STJ julga na terça bloqueio de R$ 16 mi de senador e ex-prefeitos por fraude em convênios

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, na terça-feira (6), pedido do Ministério Público Estadual para bloquear R$ 16,089 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD) e dos ex-prefeitos da Capital, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido). O objetivo é garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados pelas contratações fictícias e pagamentos em duplicidade nos convênios com a Omep e Seleta.

Na sessão, os ministros vão concluir o julgamento iniciado no dia 28 de maio deste ano. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou contra o recurso do MPE, que pede a indisponibilidade dos bens e contas bancárias do trio.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu vistas do processo e deve manifestar o voto na próxima sessão. Além dele, vão votar os ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

A ação é mais uma denúncia de irregularidades praticadas no comando da Prefeitura de Campo Grande, que enfrenta grave crise financeira com queda na receita e nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O MPE denunciou Nelsinho, Bernal e Olarte por fraudes nos convênios com a Omep e Seleta em 7 de dezembro de 2017. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar determinando o bloqueio de R$ 16,089 milhões dos três ex-gestores.

O Tribunal de Justiça acatou recurso e suspendeu os bloqueios dos bens de Nelsinho e Bernal. Em agosto do ano passado, em plena campanha eleitoral, o STJ acatou pedido do MPE e restabeleceu o bloqueio do atual senador. Bernal teve a suspensão revertida em outubro.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, que já condenou as cúpulas da Omep e da Seleta pelas fraudes, aceitou a denúncia contra os três ex-prefeitos.

Nelsinho recorreu e conseguiu nova vitória no Tribunal de Justiça. Os desembargadores Odemilson Roberto Castro Fassa e Claudionor Miguel Abss Duarte, da 3ª Vara Cível, votaram contra o parecer do MPE e determinaram a rejeição da denúncia contra Nelsinho. Bernal e Olarte continuam como réus na ação.

Benedito Gonçalves negou pedido do MPE em fevereiro deste ano (Foto: Arquivo)

Como houve a suspensão do bloqueio pelo Tribunal de Justiça, o MPE ingressou com recurso no STJ. Em fevereiro deste ano, o ministro Benedito Gonçalves negou o pedido e manteve o bloqueio suspenso.

Agora, ao julgar o pedido, a turma decidirá se retoma o bloqueio do senador e dos ex-prefeitos.

A Justiça já condenou a Omep e a Seleta pelas fraudes nos convênios com município, que foram interrompidos por determinação judicial em 2017.

(Por O Jacaré)

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