além disso, ele é réu em várias ações por improbidade. Outra ação, por lavagem de dinheiro e ocultação de bens está conclusa para sentença na 1ª Vara Criminal da Capital.

(Por O Jacaré)

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